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norma nº 1025/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1025 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaRevoga e altera dispositivos da Lei nº 769/2013, Lei nº 788/2014 e Lei nº 891 de 12 de abril de 2016 e dá outras providências.
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E CONDE ,
LEI Nº 01025/2019
(Projeto de Lei n.º 014/2019 - Autor: Poder Executivo)
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
Nº 769/2013, LEI Nº 788/2014 E LEI Nº 891 DE
12 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que
o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica revogado o art. 13 da Lei 788/2014 e art. 1º da Lei nº. 891/2016.
Art. 2º - O salário base do Guarda Municipal de 3º Classe passará a ser de R$ 1.047,90
(mil e quarenta e sete reais e noventa centavos).
Art. 3º - O anexo V da Lei 769/2013 passa a vigorar com a seguinte estrutura:
ANEXO V
o PROGRESSÃO VERTICAL = MAIS 8%
REFERÊNCIA A BIC|/D [ElF[Gl/HI[1]3
INSP. DIVISÃO 8% 8% [8% | 8% [8% [8% [8% | 8% [8%| 8%
OPERACION a 8% 8% | 8% | 8% | 8% | 8% | 8%| 8% | 8% | 8%
Tº INSPETOR 8% 8% | 8% | 8% [8% [8% 8%| 8% [8%| 8%
2 INSPETOR 8% 8% [ 8% | 8% | 8% [8% [8% | 8% | 8% | 8%
3º INSPETOR 8% 8% [8% [8% [8%[8%[8%]| 8% [8%| 8% -
SUBINSPETOR 8% 8% [8% | 8% [8% [8% [8% | 8% | 8% | 8%
GM 1º CLASSE 8% 8% | 8% | 8% | 8% | 8%[8%| 8% [8%| 8%
GM 2 CLASSE 8% 8% [8% [8% [8%] 8%[8%| 8% [8%| 8%
GM 3 CLASSE [R$1.04790[ 8% | 8% [ 8% [8% [8% [8%| 8% [8%| 8%
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, 21 de maio de 2019.
Figueiredo Lucena bira
Prefeita Municipal -—
Márcia
N
Publicado em: 1! / 05 1251)
Diário Oficial nº: . 5/0

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