| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2016 |
| Date | 2016-04-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE CONDE Nº 1.109 Conde, 1 de Junho de 2016. CRIADO PELA LEI 156/95. Nº 1.109 MUNICÍPIO DE CONDE ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N.º 066/2016 CONDE-PB, 01 DE JUNHO DE 2016. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E: APLICAR PENA DE DEMISSÃO ao servidor ISAIAS SOARES DO NASCIMENTO, Motorista, matrícula nº 1650, por abandono de cargo público, com fundamento nos artigos 12, inciso III, c/c 17, inciso II, ambos da Lei Municipal nº 338, de 23 de janeiro de 2005. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. TATIANA LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRA Prefeita Municipal PORTARIA N °067/2016 Conde, 01 de junho de 2016. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e de conformidade com o disposto nos termos do Art. 7º da Lei n°148/1995. RESOLVE: Constituir Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por um período de 02 (dois) anos, que passará a ter seguinte composição: I-Representantes das instituições públicas governamentais: a) 04 (quatro) Representantes do Poder Político Municipal da Política Social Básica: • RISOMERE REZENDE DO AMARAL – Titular • MARIA DO SOCORRO LOPES – Titular • ALEXANDRE SOARES MOURO – Titular • EMERSON ENÉAS DA SILVA – Titular • MARIA JOSÉ ENÉAS DA SILVA – Suplente • ANA CARLA DE MEDEIROS – Suplente • ANA CRISTINA RUFINO DA SILVA – Suplente • JOSÉ ROBERTO DE BASTOS ESPINDOLA– Suplente. b) 04 (quatro) Representantes das Instituições Públicas não Governamentais Legalmente Constituídas: • ROSELIA MARIA DA SILVA – Titular • SEVERINA PEREIRA DA SILVA- Titular • JOSELIA MARIA DOS SANTOS – Titular • LUIZ SOUZA DE FRANÇA – Titular • TACIANA MARIA DA SILVA – Suplente • CELINA MARIA DA SILVA MACHADO – Suplente • LUCICLEIDE SILVA DO NASCIMENTO – Suplente • MARIA DE FÁTIMA ADOLFO FRANÇA – Suplente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA Prefeita Constitucional ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DECRETO LEGISLATIVO N° 24/2016 VEREADOR SANDERSON DUARTE GOMES DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, e de acordo com o inciso XVI, Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, Faz saber que o Plenário aprovou e Ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° – Passa a ser denominada de RUA VALERIANO ELIAS PEREIRA, que compreende a área iniciada na Quadra G-21 no lote 13, com a Quadra G-29, lote 03 estendendo-se até a Quadra G-28, do lote 01, com a Quadra G-20 lote 20, em toda sua extensão do loteamento Balneário Novo Mundo nesse Município e Estado. Art. 2° – Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de Obras e Secretaria de Urbanismo, fazer a identificação da Avenida de que trata o artigo anterior, objeto deste Decreto Legislativo. Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° – Revogam-se as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 25 de Abril de 2016 Carlos André de Oliveira Silva -VereadorDECRETO LEGISLATIVO N° 25/2016 VEREADOR SANDERSON DUARTE GOMES DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, e de acordo com o inciso XVI, Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, Faz saber que o Plenário aprovou e Ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° – Passa a ser denominada de RUA RONALDO SOARES DA SILVA, que compreende a área iniciada na Quadra J-5 no lote 02, com a Quadra J-6, lote 15 estendendo-se até a Quadra J05, do lote 05, com a Quadra J-06 lote 11, em toda sua extensão do loteamento Balneário Novo Mundo nesse Município e Estado. Art. 2° – Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de Obras e Secretaria de Urbanismo, fazer a identificação da Avenida de que trata o artigo anterior, objeto deste Decreto Legislativo. Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° – Revogam-se as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 25 de Abril de 2016 Carlos André de Oliveira Silva -VereadorDECRETO LEGISLATIVO N° 26/2016 VEREADOR SANDERSON DUARTE GOMES DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS. Conde, 1 de Junho de 2016 Nº 1.109 MUNICÍPIO DE CONDE 2 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, e de acordo com o inciso XVI, Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, Faz saber que o Plenário aprovou e Ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° – Passa a ser denominada de RUA MANOEL APRIGIO DOS REIS, que compreende a área iniciada na Quadra J-6 no lote 01, com a Quadra J-7, lote 16 estendendo-se até a Quadra J06, do lote 08, com a Quadra J-07 lote 10, em toda sua extensão do loteamento Balneário Novo Mundo nesse Município e Estado. Art. 2° – Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de Obras e Secretaria de Urbanismo, fazer a identificação da Avenida de que trata o artigo anterior, objeto deste Decreto Legislativo. Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° – Revogam-se as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 25 de Abril de 2016 Carlos André de Oliveira Silva -VereadorPORTARIA Nº 025/2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: NOMEAR O SR. CLECIA MARIA LIMA DE SOUZA, Portador de CPF: 009.482.604-83, para assumir o Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Conde, regido pela simbologia PL-CC-101, constante na Lei de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 01 de junho de 2016. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA -PresidentePORTARIA Nº 026/2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: NOMEAR O SR. WELLINGTON MEDEIROS FORMIGA, Portador de CPF: 526.638.844-72, para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Conde, regido pela simbologia PL-CC-104, constante na Lei de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 01 de junho de 2016. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA -Presidente-