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norma nº 1024/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1024 / 2019
Date 2019-05-07
EmentaDispõe sobre Criação e Denominação de Centro de Referência em Educação Infantil e dá outras providências.
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PREFEITURA DE
ADE UNIDA
LEI Nº 01024/2019
(Projeto de Lei n.º 013/2019 - Autor: Poder Executivo)
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E
DENOMINAÇÃO DE CENTROS DE
REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que
o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam criados 08 (oito) unidades escolares, vinculadas à estrutura
organizacional e administrativa da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de
atender crianças de O (zero) a 5 (três) anos de idade das diferentes comunidades do município,
na forma dos arts. 29 e 62 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e do art. 31
da Lei Orgânica do Município Conde-PB.
Art. 2º. As Unidades Escolares de que trata o artigo 1º, denominar-se-ão:
I - Centro de Referência em Educação Infantil Antônio de Souza Maranhão - Flor de
Jambo, localizada na comunidade de Pousada.
I - Centro de Referência em Educação Infantil Maria de Lourdes Vinagre Régis - Flor
de Abacate, localizada na região central da cidade de Conde.
HI - Centro de Referência em Educação Infantil Noêmia Alves - Flor de Conde,
localizada na região central de Conde.
IV - Centro de Referência em Educação Infantil Alfredo Rodrigues - Flor de Mangaba,
localizada na comunidade de Gurugi.
V - Centro de Referência em Educação Infantil Vó Joana - Flor de Manga, localizada
na comunidade de Mituaçu.
VI - Centro de Referência em Educação Infantil Jeranil Lundgren - Flor do Mar,
localizada na comunidade de Jacumã.
VII - Centro de Referência em Educação Infantil Vó Lurdinha - Flor de Maracujá,
localizada na comunidade de Ademário Régis.
VIII - Centro de Referência em Educação Infantil José João da Silva - Flor de Acerola,
localizada no Assentamento Tambaba.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento Geral do Município.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
binete da Prefeita, 07 de maio de 2019.
Márcia de/Figueiredo Lucena Lira Publicado ne Diário Oficial
Prefeita Municinal
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