norma nº 2/2023

MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 2.252 Conde, 27 de julho de 2023. 
CRIADO PELA LEI 156/95. 
Nº 2.252 MUNICÍPIO DE CONDE 
DIÁRIO OFICIAL
 
 ATOS DO PODER EXECUTIVO 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 0263/2023 CONDE, 27 DE JULHO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar ROBERTO MACIEL DE LIMA JUNIOR do cargo de 
GERENTE EXECUTIVO DO EMPREENDER MUNICIPAL, simbologia CAGE-1,
com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 12 de julho de 2023.
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS 
LICITAÇÃO E COMPRAS 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00051/2023 
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de 
Apoio, sediada na Rodovia Pb 018, S/N - Rodovia - Conde - PB, por meio do 
site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão 
Eletrônico, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, 
Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de 
Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Aquisição de 
materiais diversos, – adaptador, atomizador, caixa d'água, injetor, 
manômetro, quadro de controle, tubo de irrigação, kit EPI, entre outros. 
Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 14 de Agosto de 2023. Início 
da fase de lances: 09:01 horas do dia 14 de Agosto de 2023. Referência: 
horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. 
Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei 
Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 
0146/19; Decreto Municipal nº 007/21; e legislação pertinente, 
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: 
das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: 
conde.cpl.2021@gmail.com. Edital: www.conde.pb.gov.br; 
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. 
Conde - PB, 27 de Julho de 2023 
ÁLAMO CESAR TRAJANO MARTINS JUNIOR - Pregoeiro Oficial 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE 
IMPUGNAÇÃO DE EDITAL 
CONCORRÊNCIA Nº 00004/2023 
OBJETO: Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva com 
fornecimento de material e equipes mão de obra, compreendendo as 
atividades constantes no projeto básico para todo o parque de iluminação 
pública e fontes luminosas. EMPRESA: HT SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. O 
Presidente comunica que, após a análise do pedido de impugnação ao 
Edital interposto pela referida empresa, entendeu-se pelo conhecimento 
do mesmo e, no mérito, jugou-se improcedente - impugnação indeferida. 
Maiores informações e vistas ao processo, poderão ser obtidas junto a 
Comissão Permanente de Licitação, em sua sede, na Rodovia PB 018, S/N - 
Rodovia - Conde - PB no horário das 08:00 as 14:00 horas – de Segunda a 
Sexta - dos dias úteis. E-mail: conde.cpl.2021@gmail.com. 
Conde - PB,24 de Julho de 2023 
ÁLAMO CESAR TRAJANO MARTINS JUNIOR - Presidente da Comissão 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
EXTRATO DE ADITIVO
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do 
empreendedor rural - abacaxi, acerola, couve, batata, cebola, inhame, 
macaxeira, dentre outros. FUNDAMENTO LEGAL: Chamada Pública nº 
00001/2023. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação à 
demanda. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Conde e: CT Nº 
00142/2023 - Associacao dos Trabalhadores Rurais Rick Charles - 1º Aditivo 
- acréscimo de R$ 47.809,74. ASSINATURA: 14.07.23 
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DIÁRIO OFICIAL Conde, 27 de julho de 2023.
Nº 2.252 MUNICÍPIO DE CONDE 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
EXTRATO DE ADITIVO
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados 
e continuados de administração, gerenciamento, controle e aquisição de 
combustíveis e lubrificantes, e o fornecimento de cartão de combustível, 
para atender a frota da Prefeitura Municipal de Conde - PB. FUNDAMENTO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00035/2022. ADITAMENTO: Ajuste no 
quantitativo para adequação à demanda. PARTES CONTRATANTES: 
Prefeitura Municipal de Conde e: CT Nº 00189/2022 - Maxifrota Servicos de 
Manutencao de Frota Ltda - 1º Aditivo - acréscimo de R$ 718.799,34. 
ASSINATURA: 14.06.23 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00043/2023
Com base nos elementos constantes do processo correspondente e 
observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão 
Eletrônico nº 00043/2023, que objetiva: Aquisição de eletroeletrônicos 
para a Secretaria Municipal de Saude; ADJUDICO o seu objeto a: GERALDO 
VIDAL DA NOBREGA ME - R$ 3.456,00; LICITASP DISTRIBUIDOR DE 
EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - R$ 30.800,00; MAIS 
DISTRIBUICOES PB COMERCIO E SERVICO LTDA - R$ 2.208,00; VANESSA 
CAETANO FRANÇA DE AQUINO LEITE - R$ 4.258,94. 
Conde - PB, 17 de Julho de 2023 
ÁLAMO CESAR TRAJANO MARTINS JUNIOR - Pregoeiro Oficial 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00043/2023
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Aquisição de eletroeletrônicos para a Secretaria 
Municipal de Saude; DESIGNO os servidores Antonio Herminio Neves Filho, 
Subgerente de Logística, como Gestor; e Lady Dyana Souza Gouveia 
Camêlo, Gerente Executiva de Atenção Primária a Saúde, para Fiscal, dos 
contratos decorrentes da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 
00043/2023, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução dos 
referidos contratos, respectivamente. 
Conde - PB, 26 de Julho de 2023 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00043/2023
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e 
observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico 
nº 00043/2023, que objetiva: Aquisição de eletroeletrônicos para a 
Secretaria Municipal de Saude; HOMOLOGO o correspondente 
procedimento licitatório em favor de: GERALDO VIDAL DA NOBREGA ME - 
R$ 3.456,00; LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE 
UNIPESSOAL LTDA - R$ 30.800,00; MAIS DISTRIBUICOES PB COMERCIO E 
SERVICO LTDA - R$ 2.208,00; VANESSA CAETANO FRANÇA DE AQUINO LEITE 
- R$ 4.258,94. 
Conde - PB, 26 de Julho de 2023 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00035/2023. OBJETO: Contratação 
de empresa para disponibilização de espaço, bem como serviço de 
ornamentação e Buffet, para atender a 10ª conferencia de Assistencia 
Social. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de 
Assistencia Social. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 03/07/2023. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00035/2023
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Contratação de empresa para disponibilização de 
espaço, bem como serviço de ornamentação e Buffet, para atender a 10ª 
conferencia de Assistencia Social; DESIGNO as servidoras Marcela Tamires 
da Silva Souza, Chefe do Departamento de Proteção Básica, como Gestora; 
e Claudelice Gonçalves Xavier, Gerencia Executiva de Finanças, para Fiscal, 
do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00035/2023, 
especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido 
contrato, respectivamente. 
Conde - PB, 03 de Julho de 2023 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE 
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00035/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos 
que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, 
referente a Dispensa de Licitação nº DV00035/2023, que objetiva: 
Contratação de empresa para disponibilização de espaço, bem como 
serviço de ornamentação e Buffet, para atender a 10ª conferencia de 
Assistencia Social; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO 
o seu objeto a: MARIA MARCIA SILVA DOS SANTOS - R$ 17.000,00. 
Conde - PB, 03 de Julho de 2023 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00038/2023. OBJETO: Aquisição de 
medicamento (Amato), conforme decisão judicial. FUNDAMENTO LEGAL: 
Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 
26/07/2023. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00038/2023
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Aquisição de medicamento (Amato), conforme 
decisão judicial; DESIGNO as servidoras Gilmario Cesar Souza de Carvalho, 
Gerente Operacional de Assistencia Farmaceutica, como Gestora; e Rayssa 
Mayara de Oliveira Mendonça, Subgerente Operacional de Assistência 
Farmacêutica, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa de Licitação 
nº DV00038/2023, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução 
do referido contrato, respectivamente. 
Conde - PB, 26 de Julho de 2023 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE 
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00038/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos 
que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, 
referente a Dispensa de Licitação nº DV00038/2023, que objetiva: 
Aquisição de medicamento (Amato), conforme decisão judicial; RATIFICO o 
correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: NNMED – 
DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - 
R$ 4.896,00. 
Conde - PB, 26 de Julho de 2023 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL - Prefeita 
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DIÁRIO OFICIAL Conde, 27 de julho de 2023.
Nº 2.252 MUNICÍPIO DE CONDE 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE 
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: Aquisição de tecidos e aviamentos diversos, – tecido, lona, toalha, 
linha, agulha, fita cetim, tinta para tecido, cola, lantejoula, entre outros. 
FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00019/2023. DOTAÇÃO: 
Recursos Próprios do Município de Conde: 01 – Fundo Municipal de 
Assistência Social 08.244.0033.2080 – Manutenção das Atividades da 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho 08.244.0033.2084 – 
Manutenção das Atividades da Proteção Social Básica 08.244.0033.2085 – 
Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial da Alta 
Complexidade 08.244.0033.2087 – Manutenção das Atividades da Proteção 
Social da Média Complexidade 08.244.0033.2095 – Manutenção das 
Manutenção das Atividades da Vigilância Socio Assistencial 3.3.90.30.01 – 
Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 
2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Conde e: CT Nº 
00300/2023 - 04.07.23 - BRAMBILLA & FREDA LTDA - R$ 15.502,50; CT Nº 
00301/2023 - 04.07.23 - HOT DIGITAL COMERCIO E SERVICO DE IMPRESSAO 
LTDA - R$ 16.834,00; CT Nº 00302/2023 - 04.07.23 - VENDE TUDO 
MAGAZINE LTDA. - R$ 15.209,00. 
 
 ATOS DO PODER LEGISLATIVO 
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DIÁRIO OFICIAL Conde, 27 de julho de 2023.
Nº 2.252 MUNICÍPIO DE CONDE 
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DIÁRIO OFICIAL Conde, 27 de julho de 2023.
Nº 2.252 MUNICÍPIO DE CONDE