| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1024 / 2019 |
| Date | 2019-05-07 |
| Ementa | Dispõe sobre Criação e Denominação de Centro de Referência em Educação Infantil e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE ADE UNIDA LEI Nº 01024/2019 (Projeto de Lei n.º 013/2019 - Autor: Poder Executivo) DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Ficam criados 08 (oito) unidades escolares, vinculadas à estrutura organizacional e administrativa da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de atender crianças de O (zero) a 5 (três) anos de idade das diferentes comunidades do município, na forma dos arts. 29 e 62 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e do art. 31 da Lei Orgânica do Município Conde-PB. Art. 2º. As Unidades Escolares de que trata o artigo 1º, denominar-se-ão: I - Centro de Referência em Educação Infantil Antônio de Souza Maranhão - Flor de Jambo, localizada na comunidade de Pousada. I - Centro de Referência em Educação Infantil Maria de Lourdes Vinagre Régis - Flor de Abacate, localizada na região central da cidade de Conde. HI - Centro de Referência em Educação Infantil Noêmia Alves - Flor de Conde, localizada na região central de Conde. IV - Centro de Referência em Educação Infantil Alfredo Rodrigues - Flor de Mangaba, localizada na comunidade de Gurugi. V - Centro de Referência em Educação Infantil Vó Joana - Flor de Manga, localizada na comunidade de Mituaçu. VI - Centro de Referência em Educação Infantil Jeranil Lundgren - Flor do Mar, localizada na comunidade de Jacumã. VII - Centro de Referência em Educação Infantil Vó Lurdinha - Flor de Maracujá, localizada na comunidade de Ademário Régis. VIII - Centro de Referência em Educação Infantil José João da Silva - Flor de Acerola, localizada no Assentamento Tambaba. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento Geral do Município. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde - PB. binete da Prefeita, 07 de maio de 2019. Márcia de/Figueiredo Lucena Lira Publicado ne Diário Oficial Prefeita Municinal .a