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norma nº 4/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2009
Date 2009-09-21
EmentaConcede Título de Cidadão Condense e dá outras providências.
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Diário Oficial do 
Município de Conde 
Nº 0699 Conde, 23 de outubro de 2009. 
CRIADO PELA LEI 156/95. PREÇO: R$ 0,50 
ATOS DO PODER EXECUTIVO 
DECRETO Nº 026/2009 
Em, 21 de outubro de 2009. 
 
ANTECIPA O FERIADO DO DIA DO 
FUNCIONÁRIO PÚBLICO – 28 DE 
OUTUBRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Conde, 
Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
D E C R E T A : 
Art. 1º - Fica antecipado para 
segunda-feira, dia 26/10/2009, as comemorações do 
feriado do dia 28/10/2009, em homenagem ao 
funcionário público. 
Art. 2º - Será normal o expediente 
nas repartições públicas municipais no dia 
28/10/2009. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. 
ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS 
Prefeito Municipal 
PORTARIA Nº 229/2009 
CONDE, 21 DE OUTUBRO DE 2009. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE 
CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso 
I e VI da Lei Orgânica do Município e, de acordo com 
a Lei 256/01 de 20/12/2001. 
R E S O L V E: 
Constituir o Conselho Municipal de 
Educação, que terá a seguinte composição: 
• 01 (um) representante da Secretaria de 
Educação, Cultura e Desportos: Edna Honório 
Monteiro Lopes, Presidente; 
• 01 (um) representante das Associações: 
Severino França da Silva, Conselheiro titular; 
• 01 (um) representante dos Diretores das Escolas 
Municipais: Edileuza Araújo Monteiro, 
Conselheira titular; 
• 01 (um) representante dos Diretores das Escolas 
Estaduais: Rosana de Araújo Coutinho 
Gomes, Conselheira titular; 
• 01 (um) representante dos Professores: Maria 
do Amparo Ferreira da Silva, Conselheira 
titular; 
• Selda Emílio Alves de Souza, Secretária 
Executiva; 
• Diana Aparecida Maranhão Ribeiro de 
Andrade, Assessora Técnica. 
Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário, especialmente a Portaria nº 195/2007 de 23 
de maio de 2007. 
ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS 
Prefeito em exercício 
RESOLUÇÃO 27/2009 
Conde, 13 de outubro de 2009. 
Dispõe sobre a aprovação do Co￾financiamento entre a Prefeitura e o 
Governo Estadual. 
 
O Conselho Municipal de Assistência 
Social – CMAS, do município de Conde, no uso de 
suas atribuições legais e considerando a Deliberação 
plenária em reunião de 13 de outubro de 2009. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Aprovar por unanimidade o 
Co-financiamento para Assistência Social PETI 
(Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), entre 
a Prefeitura Municipal de Conde e o Governo 
Estadual, por meio da Secretaria do Desenvolvimento
Humano, através do Fundo Estadual de Assistência 
Social; 
Art. 2º - A verba será no valor de R$ 
20.000,00 (vinte mil reais), sendo revertida para 
compra de equipamentos para o PETI (Programa de 
Erradicação do Trabalho Infantil), para implantação
de um refeitório; 
Art. 3º - Visa melhorar a qualidade do 
atendimento e dos serviços prestado as 280 crianças
matriculadas no PETI. 
Art. 4º - Esta Resolução entra em 
vigor na data de sua publicação. 
MARIA DO SOCORRO COSTA GOMES 
RODRIGUES 
Presidente do CMAS 
2 - Diário Oficial do Município Nº 699 Conde, 23 de outubro de 2009. 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOÇESCENTE 
COMISSÃO ELEITORAL 
EDITAL 
A Comissão eleitoral, nomeada pelo 
conselho Municipal dos direitos da criança e do 
Adolescente de Conde – CMDCA faz publicar o dia 
para a ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE 
CONDE, a realizar-se em 07 de novembro do 
corrente ano, com início às 8hs: e término às 17hs.
Também, publica a relação dos candidatos aptos para
a relação referida eleição, conforme relação abaixo: 
01. Ana Paula Silva dos Santos 
02. Edivânia Maria da Silva 
03. Eduardo Valério dos Santos 
04. Fabiana Pessoa de Oliveira 
05. Francinete da Silva Tavares 
06. Isaias Ângelo da Costa 
07. Jario Rodrigues de Lima 
08. Joelma Vieira de Oliveira Silva 
09. José Batista da Silva 
10. Josélio da Silva Machado 
11. Lucélia Danielle Alves do Nascimento 
12. Magda ribeiro dos Santos 
13. Marluce Maria Adelino 
14. Mary Pedro Bezerra 
15. Reginaldo Silva dos Nascimento 
Conde, 23 de Outubro de 2009. 
SUÊNIA PATRÍCIA BEZERRA WANDERLEY E 
LIMA 
Presidente do CMDCA-CONDE-PB 
ATOS DO PODER LEGISLATIVO 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2009 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
CONDENSE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XVI, Art. 13 da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que o plenário 
aprovou e ela promulga o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1º - Fica concedido o Título de 
Cidadão Condense ao empresário ALCINDO 
JOAQUIM DINIS, pelos relevantes serviços 
empreendedores prestados ao Município de Conde. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação; 
Art. 3º - Revogam-se as disposições 
em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Conde, 
em 21 de setembro de 2009. 
JOSÉ MUNIZ DE LIMA 
Presidente 
JOSÉ MANGUEIRA RAMALHO 
1º Secretário 
MARCOS MEDEIROS FORMIGA 
2º Secretário 

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