| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-05-14 |
| Ementa | Cria o Diploma “Aluno Nota Dez”, para Estudantes do ensino fundamental das redes de ensino municipal de Conde e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE CONDE Nº 1.367 CRIADO PELA LEI 156/95. Nº 1.367 LEI Nº 0992/2018 (Projeto de Lei n.º 007/2018 - Autor: Poder Executivo) AUTORIZA A CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Nos termos do inciso IV do artigo 60 da Lei Orgânica Municipal fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, na forma de Termo de Cessão de Uso Provisório para o Governo do Estado da Paraíba, inscrito no CNPJ nº 08.761.124/0001 identificado, com área de 1.380 m² (mil trezentos e oitenta metros quadrados), situado no município de CONDE/PB, pertencente a Prefeitura Municipal de Conde/PB, conforme escritura pública de compra e venda lavrada no Cartório “Pedro Alves” município de Conde/ outubro de 1981, no Livro nº 02, Fls. 20s a 22s, com área total de 1.380 m² (mil trezentos e oitenta metros quadrados), conforme as seguintes medidas e confrontações: 21m00 de frente; 25m00 nos fundos e 60m00 de comprimento de ambos os lados, limitando-se ao norte com a praça Pedro Alves; ao sul com a rua Ovídio Alves; ao leste com o Sr. Antonio de Souza (vendedor) e a oeste com a Sra. Severina Filonila da Silva Florêncio. Parágrafo único. O direito real de uso estabelecido no presente artigo, mediante interesse público e acordo entre as partes, terá validade enquanto perdurar a execução das obras de REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONDE/PB, pelo Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da SUPLAN – Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado – CNPJ nº 09.125.444/0001 Art. 2° O objeto da presente Lei destina-se exclusivamente à execução das obras de REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONDE/PB, não podendo a CESSIONÁRIA dar outra finalidade ao imóvel cedido, sob pena de tal fato dar margem à anulação da presente autorização legal. Parágrafo único. Após o encerramento do prazo de concessão, extinção ou encerramento das atividades o imóvel objeto da presente lei, assim como todas as edificações nele incorporadas após o termo de cessão de uso, serão incorporados ao patrimônio público municipal. Art. 3° A SUPLAN – Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado se obriga a conservar e manter a área do ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA MUNICÍPIO DE CONDE Conde, 15 de maio de 2018 Autor: Poder Executivo) AUTORIZA A CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a Nos termos do inciso IV do artigo 60 da Lei Orgânica Municipal fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, na forma de Termo de Cessão de Uso Provisório para o Governo do Estado da Paraíba, inscrito no CNPJ nº 08.761.124/0001-00, o imóvel, ntificado, com área de 1.380 m² (mil trezentos e oitenta metros quadrados), situado no município de CONDE/PB, pertencente a Prefeitura Municipal de Conde/PB, conforme escritura pública de compra e venda lavrada no Cartório “Pedro Alves” município de Conde/PB, em 21 de outubro de 1981, no Livro nº 02, Fls. 20s a 22s, com área total de 1.380 m² (mil trezentos e oitenta metros quadrados), conforme as seguintes medidas e confrontações: 21m00 de frente; 25m00 nos fundos e 60m00 se ao norte com a praça Pedro Alves; ao sul com a rua Ovídio Alves; ao leste com o Sr. Antonio de Souza (vendedor) e a oeste com a Sra. Severina Filonila da Silva O direito real de uso estabelecido no presente , mediante interesse público e acordo entre as partes, terá validade enquanto perdurar a execução das obras de REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONDE/PB, pelo Governo do Estado da Superintendência de Obras do 09.125.444/0001-28. se exclusivamente à execução das obras de REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONDE/PB, não podendo a CESSIONÁRIA dar outra finalidade ao ido, sob pena de tal fato dar margem à anulação da presente Após o encerramento do prazo de concessão, extinção ou encerramento das atividades o imóvel objeto da presente lei, poradas após o termo de cessão de uso, serão incorporados ao patrimônio público municipal. Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado se obriga a conservar e manter a área do imóvel da presente Lei como se fosse de limpa e em condições de plena realização das obras previstas, ficando ainda responsável direta ou indiretamente por qualquer dano ou prejuízo que vier a causar em decorrência do uso regular ou irregular do referido bem. Art. 4º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Conde Gabinete da Prefeita, em 15 de maio de 2018. MARCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA Prefeita SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 01/2018. A Secretaria do Trabalho e Ação Social (SETRAS), das atribuições que lhe confere a legislação municipal, Art. 1º. Designar os servidores abaixo integrarem, sob a presidência de Patrícia de Fátima Pereira de Sousa, a Comissão de recebimento de aquisições de: equipamentos, material de informática, mobiliários, utensílios diversos, material de expediente, material de limpeza, entre outros, no âmbito desta Secretaria do Trabalho e Ação Social: Nome Patrícia de Fátima Pereira de Sousa Synara Maria de Lima Surama Barbosa de Oliveira Girlene de Sousa Bezerra Art. 2º. Cabe á presente Comissão analisar e atestar o recebimento no ato da entrega dos itens especificados no artigo 1º desta portaria, sempre que solicitado pela SETRAS. Art. 3º. O recebimento das referidas aquisições deverá ser realizado pelo presidente da comissão e, no mínimo, mais três membros. Art. 4º. Quando o solicitante for um dos membros da Comissão, até mesmo o presidente, este deverá se abster da avaliação do material solicitado, bem como da emissão de parecer. Art. 5º. A presente portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com vigência de 02 (dois) anos. EXECUTIVO SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL MUNICÍPIO DE CONDE imóvel da presente Lei como se fosse de sua propriedade, mantendo-a limpa e em condições de plena realização das obras previstas, ficando ainda responsável direta ou indiretamente por qualquer dano ou prejuízo que vier a causar em decorrência do uso regular ou irregular do referido A presente lei entrará em vigor na data de sua Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, em 15 de maio de 2018. MARCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA Prefeita SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Conde, 14 de Maio de 2018. Secretaria do Trabalho e Ação Social (SETRAS), no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal, RESOLVE: Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem, sob a presidência de Patrícia de Fátima Pereira de Sousa, a Comissão de recebimento de aquisições de: equipamentos, material de informática, mobiliários, utensílios diversos, material de expediente, outros, no âmbito desta Secretaria do Trabalho Matrícula Condição Patrícia de Fátima Pereira de Sousa 30006 Presidente 30017 Membro 01481 Membro 01445 Membro Cabe á presente Comissão analisar e atestar o recebimento no ato da entrega dos itens especificados no artigo 1º desta portaria, sempre que solicitado pela SETRAS. O recebimento das referidas aquisições deverá ser presidente da comissão e, no mínimo, mais três membros. Quando o solicitante for um dos membros da Comissão, até mesmo o presidente, este deverá se abster da avaliação do material solicitado, bem como da emissão de parecer. portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com vigência de 02 (dois) anos. SECRETARIA DE TRABALHO E DIÁRIO OFICIAL Nº 1.367 DIANA APARECIDA MARANHÃO DE ANDRADE Secretária do Trabalho e Ação Social ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 00019/201 O Pregoeiro Oficial do Município de Conde/PB conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento apresentado pela empresa: MARCOS ANTONIO MEIRA FILGUEIRA ME, CNPJ: 08.600.611/0001-82 referente ao presente certame exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado Informo ainda que a integra dessa decisão encontrasse publicada no Diário Oficial do Município do dia 16/05/2018.Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço Rod. PB 018 Km 3,5 S/N – Centro. Conde - PB, JOSE ELI BERNARDES PORTELA Pregoeiro Oficial ESTADO DA PARAIBA CAMARA MUNICIPAL DE CONDE-PB CASA COMENDADOR “CICERO LEITE” MOÇÃO DE PESAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE manifesta seu profundo pesar pelo falecimento de RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA 13 de maio do corrente ano. Nascido em 19 de março de 1965, foi administrador, bacharel em direito pela Faculdade Maurício de Nassau e político. Como político, destacou-se por ser eleito vereador em Campina Grande, em 1992, reelegendo-se em 1996 para o mesmo cargo. Em 1998, elegeu-se deputado estadual, reelegendo-se em o presidente da Assembléia Legislativa entre os anos de ATOS DO PODER LEGISLATIVO PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL LICITAÇÃO E COMPRAS Conde, 15 de maio de 2018 DIANA APARECIDA MARANHÃO DE ANDRADE Secretária do Trabalho e Ação Social PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO /2018 torna público,para conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento de recurso MARCOS ANTONIO MEIRA FILGUEIRA – referente ao presente certame,Pelo do pela recorrente. Informo ainda que a integra dessa decisão encontrasse publicada no Informações: no horário das Rod. PB 018 Km 3,5 PB, 15 de Maio de 2018 BERNARDES PORTELA PB CASA COMENDADOR “CICERO LEITE” manifesta seu profundo RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA, ocorrido no dia em 19 de março de 1965, foi administrador, bacharel em direito se por ser eleito vereador em Campina Grande, se em 1996 para o mesmo cargo. se em 2002 e sendo o presidente da Assembléia Legislativa entre os anos de 2003 e 2007. Em 2006, elege-se para uma vaga de mais votado em toda a Paraíba. Em 2010 é eleito vice-governador ex-prefeito de João Pessoa entre PSB/PSDB. Elegendo-se para seu último cargo público em 2014 para Câmara Federal. É, pois, justa a homenagem póstuma desta Casa Legislativa, a um cidadão que tanto fez pelo Estado da Paraíba. E é com muita deferência, que estar a merecer saudades da nossa população. Que seja transmitido o teor desta Moção de Pesar a família enlutada do Sr. Rômulo José de Gouveia. Paço da Câmara Municipal de Conde, em ATOS DO PODER LEGISLATIVO UNICIPAL 2 MUNICÍPIO DE CONDE se para uma vaga de deputado federal, sendo o terceiro ernador da Paraíba na chapa comandada pelo prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho numa aliança se para seu último cargo público em 2014 para Câmara Federal. É, pois, justa a homenagem póstuma desta Casa Legislativa, a um dadão que tanto fez pelo Estado da Paraíba. E é com muita deferência, que estar a merecer saudades da nossa Que seja transmitido o teor desta Moção de Pesar a família enlutada do Paço da Câmara Municipal de Conde, em 14/05/2018. DIÁRIO OFICIAL Nº 1.367 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2018. Autor: Malbatahan Pinto Filgueiras Neto O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o Item V do Art. 26 do Regimento Interno, assim como termos do art. 19, item IV da Lei Orgânica do Município, PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. O Decreto Legislativo que cria o diploma “Aluno Nota Dez”, ao final de cada ano letivo para homenagear os estudantes do ensino fundamental das redes de ensino municipal do Município de Conde que obtenham os melhores resultados de seus respectivos anos os quais estudam. §1º. Ensino Fundamental I compreende os alunos de 1º a 5º anos; §2º Ensino Fundamenta II compreende os alunos de 6º a 9º anos. Art. 2º. O estudante deverá ter a maior média. §1º. Havendo empate, o critério de desempate utilizado será: I- o de maior nota na disciplina de língua portuguesa; II- matemática; III- maior frequência; IV- E, se persistir o empate, será efetuado sorteio realizado pela instituição a que o decente pertença e selecionado um entre os empatados. Art. 3º. O diploma do “Aluno Nota Dez” deverá conter o Brasão do Município, sendo confeccionado especialmente para fim expresso neste Decreto Legislativo. §1.º No diploma constará: I- o nome do aluno; II- Ano escolar em que estuda; III- Nome da escola; IV- Filiação; V- E a seguinte frase na parte inferior: “A educação muda as pessoas e essas, o mundo.” VII – Ser impresso em papel do tipo cartão. §2.º O diploma será assinado pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Secretário de Educação do Município. Art. 4º. Os alunos escolhidos nos termos deste Decreto Legislativo, serão homenageados em Ato Solene, promovido pela Câmara Municipal, no encerramento do Ano Letivo Municipal, na presença de autoridades, familiares dos alunos e imprensa. Art. 5º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal. Parágrafo Único. As despesas a que relata o caput do artigo anterior, referem-se à confecção do diploma, feito em papel do tipo cartão. Art. 6º. Após a publicação desse decreto, a Câmara enviará ofícios informando as escolas sobre esse ato para que promova o seu conhecimento. Art. 7º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Cria o Diploma “Aluno Nota Dez”, para estudantes do ensino fundamental das redes de ensino municipal de Conde e dá outras providências Conde, 15 de maio de 2018 O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CONDE, uso de suas atribuições que lhe confere o Item V do Art. 26 do Regimento Interno, assim como termos do art. 19, item IV da uinte Decreto Legislativo: . O Decreto Legislativo que cria o diploma “Aluno Nota Dez”, ao final de cada ano letivo para homenagear os estudantes do ensino fundamental das redes de ensino municipal do Município de Conde ltados de seus respectivos anos os quais . Ensino Fundamental I compreende os alunos de 1º a 5º anos; Ensino Fundamenta II compreende os alunos de 6º a 9º anos. . O estudante deverá ter a maior média. Havendo empate, o critério de desempate utilizado será: o de maior nota na disciplina de língua portuguesa; E, se persistir o empate, será efetuado sorteio realizado pela e selecionado um entre os . O diploma do “Aluno Nota Dez” deverá conter o Brasão do Município, sendo confeccionado especialmente para fim expresso neste E a seguinte frase na parte inferior: “A educação muda as O diploma será assinado pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Secretário de Educação do Município. Os alunos escolhidos nos termos deste Decreto Legislativo, serão homenageados em Ato Solene, promovido pela Câmara Municipal, no encerramento do Ano Letivo Municipal, na presença de correntes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da . As despesas a que relata o caput do artigo anterior, se à confecção do diploma, feito em papel do tipo cartão. . Após a publicação desse decreto, a Câmara enviará ofícios informando as escolas sobre esse ato para que promova o seu . Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua Art. 8º - Revogam-se as disposições Paço da Câmara Municipal de Conde, em 14 de maio de 2018. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA -Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE REALIZAR-SE-À ÀS 14H00 DO DIA 23 DE MAIO DO ANO DE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE/PB atribuições que lhes são conferidas por Lei e ainda pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Conde, em seu art. 89, inciso I, CONVOCA: A população, para participar de Audiência Pública, que será realizada no dia 23 de maio do ano de dependências da Câmara Municipal de Conde, localizada na Rodovia PB 018, km 3,5, s/n, Centro, neste Município e Estado, para tratar das Políticas Públicas aplicadas ao enfrentamento do uso de drogas no município. Atenciosamente, LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA -Presidente PORTARIA Nº 046/2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: EXONERAR A PEDIDO O SR. (a) JOÃO GOMES DA SILVA NETO, Portador(a) de CPF: 343.532.914 ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Conde, regido pela simbologia PL-CC-106, constante na Lei de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 30 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Conde, em LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA -Presidente PORTARIA Nº 047/2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: Cria o Diploma “Aluno Nota Dez”, para estudantes do ensino fundamental de ensino municipal de dá outras providências. 3 MUNICÍPIO DE CONDE se as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 14 de maio de 2018. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA PresidenteEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA À ÀS 14H00 DO DIA 23 DE MAIO DO ANO DE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE/PB, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e ainda pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Conde, em seu art. 89, inciso I, A população, para participar de Audiência Pública, que será realizada no dia 23 de maio do ano de dois mil e dezoito, as 14h00, nas dependências da Câmara Municipal de Conde, localizada na Rodovia PB 018, km 3,5, s/n, Centro, neste Município e Estado, para tratar das Políticas Públicas aplicadas ao enfrentamento do uso de drogas no LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA PresidenteO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas EXONERAR A PEDIDO O SR. (a) JOÃO GOMES DA SILVA 343.532.914-91, do Cargo em Comissão de da Câmara Municipal de Conde, regido , constante na Lei de Estrutura Organizacional, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 30 de abril de 2018, revogadas as Paço da Câmara Municipal de Conde, em 14 de maio de 2018. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA PresidenteO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas DIÁRIO OFICIAL Nº 1.367 EXONERAR A PEDIDO O SR. (a) IANNE D E AGUIAR VIANA Portador(a) de CPF: 090.610.934-57, do Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Conde, regido pela simbologia PL-CC-106, constante na Lei de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 30 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 14 de maio de 2018. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA -Presidente- PORTARIA Nº 048/2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: NOMEAR O SR. (a) MARIA ALICE GOMES SOARES Portador(a) de CPF: 011.580.884-16, para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Conde, regido pela simbologia PL-CC-106, constante na Lei de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 01 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 14 de maio de 2018. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA -Presidente- PORTARIA Nº 049/2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: NOMEAR O SR. (a) SUELY FELIX BEZERRA CPF: 981.484.864-68, para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Conde, reg pela simbologia PL-CC-106, constante na Lei de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 01 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 14 de maio de 2018. LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA -Presidente- Conde, 15 de maio de 2018 IANNE D E AGUIAR VIANA, do Cargo em Comissão de da Câmara Municipal de Conde, regido , constante na Lei de Estrutura Organizacional, e sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 30 de abril de 2018, revogadas as de maio de 2018. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas MARIA ALICE GOMES SOARES, para assumir o Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Conde, regido , constante na Lei de Estrutura Organizacional, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus e financeiros a 01 de maio de 2018, revogadas as de maio de 2018. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas SUELY FELIX BEZERRA, Portador(a) de para assumir o Cargo em Comissão de da Câmara Municipal de Conde, regido , constante na Lei de Estrutura Organizacional, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 01 de maio de 2018, revogadas as de maio de 2018. 4 MUNICÍPIO DE CONDE