| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1220 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMO FERIADO NO MUNICÍPIO DE CONDE - PB. |
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MUNICÍPIO DE CONDE Nº 2.314 Conde, 21 de novembro de 2023. CRIADO PELA LEI 156/95. Nº 2.314 MUNICÍPIO DE CONDE DIÁRIO OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA Lei 1220/2023 (Projeto de Lei nº 032/2023 – Autoria: Vereador Josélio do Nascimento) INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMO FERIADO NO MUNICÍPIO DE CONDE - PB. A Prefeita Constitucional do Município de Conde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Conde, Estado da Paraíba faz saber o que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Conde, o dia 20 de novembro de cada ano, Dia da Consciência Negra, como feriado Municipal. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário. Conde, 21 de novembro de 2023. KARLA PIMENTEL Prefeita de Conde LICITAÇÃO E COMPRAS ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Aquisição de cadeiras odontológicas completas, para Saúde Bucal, visando atender as necessidades do fundo Municipal de Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00003/2023. DOTAÇÃO: Recursos SUS e Recursos Próprios do Município de Conde: 4.0100.10.301.0045.2063 Estruturação dos Serviços da Atenção Primaria á Saúdes – APS. 4.4.90.52.01 Equipamentos e Materiais Permanentes. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Conde e: CT Nº 00471/2023 - 20.11.23 - EQUIPASAUDE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. - R$ 34.400,00. ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento de equipamento público. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00051/2023. DOTAÇÃO: SUS, Recursos Próprios do Município de Conde: 01.00 Fundo Municipal de Saúde 4.0100.10.122.0042.2059 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 4.0100.10.301.0034.2061 – Manutenção das Atividades de atenção primária em Saúde – APS 3.3.90.36.01– Outros Serviços de terceiros – Pessoa Fisica. VIGÊNCIA: até 09/11/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Conde e: CT Nº 00468/2023 - 09.11.23 - Rivaldo José da Silva - R$ 18.000,00. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.