| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 681 / 2011 |
| Date | 2011-12-23 |
| Ementa | Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Conde, para o Período de 2010/2013 e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE CONDE Nº 836 Conde, 23 de dezembro de 2011. Preço: R$ 0,50 CRIADO PELA LEI 156/95. ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Lei nº 672/2011 Em, 06 de dezembro de 2011. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua Terezinha Pedro da Silva, a área que compreende entre o Lote 02 da Quadra D ao Lote 18 da Quadra D1 do Loteamento Santa Marta, Pousada de Conde, neste município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal Lei nº 673/2011 Em, 06 de dezembro de 2011. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua Eloi Oliveira da Silva Filho, a área que compreende entre o Lote 02 da Quadra J ao Lote 18 da Quadra J1 do Loteamento Santa Marta, Pousada de Conde, neste município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal Lei nº 674/2011 Em, 06 de dezembro de 2011. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua Antônio João da Silva, a área que compreende entre o Lote 02 da Quadra F ao Lote 18 da Quadra F1 do Loteamento Santa Marta, Pousada de Conde, neste município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal Lei nº 675/2011 Em, 06 de dezembro de 2011. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua Nercy Barbosa do Nascimento, a área que compreende entre o Lote 02 da Quadra E ao Lote 18 da Quadra E1 do Loteamento Santa Marta, Pousada de Conde, neste município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal Lei nº 680/2011 Em, 23 de dezembro de 2011. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDE PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Do Orçamento do Município Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município de CONDE para o exercício de 2012 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 46.998.224,32 (quarenta e seis milhões novecentos e noventa e oito mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), sendo R$ 36.389.571,52 (trinta e seis milhões trezentos e oitenta e nove mil quinhentos e setenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) do Orçamento Fiscal e R$ 10.608.652,80 (dez milhões seiscentos e oito mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos) do Orçamento da Seguridade Social. Dos Orçamentos das Unidades Gestoras Prefeitura e Câmara Municipal Artigo 2º - O Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2012 estima a Receita em R$ 46.998.224,32 (quarenta e seis milhões novecentos e noventa e oito mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) e fixa a Conde, 23 de dezembro de 2011 2 Despesa para a Câmara Municipal em 1.560.000,00 (um milhão quinhentos e sessenta mil e reais), em 45.438.224,32 (quarenta e cinco milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) a Despesa da Prefeitura Municipal. § 1º -A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguinte desdobramento. 4. RECEITAS 46.998.224,32 4.1. RECEITAS CORRENTES 37.115.617,12 4.2. RECEITAS DE CAPITAL 3.058.560,00 4.7. RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.824.047,20 SOMA : 46.998.224,32 TOTAL : 46.998.224,32 § 2º - A Despesa da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira. I - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 01 - CÂMARA MUNICIPAL 1.560.000,00 02 - PREFEITURA MUNICIPAL 33.040.132,96 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 3.159.345,60 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7.449.307,20 05 - SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 1.789.438,56 SOMA: 46.998.224,32 TOTAL: 46.998.224,32 II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO 01 - Legislativa 1.560.000,00 04 - Administração 11.605.039,36 08 - Assistência Social 1.708.438,56 09 - Previdência Social 924.706,80 10 - Saúde 7.249.307,20 11 - Trabalho 162.000,00 12 - Educação 12.842.800,00 13 - Cultura 124.848,00 15 - Urbanismo 2.191.536,00 16 - Habitação 420.200,00 17 - Saneamento 423.680,00 18 - Gestão Ambiental 1.058.616,00 20 - Agricultura 905.488,00 23 - Comércio e Serviços 1.716.320,80 25 - Energia 12.960,00 26 - Transporte 694.224,00 27 - Desporto e Lazer 298.580,80 28 - Encargos Especiais 838.920,00 99 - Reserva de Contingência 2.260.558,80 SOMA: 46.998.224,32 TOTAL: 46.998.224,32 III - CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA 0000 - Operações Especiais 233.920,00 1003 - Programa de Atenção ao Idoso 21.600,00 1005 - Programa de Ressocialização de Jovens em Situação 588.224,16 1006 - Programa de Assistência Social Básica 1.029.494,40 1007 - Programa de Assistência à Família 69.120,00 1008 - Programa de Saúde da Família e Atenção Básica à Sa 6.646.577,44 1009 - Programa de Atendimento Ambulatorial e Emergencial 142.560,00 1010 - Programa de Estruturação da Saúde 21.600,00 1011 - Programa de Assistência Farmacêutica 270.616,40 1012 - Programa de Vigilância Sanitária 87.733,12 1013 - Programa de Vigilância Epidemiológica 80.220,24 1014 - Programa de Manutenção e Revitalização da Educação 10.926.276,00 1016 - Programa de Educação de Jovens e Adultos 627.576,00 1018 - Programa de Ampliação do Acervo Cultural 6.480,00 1019 - Programa de Transporte Escolar 520.992,00 1021 - Programa de Manutenção e Revitalização da Cultura 118.368,00 1022 - Programa de Melhoria dos Equipamentos e Infra-Estr 1.615.896,00 1023 - Programa de Urbanização de Ruas e Avenidas 797.040,00 1024 - Programa de Habitação Popular 420.200,00 1025 - Programa de Melhoria na Destinação Final do Lixo 934.632,00 1026 - Programa de Oferta de Recursos Hídricos 248.400,00 1027 - Programa de Promoção e Desenvolvimento da Pesca 15.120,00 1028 - Programa de Incentivo a Produção e Comercialização 236.320,00 1031 - Programa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo 1.716.320,80 1032 - Programa de Revitalização e Promoção do Desporto A 149.540,80 1033 - Programa de Ensino Superior a Distância 111.132,00 1034 - Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educaç 621.824,00 1035 - Programa de Ampliação e Melhorias de Saneamento Ba 423.680,00 1036 - Implantação do Plano Diretor 518.400,00 2000 - Programa de Apoio Administrativo da Câmara Municip 1.551.000,00 2001 - Programa de Apoio Administrativo do Gabinete do Pr 1.033.740,00 2003 - Programa de Apoio Administrativo da Secretaria de 1.927.618,56 2004 - Programa de Apoio administrativo do Nucleo Adm. de 179.820,00 2005 - Programa de Apoio Administrativo da Secretaria de 7.020.372,80 2006 - Programa de Apoio Administrativo da Secretaria de 634.824,00 2007 - Programa de Apoio Administrativo da Secretaria de 273.888,00 2008 - Programa de Apoio Administrativo da Secretaria de 405.648,00 2009 - Programa de Modernização da Secretaria de Finanças 230.000,00 2901 - Programa de Apoio Administrativo do IPM 191.840,40 2902 - Programa de Apoio Administrativo da Secretaria de 583.200,00 2903 - Programa de Apoio Administrativo da Secretaria do 123.984,00 3001 - Programa de Amortização de Dívidas Municipais com 90.000,00 3001 - Programa de Amortização de Dívidas Municipais INSS 9.000,00 3001 - Programa de Amortização de Dívidas Municipais com 550.000,00 3901 - Programa de Operações Especiais do IPM 732.866,40 9999 - Reserva de Contigência 2.234.638,80 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 25.920,00 SOMA: 46.998.224,32 TOTAL: 46.998.224,32 IV - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA DESPESAS CORRENTES 38.590.979,12 3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.400.754,80 3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.190.224,32 DESPESAS DE CAPITAL 6.146.686,40 4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 5.263.766,40 4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZACAO DA DIVIDA 882.920,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.260.558,80 9.7.99.99.00.00.00.00 - Reserva do RPPS 2.234.638,80 9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingencia 25.920,00 SOMA: 46.998.224,32 TOTAL: 46.998.224,32 Do Orçamento do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Artigo 3º - O Orçamento da entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE para o exercício de 2012 estima a Receita em R$ 34.600.132,96 (trinta e quatro milhões seiscentos mil cento e trinta e dois reais e noventa e seis centavos) e fixa as Despesas em R$ 33.040.132,96 (trinta e três milhões quarenta mil cento e trinta e dois reais e noventa e seis centavos). §1º - A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro Municipal, arrecadação de Rendas, Transferências de outras esferas de governo, Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento. 4. RECEITAS 34.600.132,96 4.1. RECEITAS CORRENTES 31.973.572,96 4.2. RECEITAS DE CAPITAL 2.626.560,00 SOMA : 34.600.132,96 TOTAL : 34.600.132,96 §2º - A Despesa da entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte forma: II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO 04 - Administração 11.605.039,36 11 - Trabalho 162.000,00 12 - Educação 12.842.800,00 13 - Cultura 124.848,00 15 - Urbanismo 2.191.536,00 16 - Habitação 339.200,00 17 - Saneamento 423.680,00 18 - Gestão Ambiental 1.058.616,00 20 - Agricultura 905.488,00 23 - Comércio e Serviços 1.716.320,80 25 - Energia 12.960,00 26 - Transporte 694.224,00 27 - Desporto e Lazer 298.580,80 28 - Encargos Especiais 638.920,00 99 - Reserva de Contingência 25.920,00 SOMA: 33.040.132,96 TOTAL: 33.040.132,96 IV - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA DESPESAS CORRENTES 27.888.468,96 3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.523.790,80 3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.364.678,16 DESPESAS DE CAPITAL 5.125.744,00 4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.451.824,00 4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZACAO DA DIVIDA 673.920,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.920,00 9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingencia 25.920,00 SOMA: 33.040.132,96 TOTAL: 33.040.132,96 Artigo 4º - O Orçamento da entidade CAMARA MUNICIPAL DE CONDE para o exercício de 2012 estima a Receita em R$ 0,00 (******************************* **************************************) e fixa as Despesas em R$ 1.560.000,00 (um milhão quinhentos e sessenta mil e reais). §1º - A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro Municipal, arrecadação de Rendas, Transferências de outras esferas de governo, Outras Conde, 23 de dezembro de 2011 3 Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento. §2º - A Despesa da entidade CAMARA MUNICIPAL DE CONDE será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte forma: II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO 01 - Legislativa 1.560.000,00 SOMA: 1.560.000,00 TOTAL: 1.560.000,00 IV - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA DESPESAS CORRENTES 1.531.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.292.500,00 3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 238.500,00 DESPESAS DE CAPITAL 29.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 20.000,00 4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZACAO DA DIVIDA 9.000,00 SOMA: 1.560.000,00 TOTAL: 1.560.000,00 Do Orçamento do(a) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CONDE Artigo 5º - O Orçamento da entidade INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CONDE para o exercício de 2012 estima a Receita em R$ 3.159.345,60 (três milhões cento e cinqüenta e nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) e fixa as Despesas em R$ 3.159.345,60 (três milhões cento e cinqüenta e nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). §1º - A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro Municipal, arrecadação de Rendas, Transferências de outras esferas de governo, Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento. 4. RECEITAS 3.159.345,60 4.1. RECEITAS CORRENTES 1.407.240,00 4.7. RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.752.105,60 SOMA : 3.159.345,60 TOTAL : 3.159.345,60 §2º - A Despesa da entidade INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CONDE será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte forma: II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO 09 - Previdência Social 924.706,80 99 - Reserva de Contingência 2.234.638,80 SOMA: 3.159.345,60 TOTAL: 3.159.345,60 IV - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA DESPESAS CORRENTES 911.746,80 3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 650.602,80 3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 261.144,00 DESPESAS DE CAPITAL 12.960,00 4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 12.960,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.234.638,80 9.7.99.99.00.00.00.00 - Reserva do RPPS 2.234.638,80 SOMA: 3.159.345,60 TOTAL: 3.159.345,60 Do Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CONDE Artigo 6º - O Orçamento da entidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CONDE para o exercício de 2012 estima a Receita em R$ 1.789.438,56 (um milhão setecentos e oitenta e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) e fixa as Despesas em R$ 1.789.438,56 (um milhão setecentos e oitenta e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e seis centavos). §1º - A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro Municipal, arrecadação de Rendas, Transferências de outras esferas de governo, Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento. 4. RECEITAS 1.789.438,56 4.1. RECEITAS CORRENTES 649.438,56 4.2. RECEITAS DE CAPITAL 108.000,00 4.7. RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.032.000,00 SOMA : 1.789.438,56 TOTAL : 1.789.438,56 II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO 08 - Assistência Social 1.708.438,56 16 - Habitação 81.000,00 SOMA: 1.789.438,56 TOTAL: 1.789.438,56 IV - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA DESPESAS CORRENTES 1.608.992,16 3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 542.440,80 3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.066.551,36 DESPESAS DE CAPITAL 180.446,40 4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 180.446,40 SOMA: 1.789.438,56 TOTAL: 1.789.438,56 Do Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDE Artigo 7º - O Orçamento da entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDE para o exercício de 2012 estima a Receita em R$ 7.449.307,20 (sete milhões quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e sete reais e vinte centavos) e fixa as Despesas em R$ 7.449.307,20 (sete milhões quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e sete reais e vinte centavos). §1º 1- A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro Municipal, arrecadação de Rendas, Transferências de outras esferas de governo, Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento. 4. RECEITAS 7.449.307,20 4.1. RECEITAS CORRENTES 3.085.365,60 4.2. RECEITAS DE CAPITAL 324.000,00 4.7. RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.039.941,60 SOMA : 7.449.307,20 TOTAL : 7.449.307,20 §2º - A Despesa da entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDE será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte forma: II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO 10 - Saúde 7.249.307,20 28 - Encargos Especiais 200.000,00 SOMA: 7.449.307,20 TOTAL: 7.449.307,20 IV - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA DESPESAS CORRENTES 6.650.771,20 3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.391.420,40 3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.259.350,80 DESPESAS DE CAPITAL 798.536,00 4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 598.536,00 4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZACAO DA DIVIDA 200.000,00 SOMA: 7.449.307,20 TOTAL: 7.449.307,20 Artigo 8º - Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo, conforme abaixo: UNIDADE GESTORA : PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE 01 - Reserva de Contingencia 25.920,00 TOTAL: 25.920,00 §1º - A utilização dos recursos de Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, observando o limite para cada evento de riscos fiscais especificados neste artigo. Conde, 23 de dezembro de 2011 4 §2º - Para efeito desta lei entende-se como "Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos", as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de competência de cada uma das unidades gestoras não orçados ou orçados a menor. §3º - Não se efetivando até o dia 10/12/2012 os riscos fiscais relacionados a passivos contingentes e intempéries previstos neste artigo, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para atender "Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos", conforme definido no § 2º deste artigo, desde que o Orçamento para 2013 tenha reservado recursos para os mesmos riscos fiscais. Artigo 9º - Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de um elemento de despesa para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais. Artigo 10º - O Executivo está autorizado, nos termos do Artigo 7º da Lei Federal nº 4320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento) da Receita Estimada para o orçamento de cada uma das unidades gestoras, utilizando como fontes de recursos: I - o excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício. II - a anulação de saldos de dotações orçamentárias desde que não comprometidas. III - superávit financeiro do exercício anterior. Parágrafo Único - Excluem-se deste limite, os créditos adicionais suplementares, decorrentes de leis municipais específicas aprovadas no exercício. Artigo 11º - As despesas por conta das dotações vinculadas a convênios, operações de créditos e outras receitas de realização extraordinária só serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se estiver assegurando o seu ingresso no fluxo de caixa. Artigo 12º - Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. Artigo 13º - As receitas de realização extraordinária, oriundas de convênios, operações de crédito e outras, não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais. Artigo 14º - Durante o exercício de 2012 o Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei. Artigo 15º - Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação. Artigo 16º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta. Artigo 17º - A presente Lei vigorará durante o exercício de 2012, a partir de 1º de janeiro, revogadas as disposições em contrário. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal , Conde, 23 de dezembro de 2011 5 Conde, 23 de dezembro de 2011 6 Conde, 23 de dezembro de 2011 7 Conde, 23 de dezembro de 2011 8 Conde, 23 de dezembro de 2011 9 Conde, 23 de dezembro de 2011 10 Conde, 23 de dezembro de 2011 11 Conde, 23 de dezembro de 2011 12 Conde, 23 de dezembro de 2011 13 Conde, 23 de dezembro de 2011 14 Conde, 23 de dezembro de 2011 15 Conde, 23 de dezembro de 2011 16 Conde, 23 de dezembro de 2011 17 Conde, 23 de dezembro de 2011 18 Conde, 23 de dezembro de 2011 19 Conde, 23 de dezembro de 2011 20 Lei nº 681/2011 Em, 23 de dezembro de 2011. DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONDE, PARA O PERÍODO DE 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo § 2º, do artigo 165, da Constituição Federam e em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar o Plano Plurianual relativo ao período de 2010 a 2013, cujo procedimento administrativo não acarretam aumento de despesas no Orçamento dos exercícios vindouros por representar mera compensação de recursos (criação, anulação e alteração), com perfeita adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e compatibilidade com o PPA e LOA. Artigo 2º - As modificações necessárias dos Programas de Ações Governamentais, constam no relatório anexado a este Projeto de Lei. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal Conde, 23 de dezembro de 2011 21 Lei nº 682/2011 Em, 23 de dezembro de 2011. DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CONDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo § 2º, do artigo 165, da Constituição Federam e em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, relativo ao exercício financeiro de 2012, nos demonstrativos das Despesas de Capital cujos procedimentos administrativos não acarretam aumento de despesa no orçamento em questão por representar mera compensação de recursos (criação, anulação e alteração), com perfeita adequação com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária. Art. 2º - As modificações necessárias, constam no relatório anexado a este Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal Conde, 23 de dezembro de 2011 22 Conde, 23 de dezembro de 2011 23 Lei nº 683/2011 Em, 23 de dezembro de 2011. Aprova e institui a Carteira de Identificação dos componentes da Guarda Municipal de Conde, dos vigilantes municipais e do Secretário Municipal de Segurança Urbana, bem como aprova e institui o Brasão Institucional da Guarda Municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Fica instituída a carteira de identificação dos integrantes da Guarda Municipal de Conde, dos vigilantes municipais e do Secretario Municipal de Segurança Urbana, com dimensão dobrada de 92,5mm X 64 mm e aberta 185 mm X 64 mm; marca com a assinatura, brasão institucional principal da Guarda Municipal de Conde, na frente; nas cores Conde, 23 de dezembro de 2011 24 amarela laterais em azul e bordas, frente e verso, com moldura formada pela seqüência retangular; e textos em caixa alta, em letra maiúscula em preto, e ainda com a descrição de autorização de porte de arma de fogo em serviço, de acordo com a legislação vigente. Art. 2º. - Fica instituído ainda o Brasão Institucional da Guarda Municipal, no seu formato e cores azul predominante, amarelo e verde, com brasão institucional do Município ao centro, na sua lateral, círculo com estrelas em brandas, representando os guardas municipais e, ao centro dessas, uma estrela de tamanho maior, representando o comando, também vindo nesta a data de fundação da instituição; nos seus lados, nossa cultura do Estado da Paraíba, como a cana de açúcar e o algodão, tocha logo acima, iluminando toda instituição e acima dela com uma fita ondulada com o nome Paraíba, conforme modelos constantes nos anexos I e II. Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal ANEXO I DA LEI 683/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011: ANEXO II DA LEI 683/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011: DECRETO Nº 069/2011 Em, 29 de dezembro de 2011. TORNA SEM EFEITO O DECRETO 035/2011 DE 30 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º - Fica tornado sem efeito o Decreto nº 035/2011, de 30 de julho de 2011, que revoga o Decreto 144 de 27 de julho de 1989 e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal PORTARIA N. º 141/2011 CONDE-PB, 01 DE DEZEMBRO DE 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: NOMEAR, ANA LÚCIA DO NASCIMENTO, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSORA TÉCNICA, símbolo DAS-2, com lotação fixada na Secretaria de Turismo, da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Conde – PB. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2011. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal PORTARIA N. º 142/2011 CONDE-PB, 01 DE DEZEMBRO DE 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: NOMEAR, LÍDIA MARIA CAVALCANTI DA SILVA, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSORA TÉCNICA, símbolo DAS-2, com lotação fixada no Gabinete do Prefeito, da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Conde – PB. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2011. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal PORTARIA N. º 143/2011 CONDE-PB, 01 DE DEZEMBRO DE 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: NOMEAR, ARIEL CARNEIRO DA SILVA NETO, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, símbolo DAS-3, com lotação fixada na Secretaria de Obras e Urbanismo, da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Conde – PB. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2011. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal PORTARIA N. º 144/2011 CONDE-PB, 01 DE DEZEMBRO DE 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: NOMEAR, MILENA EMANUELLE LOPES CARNEIRO, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSORA TÉCNICA, símbolo DAS-2, com lotação fixada na Conde, 23 de dezembro de 2011 25 Secretaria de Obras e Urbanismo, da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Conde – PB. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2011. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 02/2011 CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE CONTRATADOS: ANTONIO JOSÉ FERNANDES MAIA E OUTROS OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados à merenda do Município do Conde - PB VALOR: R$ 42.619,30 (QUARENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS). VIGÊNCIA: 15/12/2011. Conde PB, 05 de outubro de 2011. ALUISIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal