| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2009 |
| Date | 2009-09-21 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Condense e dá outras providências. |
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Diário Oficial do Município de Conde Nº 0699 Conde, 23 de outubro de 2009. CRIADO PELA LEI 156/95. PREÇO: R$ 0,50 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 026/2009 Em, 21 de outubro de 2009. ANTECIPA O FERIADO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO – 28 DE OUTUBRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Conde, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A : Art. 1º - Fica antecipado para segunda-feira, dia 26/10/2009, as comemorações do feriado do dia 28/10/2009, em homenagem ao funcionário público. Art. 2º - Será normal o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28/10/2009. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal PORTARIA Nº 229/2009 CONDE, 21 DE OUTUBRO DE 2009. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município e, de acordo com a Lei 256/01 de 20/12/2001. R E S O L V E: Constituir o Conselho Municipal de Educação, que terá a seguinte composição: • 01 (um) representante da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos: Edna Honório Monteiro Lopes, Presidente; • 01 (um) representante das Associações: Severino França da Silva, Conselheiro titular; • 01 (um) representante dos Diretores das Escolas Municipais: Edileuza Araújo Monteiro, Conselheira titular; • 01 (um) representante dos Diretores das Escolas Estaduais: Rosana de Araújo Coutinho Gomes, Conselheira titular; • 01 (um) representante dos Professores: Maria do Amparo Ferreira da Silva, Conselheira titular; • Selda Emílio Alves de Souza, Secretária Executiva; • Diana Aparecida Maranhão Ribeiro de Andrade, Assessora Técnica. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 195/2007 de 23 de maio de 2007. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito em exercício RESOLUÇÃO 27/2009 Conde, 13 de outubro de 2009. Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento entre a Prefeitura e o Governo Estadual. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Conde, no uso de suas atribuições legais e considerando a Deliberação plenária em reunião de 13 de outubro de 2009. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Co-financiamento para Assistência Social PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), entre a Prefeitura Municipal de Conde e o Governo Estadual, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Humano, através do Fundo Estadual de Assistência Social; Art. 2º - A verba será no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo revertida para compra de equipamentos para o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), para implantação de um refeitório; Art. 3º - Visa melhorar a qualidade do atendimento e dos serviços prestado as 280 crianças matriculadas no PETI. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DO SOCORRO COSTA GOMES RODRIGUES Presidente do CMAS 2 - Diário Oficial do Município Nº 699 Conde, 23 de outubro de 2009. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOÇESCENTE COMISSÃO ELEITORAL EDITAL A Comissão eleitoral, nomeada pelo conselho Municipal dos direitos da criança e do Adolescente de Conde – CMDCA faz publicar o dia para a ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE CONDE, a realizar-se em 07 de novembro do corrente ano, com início às 8hs: e término às 17hs. Também, publica a relação dos candidatos aptos para a relação referida eleição, conforme relação abaixo: 01. Ana Paula Silva dos Santos 02. Edivânia Maria da Silva 03. Eduardo Valério dos Santos 04. Fabiana Pessoa de Oliveira 05. Francinete da Silva Tavares 06. Isaias Ângelo da Costa 07. Jario Rodrigues de Lima 08. Joelma Vieira de Oliveira Silva 09. José Batista da Silva 10. Josélio da Silva Machado 11. Lucélia Danielle Alves do Nascimento 12. Magda ribeiro dos Santos 13. Marluce Maria Adelino 14. Mary Pedro Bezerra 15. Reginaldo Silva dos Nascimento Conde, 23 de Outubro de 2009. SUÊNIA PATRÍCIA BEZERRA WANDERLEY E LIMA Presidente do CMDCA-CONDE-PB ATOS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVI, Art. 13 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Condense ao empresário ALCINDO JOAQUIM DINIS, pelos relevantes serviços empreendedores prestados ao Município de Conde. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 21 de setembro de 2009. JOSÉ MUNIZ DE LIMA Presidente JOSÉ MANGUEIRA RAMALHO 1º Secretário MARCOS MEDEIROS FORMIGA 2º Secretário