| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2016 |
| Date | 2016-09-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE CONDE Nº 1.139 Conde, 31 de Outubro de 2016. CRIADO PELA LEI 156/95. Nº 1.139 MUNICÍPIO DE CONDE ATOS DO PODER EXECUTIVO IPM PORTARIA Nº 028/2016 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONDE - IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 332/2004e em conformidade com o Processo nº 405/2016, R E S O L V E: Conceder pensão vitalícia a MÔNICA TOSCANO DE BRITO, devido ao falecimento do seu companheiro, o servidor MAURÍCIO CHARLES VASCONCELOS DA SILVA, Professor, matrícula nº 374, lotado na Secretaria de Educação do município de Conde - PB, com fundamentação legal no Art. 40, §7º, II, da Constituição Federal de 1998, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 35, II, da Lei Municipal nº 332/2004. Conde, 21 de outubro de 2016. JOSENILDO SANTIAGO Diretor Presidente do IPM ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2016. VEREADOR EDNALDO BARBOSA DA SILVA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DA CÃMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Inciso XVI, Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, Faz saber que o Plenário aprovou e Ela promulga, o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. – Passa a ser denominada RUA IMACULADA CONCEIÇÃO a área que compreende a RUA 11, perímetro que se inicia no lote 01 da quadra 40 confrontando com o lote 04 da quadra 39, e termina no lote 14 da quadra 45 confrontando com o lote 16 da quadra 39 no Loteamento nossa Senhora da Conceição, neste município, como indicado no mapa em anexo. Art. 2º. – Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de Obras e Secretaria de Urbanismo, fazer a identificação da via de que trata o artigo anterior, objeto deste Decreto Legislativo. Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário Paço da Câmara Municipal de Conde, em 05 de Setembro de 2016. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA - PresidenteSANDERSON DUARTE GOMES - 1º SecretárioEMERSON ENÉAS DA SILVA - 2º SecretárioJUSCELINO CORREA ARAÚJO - 3º SecretárioDECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2016. VEREADOR EDNALDO BARBOSA DA SILVA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DA CÃMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Inciso XVI, Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, Faz saber que o Plenário aprovou e Ela promulga, o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. – Passa a ser denominada RUA JOSE BATISTA DO NASCIMENTO, área que compreende a rua 31, perímetro que se inicia no lote 12 da quadra 45 confrontando com o lote 23 da quadra 40, e termina no lote 01 da quadra 45 confrontando com o lote 13 da quadra 40; de RUA MARIA DE LOURDES DA SILVA MATEUS, a área iniciada no lote 10 da quadra 47, , confrontando com o lote 08 da quadra 46; de RUA CLEONICE PONTES DE SENA, área que compreende a Rua 12, perímetro que se inicia no lote 01 da quadra 39 confrontando com o lote 04 da quadra 38 e termina no lote 13 da quadra 39 confrontando com o lote 12 da quadra 38; de RUA ALICE GOMES BARBOSA, que compreende a área iniciada no lote 14 da quadra 17 confrontando com o lote 27 da quadra 13 e termina no lote 01 da quadra 17 confrontando com o lote 14 da quadra 13; de RUA ANA MARIA AMANCIO FERREIRA, área que compreende a Rua 27, perímetro que se inicia no lote 16 da quadra34 confrontando com o lote 16 da quadra 26 e termina no lote 01 da quadra 34 confrontando com o lote 17 da quadra 26; de RUA JOSÉ BERNARDO DE SOUZA, área que compreende a Rua 35, perímetro que se inicia no lote 08 da quadra 52 confrontando com o lote 28 da quadra 50 e termina no lote 01 da quadra 52 confrontando com o lote 16 da quadra 50; de RUA JOSÉ ANTONIO SOARES DOS SANTOS, área que compreende a Rua 32, perímetro que se inicia no lote 03 da quadra 47 confrontando com o lote 30 da quadra 41 e termina no lote 01 da quadra 46 confrontando com o lote 16 da quadra 41; de RUA MANOEL FELIX DA SILVA, área que compreende a Rua 21, perímetro que se inicia no lote 16 da quadra 21 confrontando com o lote 16 da quadra 17 e termina no lote 01 da quadra 21 confrontando com o lote 17 da quadra 17 no Loteamento Nossa Senhora da Conceição, neste município, como indicado no mapa em anexo. Art. 2º. – Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de Obras e Secretaria de Urbanismo, fazer a identificação das vias de que trata o artigo anterior, objeto deste Decreto Legislativo. Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário Paço da Câmara Municipal de Conde, em 05 de Setembro de 2016. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA - PresidenteSANDERSON DUARTE GOMES - 1º SecretárioEMERSON ENÉAS DA SILVA - 2º SecretárioJUSCELINO CORREA ARAÚJO - 3º SecretárioDECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2016. VEREADOR EDNALDO BARBOSA DA SILVA Conde, 31 de Outubro de 2016 Nº 1.139 MUNICÍPIO DE CONDE 2 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DA CÃMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Inciso XVI, Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, Faz saber que o Plenário aprovou e Ela promulga, o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. – Passa a ser denominada RUA MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA via que compreende a área iniciada no lote 03 da quadra U confrontando com o lote 19 da quadra N, e termina no lote 01 da quadra P confrontando com Área Comunitária no Loteamento Carnaúba; de RUA JOÃO MACHADO COELHO via que compreende a área iniciada no lote 10 da quadra V, e termina no lote15 da quadra Y, confrontando com o Loteamento Cidade das Crianças; de RUA MANOEL VALÉRIO FILHO via que compreende a área iniciada no lote 05 da quadra A confrontando com o lote lote 12 da quadra H, e termina no lote 13 da quadra G confrontando com o lote 07 da quadra N; de RUA JOSÉ IRINEU LOURENÇO via que compreende a área iniciada no lote 13 da quadra X confrontando com o lote 07da quadra Z, e termina no lote 05 da quadra C confrontando com o lote 01 da quadra D; de RUA LEONNIS DA SILVA PEDRO via que compreende área iniciada no lote 11 da quadra U confrontando com o lote 18 da quadra T, e termina no lote 05 da quadra E, confrontando com o lote 01 da quadra G, vias estas pertencentes ao Loteamneto Carnaúba, neste município. Art. 2º. – Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de Obras e Secretaria de Urbanismo, fazer a identificação das vias de que trata o artigo anterior, objeto deste Decreto Legislativo. Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário Paço da Câmara Municipal de Conde, em 12 de Setembro de 2016. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA - PresidenteSANDERSON DUARTE GOMES - 1º SecretárioEMERSON ENÉAS DA SILVA - 2º SecretárioJUSCELINO CORREA ARAÚJO - 3º SecretárioDECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2016. VEREADOR EDNALDO BARBOSA DA SILVA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DA CÃMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Inciso XVI, Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, Faz saber que o Plenário aprovou e Ela promulga, o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. – Passa a ser denominada RUA JOSÉ MARCELINO DE SOUZA, área que compreende o perímetro que se inicia no lote 01 da quadra H-41 confrontando com o lote 24 da quadra H-40, e termina no lote 01 da quadra Q-51 confrontando com o lote 12 da quadra Q-50 no Balneário Cidade Novo Mundo - Carapibus, neste município, como indicado no mapa em anexo. Art. 2º. – Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de Obras e Secretaria de Urbanismo, fazer a identificação da via de que trata o artigo anterior, objeto deste Decreto Legislativo. Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário Paço da Câmara Municipal de Conde, em 12 de Setembro de 2016. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA - PresidenteSANDERSON DUARTE GOMES - 1º SecretárioEMERSON ENÉAS DA SILVA - 2º SecretárioJUSCELINO CORREA ARAÚJO - 3º SecretárioDECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2016. VEREADOR EDNALDO BARBOSA DA SILVA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DA CÃMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Inciso XVI, Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, Faz saber que o Plenário aprovou e Ela promulga, o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. – Passa a ser denominada RUA ANA FALBO, área que compreende o perímetro que se inicia no lote 23 da quadra H-42 confrontando com o lote 46 da quadra H-41, e termina no lote 01 da quadra H-42 confrontando com o lote 24 da quadra H-41 no Balneário Cidade Novo Mundo - Carapibus, neste município, como indicado no mapa em anexo. Art. 2º. – Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de Obras e Secretaria de Urbanismo, fazer a identificação da via de que trata o artigo anterior, objeto deste Decreto Legislativo. Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário Paço da Câmara Municipal de Conde, em 05 de Setembro de 2016. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA - PresidenteSANDERSON DUARTE GOMES - 1º SecretárioEMERSON ENÉAS DA SILVA - 2º SecretárioJUSCELINO CORREA ARAÚJO - 3º SecretárioPORTARIA Nº 071/2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: EXONERAR A PEDIDO o SR. CLODOALDO PEREIRA DE ARAUJO, Portador de CPF: 602.340.084-15 ao Cargo em Comissão de ASSESSOR TECNICO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Conde, regido pela simbologia PL-CC-104, constante na Lei de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 31 de outubro de 2016. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA -PresidentePORTARIA Nº 072/2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: EXONERAR A PEDIDO o SR. EDVALDO DUARTE DO NASCIMENTO, Portador de CPF: 042.580.394-54 ao Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Conde, regido pela simbologia PL-CC-104, constante na Lei de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 31 de outubro de 2016. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA -PresidentePORTARIA Nº 073/2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: EXONERAR A PEDIDO o SR. MATHEUS GONÇALVES DO NASCIMENTO, Portador de CPF: 108.192.124-23 ao Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Conde, regido pela simbologia PL-CC-106, constante na Lei de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conde, 31 de Outubro de 2016 Nº 1.139 MUNICÍPIO DE CONDE 3 Paço da Câmara Municipal de Conde, em 31 de outubro de 2016. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA -PresidentePORTARIA Nº 074/2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: EXONERAR A PEDIDO o SR. BRUNO CESAR SOARES DOS SANTOS, Portador de CPF: 097.595.444-07 ao Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Conde, regido pela simbologia PL-CC-101, constante na Lei de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 31 de outubro de 2016. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA -PresidentePORTARIA Nº 075/2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: EXONERAR A PEDIDO o SR. CAIO DE LIMA PIMENTEL, Portador de CPF: 102.598.664-40 ao Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Conde, regido pela simbologia PL-CC-101, constante na Lei de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 31 de outubro de 2016. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA -PresidentePORTARIA Nº 076/2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: EXONERAR A PEDIDO o SR. DIEGO SOARES DE ALCANTARA COSTA, Portador de CPF: 104.863.014-51 ao Cargo em Comissão de ASSESSOR DE GABINETE da Câmara Municipal de Conde, regido pela simbologia PL-CC-102, constante na Lei de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 31 de outubro de 2016. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA -PresidentePORTARIA Nº 077/2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: EXONERAR A PEDIDO o SR. LUZIA XAVIER GONÇALVES DO NASCIMENTO, Portador de CPF: 753.637.204-34 ao Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Conde, regido pela simbologia PL-CC-106, constante na Lei de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 31 de outubro de 2016. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA -PresidentePORTARIA Nº 078/2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: EXONERAR A PEDIDO o SR. JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, Portador de CPF: 029.860.804-99 ao Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Conde, regido pela simbologia PL-CC-106, constante na Lei de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 31 de outubro de 2016. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA -PresidentePORTARIA Nº 079/2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: EXONERAR A PEDIDO o SR. SIDNEY GONZAGA DE LIMA, Portador de CPF: 039.397.524-01 ao Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Conde, regido pela simbologia PL-CC-106, constante na Lei de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 31 de outubro de 2016. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA -Presidente-