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norma nº 31/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 31 / 2015
Date 2015-11-30
EmentaDispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 1.096 Conde, 19 de Fevereiro de 2016.
CRIADO PELA LEI 156/95.
Nº 1.096 MUNICÍPIO DE CONDE
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA N. º 016/2015-SECAD
CONDE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Readaptar IVANDIR LOPES LORDÃO FILHO, regido sob a 
matrícula nº 1680, Professor B, para exercer a função de 
ASSISTENTE BIBLIOTECÁRIO com lotação fixada na Secretaria de 
Educação, em conformidade com os seguintes Processos: nº 
065/2014 – IPM, nº 141/2014 - IPM e nº 154/2015.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário de Administração
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2015.
VEREADOR EDNALDO BARBOSA DA SILVA 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÃMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da 
Paraíba, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Inciso XVI, 
Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, 
Faz saber que o Plenário aprovou e Ela promulga, o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º. – Passa a ser denominada RUA RAIMUNDO 
FERREIRA DE LIMA a área iniciada no lote 18 da quadra C1 
confrontando com o lote da quadra D1 e termina no lote 02 da 
quadra C confrontando com o lote 01 da quadra D do Loteamento 
Santa Marta, neste município.
Art. 2º. – Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da 
Secretaria de Obras e Secretaria de Urbanismo, fazer a identificação 
da via de que trata o artigo anterior, objeto deste Decreto Legislativo.
Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação
Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 30 de Novembro de 2015.
LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA
- Presidente￾SANDERSON DUARTE GOMES
- 1º Secretário￾EMERSON ENÉAS DA SILVA
- 2º Secretário￾JUSCELINO CORREA ARAÚJO
- 3º Secretário
DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2015.
VEREADOR EDNALDO BARBOSA DA SILVA 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÃMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da 
Paraíba, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Inciso XVI, 
Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, 
Faz saber que o Plenário aprovou e Ela promulga, o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º. – Passa a ser denominada RUA MANOEL 
FERNANDES DA SILVA, a área iniciada no lote 02 da quadra B 
confrontando com o lote 01 da quadra C e termina no lote 28 da 
quadra B1 confrontando com o lote 17 da quadra C1 do Loteamento 
Santa Marta, neste município.
Art. 2º. – Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da 
Secretaria de Obras e Secretaria de Urbanismo, fazer a identificação 
da Avenida de que trata o artigo anterior, objeto deste Decreto 
Legislativo.
Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação.
Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 30 de Novembro de 2015.
LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA
- Presidente￾SANDERSON DUARTE GOMES
- 1º Secretário￾EMERSON ENÉAS DA SILVA
- 2º Secretário￾JUSCELINO CORREA ARAÚJO
- 3º Secretário-

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