norma nº 1213/2023

MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 2.295 Conde, 18 de outubro de 2023. 
CRIADO PELA LEI 156/95. 
Nº 2.295 MUNICÍPIO DE CONDE 
DIÁRIO OFICIAL
 
 ATOS DO PODER EXECUTIVO 
GABINETE DA PREFEITA 
Lei 1213/2023 
(Projeto de Lei nº 019/2023 – Autoria: Vereadora Munique Marinho) 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DOS PARCELEIROS DO GURUGI I. 
A Prefeita Constitucional do Município de Conde, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60, inciso I, da Lei Orgânica 
do Município de Conde, Estado da Paraíba faz saber o que o Poder 
Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica reconhecida como utilidade pública nos termos da Lei 
Municipal 990/2018 a Associação Comunitária dos Parceleiros do Gurugi I 
– Conde, sem fins lucrativos, sediada no Sítio Gurugi I, S/N Zona Rural do 
Municipal de Conde; CEP: 58322-000, inscrita no CNPJ: 11.983376/0001-
80. 
Art. 2º - Cessarão automaticamente os efeitos de declaração de 
Utilidade Pública caso entidade descumpra os requisitos descritos nos 
termos da Lei Municipal 990/2018. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Conde, 18 de outubro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0448/2023 CONDE, 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear IGOR ARTHUR NEGRÃO CABRAL para o cargo de 
ASSESSOR TÉCNICO, simbologia CAAS-3, com lotação na Secretaria 
Municipal de Comunicação. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 10 de outubro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0449/2023 CONDE, 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear CÁSSIO DOS SANTOS NEVES para o cargo de 
GERENTE DE COMUNICAÇÃO POPULAR,simbologia CAGE-2, com lotação na 
Secretaria Municipal de Comunicação. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 10 de outubro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0450/2023 CONDE, 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear FAGNER SANTOS DE SOUSA para o cargo de 
ASSESSOR OPERACIONAL I, simbologia CASE-1, com lotação na Secretaria 
Municipal de Comunicação. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 10 de outubro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
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DIÁRIO OFICIAL Conde, 18 de outubro de 2023.
Nº 2.295 MUNICÍPIO DE CONDE 
PORTARIA Nº 0451/2023 CONDE, 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear AILTON DOS SANTOS DUTRA para o cargo de 
ASSESSOR OPERACIONAL II, simbologia CASE-2, com lotação na Secretaria 
Municipal de Comunicação. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 10 de outubro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0452/2023 CONDE, 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear JAILSON ANDRADE DOS SANTOS para o cargo de 
ASSESSOR OPERACIONAL III, simbologia CASE-3, com lotação na Secretaria 
Municipal de Comunicação. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 10 de outubro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0453/2023 CONDE, 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear ADMILSON DE OLIVEIRA GOMES para o cargo de 
ASSESSOR OPERACIONAL I, simbologia CASE-1, com lotação na Secretaria 
Municipal de Planejamento. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 10 de outubro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0454/2023 CONDE, 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear WASHIGTON JOSÉ ALVES FELINTO para o cargo de 
ASSESSOR OPERACIONAL II, simbologia CASE-2, com lotação na Secretaria 
Municipal de Planejamento. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 10 de outubro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0455/2023 CONDE, 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear GEAN CARLOS ALVES DE PONTES para o cargo de 
AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS, simbologia CAAS-5, com lotação na 
Secretaria Municipal de Administração. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 10 de outubro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0456/2023 CONDE, 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear ÍTALO VICENTE DA SILVA para o cargo de CHEFE DO 
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO TURÍSTICO, simbologia CAGE-4, com lotação 
na Secretaria Municipal de Turismo. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 03 de outubro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
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DIÁRIO OFICIAL Conde, 18 de outubro de 2023.
Nº 2.295 MUNICÍPIO DE CONDE 
PORTARIA Nº 0457/2023 CONDE, 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear DANIELLY MARIA SILVA DE OLIVEIRA para o cargo 
de DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA PADRÃO A2 - GOVERNADOR PEDRO 
GONDIM, simbologia CADE-3, com lotação na Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte e Cultura. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 10 de outubro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0458/2023 CONDE, 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear ROGÉRIO AQUINO DA COSTA para o cargo de 
ASSESSOR OPERACIONAL I, simbologia CASE-1, com lotação na Secretaria 
Municipal de Educação, Esporte e Cultura. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 10 de outubro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0459/2023 CONDE, 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear FABIANA FLORENTINO DA SILVA para o cargo de 
ASSESSOR OPERACIONAL I, simbologia CASE-1, com lotação na Secretaria 
Municipal de Educação, Esporte e Cultura. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 10 de outubro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0460/2023 CONDE, 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear ALUSKA FLAVIA MACEDO ALVES SILVA para o cargo 
de ASSESSOR OPERACIONAL II, simbologia CASE-2, com lotação na 
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 10 de outubro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0461/2023 CONDE, 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear LEANDRO PEREIRA DA SILVA para o cargo de 
ASSESSOR OPERACIONAL III, simbologia CASE-3, com lotação na Secretaria 
Municipal de Educação, Esporte e Cultura. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 10 de outubro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0462/2023 CONDE, 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear MARIA DE LOURDES DE LIMA para o cargo de 
ASSESSOR OPERACIONAL III, simbologia CASE-3, com lotação na Secretaria 
Municipal de Educação, Esporte e Cultura. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 10 de outubro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
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DIÁRIO OFICIAL Conde, 18 de outubro de 2023.
Nº 2.295 MUNICÍPIO DE CONDE 
PORTARIA Nº 0463/2023 CONDE, 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear DANIELLE NASCIMENTO DE MELO para o cargo de 
SECRETÁRIO ESCOLAR – CREI FLOR DE ACEROLA, simbologia CADE-5, com 
lotação na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 10 de outubro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMPEDE