br-locleg corpus explorer

← Conde (PB)

norma nº 24/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2016
Date 2016-04-25
EmentaDispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
native_id1238

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 1.109 Conde, 1 de Junho de 2016. 
CRIADO PELA LEI 156/95. 
Nº 1.109 MUNICÍPIO DE CONDE
ATOS DO PODER EXECUTIVO 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA N.º 066/2016 CONDE-PB, 01 DE JUNHO DE 2016. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
R E S O L V E: 
APLICAR PENA DE DEMISSÃO ao servidor ISAIAS 
SOARES DO NASCIMENTO, Motorista, matrícula nº 1650, por 
abandono de cargo público, com fundamento nos artigos 12, inciso 
III, c/c 17, inciso II, ambos da Lei Municipal nº 338, de 23 de janeiro 
de 2005. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
TATIANA LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
PORTARIA N °067/2016 Conde, 01 de junho de 2016.
 A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e 
de conformidade com o disposto nos termos do Art. 7º da Lei 
n°148/1995. 
RESOLVE: 
Constituir Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente – CMDCA, por um período de 02 (dois) anos, que 
passará a ter seguinte composição: 
I-Representantes das instituições públicas governamentais: 
a) 04 (quatro) Representantes do Poder Político Municipal da 
Política Social Básica: 
• RISOMERE REZENDE DO AMARAL – Titular 
• MARIA DO SOCORRO LOPES – Titular 
• ALEXANDRE SOARES MOURO – Titular 
• EMERSON ENÉAS DA SILVA – Titular 
• MARIA JOSÉ ENÉAS DA SILVA – Suplente 
• ANA CARLA DE MEDEIROS – Suplente 
• ANA CRISTINA RUFINO DA SILVA – Suplente 
• JOSÉ ROBERTO DE BASTOS ESPINDOLA– Suplente. 
b) 04 (quatro) Representantes das Instituições Públicas não 
Governamentais Legalmente Constituídas: 
• ROSELIA MARIA DA SILVA – Titular 
• SEVERINA PEREIRA DA SILVA- Titular 
• JOSELIA MARIA DOS SANTOS – Titular 
• LUIZ SOUZA DE FRANÇA – Titular 
• TACIANA MARIA DA SILVA – Suplente 
• CELINA MARIA DA SILVA MACHADO – Suplente 
• LUCICLEIDE SILVA DO NASCIMENTO – Suplente 
• MARIA DE FÁTIMA ADOLFO FRANÇA – Suplente. 
 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA 
Prefeita Constitucional 
ATOS DO PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL 
DECRETO LEGISLATIVO N° 24/2016 
VEREADOR SANDERSON DUARTE GOMES 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
RUA E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da 
Paraíba, no uso de suas atribuições, e de acordo com o inciso XVI, 
Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, 
Faz saber que o Plenário aprovou e Ela promulga o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art. 1° – Passa a ser denominada de RUA VALERIANO 
ELIAS PEREIRA, que compreende a área iniciada na Quadra G-21 
no lote 13, com a Quadra G-29, lote 03 estendendo-se até a Quadra 
G-28, do lote 01, com a Quadra G-20 lote 20, em toda sua extensão 
do loteamento Balneário Novo Mundo nesse Município e Estado. 
Art. 2° – Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da 
Secretaria de Obras e Secretaria de Urbanismo, fazer a identificação 
da Avenida de que trata o artigo anterior, objeto deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Art. 4° – Revogam-se as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 25 de Abril de 2016 
Carlos André de Oliveira Silva 
-Vereador￾DECRETO LEGISLATIVO N° 25/2016 
VEREADOR SANDERSON DUARTE GOMES 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
RUA E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da 
Paraíba, no uso de suas atribuições, e de acordo com o inciso XVI, 
Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, 
Faz saber que o Plenário aprovou e Ela promulga o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art. 1° – Passa a ser denominada de RUA RONALDO 
SOARES DA SILVA, que compreende a área iniciada na Quadra J-5 
no lote 02, com a Quadra J-6, lote 15 estendendo-se até a Quadra J￾05, do lote 05, com a Quadra J-06 lote 11, em toda sua extensão do 
loteamento Balneário Novo Mundo nesse Município e Estado. 
Art. 2° – Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da 
Secretaria de Obras e Secretaria de Urbanismo, fazer a identificação 
da Avenida de que trata o artigo anterior, objeto deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Art. 4° – Revogam-se as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 25 de Abril de 2016 
Carlos André de Oliveira Silva 
-Vereador￾DECRETO LEGISLATIVO N° 26/2016 
VEREADOR SANDERSON DUARTE GOMES 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
RUA E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS. 
 Conde, 1 de Junho de 2016 
Nº 1.109 MUNICÍPIO DE CONDE
2
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da 
Paraíba, no uso de suas atribuições, e de acordo com o inciso XVI, 
Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, 
Faz saber que o Plenário aprovou e Ela promulga o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1° – Passa a ser denominada de RUA MANOEL 
APRIGIO DOS REIS, que compreende a área iniciada na Quadra J-6 
no lote 01, com a Quadra J-7, lote 16 estendendo-se até a Quadra J￾06, do lote 08, com a Quadra J-07 lote 10, em toda sua extensão do 
loteamento Balneário Novo Mundo nesse Município e Estado. 
Art. 2° – Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através 
da Secretaria de Obras e Secretaria de Urbanismo, fazer a 
identificação da Avenida de que trata o artigo anterior, objeto deste 
Decreto Legislativo. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Art. 4° – Revogam-se as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 25 de Abril de 2016 
Carlos André de Oliveira Silva 
-Vereador￾PORTARIA Nº 025/2016 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, 
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são 
conferidas por lei, 
RESOLVE: 
NOMEAR O SR. CLECIA MARIA LIMA DE SOUZA, 
Portador de CPF: 009.482.604-83, para assumir o Cargo em 
Comissão de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de 
Conde, regido pela simbologia PL-CC-101, constante na Lei de 
Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 01 de junho de 
2016. 
LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA 
-Presidente￾PORTARIA Nº 026/2016 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, 
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são 
conferidas por lei, 
RESOLVE: 
NOMEAR O SR. WELLINGTON MEDEIROS FORMIGA, 
Portador de CPF: 526.638.844-72, para assumir o Cargo em 
Comissão de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de 
Conde, regido pela simbologia PL-CC-104, constante na Lei de 
Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 01 de junho de 
2016. 
LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA 
-Presidente- 

open original →