norma nº 3/2023

MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 2.283 Conde, 26 de setembro de 2023. 
CRIADO PELA LEI 156/95. 
Nº 2.283 MUNICÍPIO DE CONDE 
DIÁRIO OFICIAL
 
 ATOS DO PODER EXECUTIVO 
O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA 
RESOLUÇÃO Nº 008/2023 
APROVA O RELATÓRIO FINAL DA 1ª 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE 
CONDE – PB. 
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – 
CONSEA de Conde-PB, no uso de suas competências e nas atribuições que 
lhes são conferidas pelas Leis Municipal n° 380/2005, Lei nº 896/2016, de 
22 de agosto de 2016 e Lei nº 994/2018. 
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Segurança Alimentar 
e Nutricional é de caráter consultivo, constituindo-se em espaço de 
articulação entre governo municipal e sociedade civil para formulação de 
diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e 
nutricional; 
CONSIDERANDO por fim, a Reunião Extraordinária do Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional realizada no dia 21 de 
setembro de 2023, após análise e avaliação do Relatório Final da 1ª 
Conferência Municipal de Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional, realizada na Sala dos Conselhos em 21 de setembro de 2023 
definida em Ata de nº 3/2023. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Aprovar o Relatório Final da 1ª Conferência Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional de Conde/PB. 
Art. 2°. Esta resolução foi emitida com base na reunião 
extraordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional, realizada em 21 de setembro de 2023. 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Conde – PB, 21 de setembro de 2023 
Eudes Barbalho Santiago 
Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional 
LICITAÇÃO E COMPRAS 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 00009/2023 
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de 
Licitação, sediada na Rodovia Pb 018, S/N - Rodovia - Conde - PB, às 09:00 
horas do dia 16 de Outubro de 2023, licitação modalidade Tomada de 
Preços, do tipo menor preço, para: Reforma da Unidade Básica de Saúde da 
Pousada, neste Município. Recursos: previstos no orçamento vigente. 
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; 
e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das 
referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 14:00 horas dos 
dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: 
conde.cpl.2021@gmail.com. Edital: www.conde.pb.gov.br; 
www.tce.pb.gov.br. 
Conde - PB, 25 de Setembro de 2023 
ÁLAMO CESAR TRAJANO MARTINS JUNIOR - Presidente da Comissão 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 00010/2023 
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de 
Licitação, sediada na Rodovia Pb 018, S/N - Rodovia - Conde - PB, às 09:00 
horas do dia 17 de Outubro de 2023, licitação modalidade Tomada de 
Preços, do tipo menor preço, para: Construção de uma praça em Tabatinga, 
neste Município. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento 
legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e legislação 
pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. 
Informações: no horário das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no 
endereço supracitado. E-mail: conde.cpl.2021@gmail.com. Edital: 
www.conde.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br. 
Conde - PB, 25 de Setembro de 2023 
ÁLAMO CESAR TRAJANO MARTINS JUNIOR - Presidente da Comissão 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
RESULTADO FASE PROPOSTA - TOMADA DE PREÇOS Nº 00007/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de oito 
passagens molhadas, obra de arte corrente – BDCC – 1500mm em Jacumã, 
Carapibus, Capin Açu, Paripe e Mituaçu, neste Município. CLASSIFICAÇÃO: 
1° - CONSTRUTORA INVEZT LTDA – R$ 1.651.855,20. Dos atos decorrentes 
do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da 
Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações poderão 
ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rodovia PB 018, S/N 
- Rodovia - Conde - PB, no horário das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis. 
E-mail: conde.cpl.2021@gmail.com. 
Conde - PB, 21 de Setembro de 2023 
ÁLAMO CESAR TRAJANO MARTINS JUNIOR - Presidente da Comissão 
 2
DIÁRIO OFICIAL Conde, 26 de setembro de 2023.
Nº 2.283 MUNICÍPIO DE CONDE 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados 
e continuados de administração, gerenciamento, controle e aquisição de 
combustíveis e lubrificantes, e o fornecimento de cartão de combustível, 
para atender a frota da Prefeitura Municipal de Conde - PB. FUNDAMENTO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00035/2022. PARTES CONTRATANTES: 
Prefeitura Municipal de Conde e: CT Nº 00189/2022 - Maxifrota Servicos de 
Manutencao de Frota Ltda - Apostila 02 - Recursos Próprios do Municipio 
de Conde, 11.00 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
18.541.0007.2026 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de 
Meio Ambiente 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 3.3.90.39.01 - Outros 
Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. ASSINATURA: 26.09.23 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
OBJETO: Locação de quarenta e um veículos tipos passeio e utilitário 
diversos. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00038/2022. PARTES 
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Conde e: CT Nº 00145/2022 - 
Localiza Veiculos Especiais S.a - Apostila 01 - Inclui a seguinte dotação: 
Recursos Próprios do Município de Conde, 17.00 - Fundo Municipal de 
Assistencia Social, 08.244.0033.2084 - Manutenção das Atividades da 
Proteção Social Básica, 08.244.0033.2087 - Manutenção das Atividades da 
Proteção Social de Média Complexidade. 3.3.90.30.01 - Material de 
Consumo, 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. 
ASSINATURA: 18.09.23 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
OBJETO: Locação de quarenta e um veículos tipos passeio e utilitário 
diversos. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00038/2022. PARTES 
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Conde e: CT Nº 00145/2022 - 
Localiza Veiculos Especiais S.a - Apostila 02 - Recursos Próprios do 
municipio de Conde 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0007.2026 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE 
MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA. ASSINATURA: 26.09.23 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Prestação de serviços técnicos-especializados na organização e 
realização de concurso público de provas objetivas e de título, de caráter 
eliminatório e classificatório para preenchimento de vagas e formação de 
cadastro de reserva para cargos do Município de Conde/PB. FUNDAMENTO 
LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00046/2023. DOTAÇÃO: Dispensada a 
dotação orçamentária em razão de que o Município de Conde/PB não terá 
despesas com a realização do Concurso Público. No entanto, a ocorrência 
de eventuais despesas ocorrerá por conta de Recursos Próprios do 
Município de Conde: 06.00 - Secretaria Municipal de Administração. 
04.122.0011.2014 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 
Administração. 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica. VIGÊNCIA: até 19/09/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura 
Municipal de Conde e: CT Nº 00406/2023 - 19.09.23 - INSTITUTO 
CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA - O valor total deste 
contrato, a base das taxas de inscrição proposta pelo Contratado e 
estimativa de candidatos escritos, é de R$ 290.010,00. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00046/2023. OBJETO: Prestação de 
serviços técnicos–especializados na organização e realização de concurso 
público de provas objetivas e de título, de caráter eliminatório e 
classificatório para preenchimento de vagas e formação de cadastro de 
reserva para cargos do Município de Conde/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 
24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração. RATIFICAÇÃO: 
Prefeita, em 01/09/2023. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DP00046/2023
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Prestação de serviços técnicos–especializados na 
organização e realização de concurso público de provas objetivas e de 
título, de caráter eliminatório e classificatório para preenchimento de vagas 
e formação de cadastro de reserva para cargos do Município de Conde/PB; 
DESIGNO as servidoras Patrícia Sales Farias, Secretária Municipal de 
Administração, como Gestora; e Izabel Limeira Gentil Vidal, Secretária 
Adjunta de Administração, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa 
de Licitação nº DP00046/2023, especialmente para acompanhar e fiscalizar 
a execução do referido contrato, respectivamente. 
Conde - PB, 01 de Setembro de 2023 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00046/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos 
que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, 
referente a Dispensa de Licitação nº DP00046/2023, que objetiva: 
Prestação de serviços técnicos–especializados na organização e realização 
de concurso público de provas objetivas e de título, de caráter eliminatório 
e classificatório para preenchimento de vagas e formação de cadastro de 
reserva para cargos do Município de Conde/PB; RATIFICO o correspondente 
procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: INSTITUTO CONSULPAM 
CONSULTORIA PUBLICO–PRIVADA - A remuneração pela execução do 
objeto será consubstanciada mediante remuneração direta dos candidatos 
por meio da arrecadação das taxas de inscrição, cujo valor será creditado 
em conta de titularidade do Contratante, em valor proposto e aceito pela 
Administração Municipal para os cargos dos níveis fundamental, médio e 
superior, não trazendo nenhum custo extra para a Administração, bem 
como arcando o Contratado com os custos dos referidos boletos bancários. 
A estimativa é de 3.000 candidatos escritos. PREÇO ESTIMADO equivalente 
à média das taxas de inscrição, equivalente a R$ 96,67, multiplicado pelo 
número de candidatos previstos, totalizando R$ 290.010,00. 
Conde - PB, 01 de Setembro de 2023 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
 3
DIÁRIO OFICIAL Conde, 26 de setembro de 2023.
Nº 2.283 MUNICÍPIO DE CONDE 
 
 ATOS DO PODER LEGISLATIVO 
 4
DIÁRIO OFICIAL Conde, 26 de setembro de 2023.
Nº 2.283 MUNICÍPIO DE CONDE