| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1025 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | Revoga e altera dispositivos da Lei nº 769/2013, Lei nº 788/2014 e Lei nº 891 de 12 de abril de 2016 e dá outras providências. |
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E CONDE , LEI Nº 01025/2019 (Projeto de Lei n.º 014/2019 - Autor: Poder Executivo) REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 769/2013, LEI Nº 788/2014 E LEI Nº 891 DE 12 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica revogado o art. 13 da Lei 788/2014 e art. 1º da Lei nº. 891/2016. Art. 2º - O salário base do Guarda Municipal de 3º Classe passará a ser de R$ 1.047,90 (mil e quarenta e sete reais e noventa centavos). Art. 3º - O anexo V da Lei 769/2013 passa a vigorar com a seguinte estrutura: ANEXO V o PROGRESSÃO VERTICAL = MAIS 8% REFERÊNCIA A BIC|/D [ElF[Gl/HI[1]3 INSP. DIVISÃO 8% 8% [8% | 8% [8% [8% [8% | 8% [8%| 8% OPERACION a 8% 8% | 8% | 8% | 8% | 8% | 8%| 8% | 8% | 8% Tº INSPETOR 8% 8% | 8% | 8% [8% [8% 8%| 8% [8%| 8% 2 INSPETOR 8% 8% [ 8% | 8% | 8% [8% [8% | 8% | 8% | 8% 3º INSPETOR 8% 8% [8% [8% [8%[8%[8%]| 8% [8%| 8% - SUBINSPETOR 8% 8% [8% | 8% [8% [8% [8% | 8% | 8% | 8% GM 1º CLASSE 8% 8% | 8% | 8% | 8% | 8%[8%| 8% [8%| 8% GM 2 CLASSE 8% 8% [8% [8% [8%] 8%[8%| 8% [8%| 8% GM 3 CLASSE [R$1.04790[ 8% | 8% [ 8% [8% [8% [8%| 8% [8%| 8% Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, 21 de maio de 2019. Figueiredo Lucena bira Prefeita Municipal -— Márcia N Publicado em: 1! / 05 1251) Diário Oficial nº: . 5/0