norma nº 1225/2023

MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 2.324 Conde, 06 de dezembro de 2023. 
CRIADO PELA LEI 156/95. 
Nº 2.324 MUNICÍPIO DE CONDE 
DIÁRIO OFICIAL
 
 ATOS DO PODER EXECUTIVO 
GABINETE DA PREFEITA 
Lei 1224/2023 
(Projeto de Lei nº 031/2023 – Autoria: Vereador Daniel Junior) 
ALTERA A LEI 01023/2019 QUE DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMNAÇÃO DE 
CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO 
INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Prefeita Constitucional do Município de Conde, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60, inciso I, da Lei Orgânica 
do Município de Conde, Estado da Paraíba faz saber o que o Poder 
Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - O artigo 2º da lei 01023/2019 passara a ter a seguinte 
redação: 
(...) 
Art. 2º - A unidade Escolar de que trata o artigo 1º, denominar-se-á 
centro de referência Maria Alves da Silva 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
 Conde, 06 de dezembro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
Lei 1225/2023 
(Projeto de Lei nº 027/2023 – Autoria: Vereadora Munique Marinho) 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BUGUEIRO 
(A) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONDE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Prefeita Constitucional do Município de Conde, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60, inciso I, da Lei Orgânica 
do Município de Conde, Estado da Paraíba faz saber o que o Poder 
Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituído no município de Conde, o dia Municipal do 
Bugueiro (a), a ser comemorado anualmente no dia 20 de dezembro de 
2023. 
Art. 2º - O dia em que se trata esta lei passa a integrar no calendário 
oficial do município. 
Art. 3º - O objetivo da referida lei é, valorizar o trabalho do bugueiro 
e bugueira, importância para o trade turístico da região, sendo tradicional 
o passeio de buggy em nossos destinos turísticos, por ser uma ótima opção 
de lazer e entretenimento para visitantes e moradores, assim como 
também fonte de emprego, economia e renda para as famílias que 
dependem desta atividade que é o passeio de buggy. 
Art. 4º - Revogam-se dispositivos contrários. 
 Conde, 06 de dezembro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
EDITAL Nº 003/2023 
EDITAL DE PREMIAÇÃO - INICIATIVAS 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS NOVAS 
INICIATIVAS E TRAJETÓRIA CULTURAL 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE, por meio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, neste identificada como 
SEDEC, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE HABILITAÇÃO 
DOCUMENTAL do referido edital. 
Os proponentes que tiveram propostas inabilitadas deverão 
encaminhar recurso para o email: conde.leipaulogustavo@gmail.com entre 
os dias 05 de dezembro de 2023 e 06 de dezembro de 2023. 
Dúvidas e demais esclarecimentos podem ser elucidados por meio 
do Plantão Tira Dúvidas disponível no whatsapp nº 83 98760-2280 das 
08h00 às 14h00 de segunda a sexta-feira. 
Conde, 04 de dezembro de 2023. 
NADELMA ALVES DA SILVA FERREIRA 
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
 2
DIÁRIO OFICIAL Conde, 06 de dezembro de 2023.
Nº 2.324 MUNICÍPIO DE CONDE 
PROPONENTE PROJETO CATEGORIA SITUAÇÃO MOTIVO 
Luana Maria 
Kaya Iranzi 
Araujo - Los 
Iranzi 
Infinito É 
Nosso Riso 
Projeto 01 Inabilitada Ausência De 
Comprovante 
Bancário Em 
Nome Do 
Proponente. 
41.360.800 
Eduardo 
Meinberg De 
Albuquerque 
Maranhao Filho
Poder, 
Gênero E 
Religião 
Projeto 01 Inabilitada Documento De 
Identificação 
Ilegível; 
Ausência De 
Comprovante 
Bancário Em 
Nome Do 
Proponente. 
52.189.774 
Tarcisio Lopes 
De Araujo 
Junior 
Caravana Do 
Babau Costa 
De Conde 
Projeto 01 Inabilitada Ausência De 
Comprovante 
Bancário Em 
Nome Do 
Proponente. 
Lucas Galvao 
Machado 
42420293819 
Curso De 
Técnicas De 
Direção Para 
Audiovisual
Projeto 01 Desclassifica
da 
Proponente 
Não Sediado 
No Município 
De Conde, 
Conforme 
Itens 1.3.B) E 
9. F). 
Dooracy Maria 
Da Conceição 
Resende 
Mão Na 
Massa￾Oficina De 
Cerâmica 
Tabajara 
Projeto 01 Habilitada 
Cibele Silva 
Laurentino 
Eu, Inutil Projeto 01 Habilitada 
Pedro Menezes 
Florencio Neto
Forro 
Intinerante
Projeto 01 Inabilitada Ausência Da 
Frente Do Rg. 
Fernando 
Severo Da Silva
Quadrilha 
Junina Raio 
De Luar 
Projeto 01 Habilitada 
Mayra Gabriela 
Silva Correia 
Alawarts Projeto 02 Inabilitada Ausência De 
Comprovante 
De Residência 
Em Nome Da 
Proponente Ou 
De Declaração 
De Residência. 
Wamberson 
Adelino 
Eu Sou Da 
Arte 
Projeto 01 Habilitada 
Wellington 
Marchi Paes 
Arte 
Mutante 
Projeto 01 - Duplicidade De 
Inscrição 
Ana Vitória Da 
Silva Fernandes
Vitória 
Fernandes 
(Cantar É 
Próprio De 
Quem Ama)
Projeto 01 Inabilitada Ausência Da 
Frente Do Rg 
Eliane Silva De 
Farias 
Barcellos 
Livro - As 
Práticas 
Educativas Do 
Povo Tabajara 
Da Paraíba No 
Século Xxi 
Projeto 
01 
Inabilitada Ausência De 
Comprovante 
De Dados 
Bancários 
Gercino José 
Diniz Neto 
Single: Aquele 
Filme Que Tu 
Não Viveu 
Projeto 
01 
Habilitada 
Douglas 
Vasconcelos 
Candido 
Descobrindo 
Sons: Oficinas 
De 
Musicalização 
E Sonoridade 
Projeto 
01 
Habilitada 
Gladson 
Silvestre Alves
Oficinas De 
Educação 
Popular De 
Ritmos: 
Ciranda, 
Maracatu, 
Coco De Roda, 
Reggae Em 
Conde - Pb 
Projeto 
01 
Habilitada 
Giovanna 
Marques 
Gondim 
Troca-Se 
Histórias Por 
Brincadeiras 
Projeto 
01 
Habilitada 
Eduardo 
Meinberg De 
Albuquerque 
Maranhão 
Filho 
Poder E 
Educação, 
Gênero E 
Religião 
Projeto 
01 
Inabilitada Documento De 
Identificação 
Com Foto 
Ilegível 
Carlos 
Eduardo De 
Almeida Melo 
Oficina De 
Caxixi 
Projeto 
01 
Habilitada 
Virginia Iranzi Caravana Do 
Bem Querer 
Projeto 
01 
Habilitada 
Dooracy Maria 
Da Conceição 
Resende 
Premiação 
Por 
Trajetória 
Cultural 
Projeto 
02 
Habilitada 
Sônia Tabajara Artesanato 
Indígena 
Tabajara 
Projeto 
02 
Habilitada 
Ednaldo Dos 
Santos Silva 
Kamussin 
Tabaîara - 
Cerâmica 
Tabajara 
Projeto 
02 
Habilitada 
Karina 
Rossignoli 
Tarapanoff 
Padilha Dos 
Santos 
Trajetória 
Artística 
Cultural 
Projeto 
02 
Habilitada 
Sebastiano 
Bulgari 
Bulgari Couro Projeto 
02 
Habilitada 
 3
DIÁRIO OFICIAL Conde, 06 de dezembro de 2023.
Nº 2.324 MUNICÍPIO DE CONDE 
EDITAL Nº 004/2023 
EDITAL DE PREMIAÇÃO - AUDIOVISUAL 
PRODUÇÃO, FORMAÇÃO E CINEMAS 
ITINERANTES 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE, por meio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA , neste identificada como 
SEDEC, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE HABILITAÇÃO 
DOCUMENTAL do referido edital. 
Os proponentes que tiveram propostas inabilitadas deverão 
encaminhar recurso para o email: conde.leipaulogustavo@gmail.com entre 
os dias 05 de dezembro de 2023 e 06 de dezembro de 2023. 
Dúvidas e demais esclarecimentos podem ser elucidados por meio 
do Plantão Tira Dúvidas disponível no whatsapp nº 83 98760-2280 das 
08h00 às 14h00 de segunda a sexta-feira. 
Conde, 04 de dezembro de 2023. 
NADELMA ALVES DA SILVA FERREIRA 
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
Raffaella 
Leonzi 
Ecoartesanato 
Outravez, Bolsas 
Em Tetrapak, 
Impermeáveis, 
Térmicas E 
Muito 
Resistentes 
Projeto 
02 
Habilitada 
Diego Do 
Nascimento 
Pinheiro 
Junina Brilho Do 
Mar 
Projeto 
01 
Inabilitada Ausência Da 
Frente Do Rg; 
Ausência De 
Comprovante 
De Residência 
Ou Declaração 
De Residência. 
Marcone 
Rodrigues Do 
Nascimento 
Trançando 
Antigos Saberes 
Para A 
Sobreviver 
Projeto 
02 
Inabilitada Ausência Da 
Frente Do Rg; 
Ausência De 
Comprovante 
De Residência 
Ou Declaração 
De Residência. 
Giovanna 
Marques 
Gondim 
Trajetória 
Cultural - 38 
Anos 
Produzindo Arte
Projeto 
01 
Habilitada 
Irenilze 
Roberto Da 
Paixao 
Existência E 
Resistência 
Ancestral- Um 
Legado 
Chamado 
Lapinha 
Projeto 
01 
Habilitada 
Wellington 
Marchi Paes
Arte Mutante Projeto 
02 
Habilitada 
Josinaldo 
Rodrigues De 
Sena 
Caminhada 
Cultural 
Projeto 
01 
Habilitada 
Sueli Pereira 
Januário 
Evangelista 
Trajetória 
Artística 
Projeto 
02 
Inabilitada Ausência De 
Documento De 
Identificação 
Com Foto; 
Ausência De 
Comprovante 
De Residência; 
Ausência De 
Comprovante 
De Dados 
Bancários E 
Ausência De 
Portifólio 
Rildo 
Antônio Do 
Nascimento 
Oficina De 
Maquiagem 
Artística Para 
Crianças 
Projeto 
01 
Inabilitada Ausência De 
Documento De 
Identificação 
Com Foto; 
Ausência De 
Comprovante 
De Residência; 
Ausência De 
Comprovante 
De Dados 
Bancários E 
Ausência De 
Portifólio 
Gilyanne 
Pryscylla 
Rodrigues 
Da Silva 
Contos De 
Passarinho: 
Contação De 
Histórias Na 
Rede Pública 
De Ensino 
Projeto 
01 
Habilitada 
Flaviano 
Ribeiro Da 
Silva 
Mestre 
Chico: 
Vivências Na 
Capoeira 
Angola 
Projeto 
01 
Habilitada 
Carlos Alberto 
Moreira DIas
Cores da 
Alma: A 
Expressão 
Intensa de 
Alberto Diaz"
Projeto 
01 
Inabilitada Ausência de 
comprovante 
de residência 
em nome do 
proponente ou 
Declaração de 
residência. 
João Alberto 
Laurentino 
Moreira Dias
Caleidoscópio 
Cultural: Uma 
Jornada Pelas 
Cores da 
Humanidade
Projeto 
01 
Inabilitada Proponente 
apresentou 
documentação 
incompatível 
com dados 
presentes no 
Formulário de 
Inscrição. 
 4
DIÁRIO OFICIAL Conde, 06 de dezembro de 2023.
Nº 2.324 MUNICÍPIO DE CONDE 
PORTARIA Nº 0552/2023 CONDE, 06 DE DEZEMBRO DE 2023. 
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A 
SERVIDOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE – PB, no uso das atribuições 
legais, e: 
Considerando o que dispõe o art. 65 e seguintes, da Lei nº 
589/2009, que dispõe sobre o estatuto do magistério e do plano de cargos, 
carreira e remuneração do magistério público municipal de Conde; 
Considerando o que dispõe o Decreto nº 115/2018, que 
regulamenta a avaliação do desempenho para a progressão da carreira do 
magistério; 
Considerando o resultado da avaliação de desempenho para a 
progressão; 
RESOLVE: 
 Art. 1º Fica concedida progressão funcional vertical para a classe 
B3 ao servidor DARLEANDRO ALMEIDA SANTANA, matrícula nº 2019, 
ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR (B), com lotação da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura e Esportes. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0553/2023 CONDE, 06 DE DEZEMBRO DE 2023. 
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A 
SERVIDOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE – PB, no uso das atribuições 
legais, e: 
Considerando o que dispõe o art. 65 e seguintes, da Lei nº 
589/2009, que dispõe sobre o estatuto do magistério e do plano de cargos, 
carreira e remuneração do magistério público municipal de Conde; 
Considerando o que dispõe o Decreto nº 115/2018, que 
regulamenta a avaliação do desempenho para a progressão da carreira do 
magistério; 
Considerando o resultado da avaliação de desempenho para a 
progressão; 
RESOLVE: 
 Art. 1º Fica concedida progressão funcional vertical para a classe 
B3 ao servidor ARÃO DOS SANTOS BRITO, matrícula nº 2014, ocupante do 
cargo efetivo de PROFESSOR (B), com lotação da Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Esportes. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PROPONENTE PROJETO CATEGO 
RIA 
SITUAÇÃO MOTIVO 
Cibele Silva 
Laurentino 
Todas Em 
Mim: 
Escutando As 
Dores, 
Celebrando 
As 
Resistências
Projeto 05 Habilitada 
Gilyanne 
Pryscylla 
Rodrigues Da 
Silva 
Entre Telas: 
Iniciação A 
Atuação Para 
Audiovisual 
Projeto 05 Habilitada
Associação 
Indigena 
Tabajara 
Taquara 
Curta 
Documentári
o: Sabor E 
Tradição: 
Uma Viagem 
Gastronômic
a Pelo 
Coração Da 
Jacoca 
Projeto 01 Habilitada
Grupo De 
Cultura 
Popular E 
Capoeira 
Angola 
Berimbau 
Viola 
Berimbau 
Viola Nas 
Raízes De 
Angola 
Projeto 02 Habilitada
20.950.660 
Marcio Tadeu 
De Lima
Conde: Um 
Passeio Pela 
Sua História 
– “Título 
Provisório” 
Projeto 02 Habilitada
Ana Lucia 
Rodrigues Do 
Nascimento 
39669904404
Rosas 
Carregadas 
De Perfume
Projeto 03 Inabilitada Ausência De 
Documento 
De 
Identificação 
Do 
Representant
e Legal; 
Ausência De 
Portifólio; 
Ausência De 
Mini Currículo 
Dos 
Integrantes 
Da Equipe E 
Ausência De 
Comprovante 
De Dados 
Bancários Em 
Nome Do 
Proponente. 
26.637.889 
Juliane Alves 
Eugenio 
Ribeiro 
No Terreiro: 
Cine 
Itinerante 
Popular 
Projeto 04 Inabilitada Ausência De 
Comprovante 
De Dados 
Bancários. 
 5
DIÁRIO OFICIAL Conde, 06 de dezembro de 2023.
Nº 2.324 MUNICÍPIO DE CONDE 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 100/2023 CONDE/PB, 06 de dezembro de 2023. 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDE, 
ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela 
Lei Orgânica do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder progressão funcional horizontal, de NIVEL VIII
para NIVEL IX, o servidor DAGOBERTO DA SILVA MARANHÃO, cargo de 
Professor B, matrícula nº 1034, lotado na Secretaria Municipal de 
Educação, conforme Protocolo 017/2023. 
 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Conde/PB, 06 de dezembro de 2023. 
PATRÍCIA SALES FARIAS 
Secretária de Administração 
PORTARIA Nº 101/2023 CONDE/PB, 06 de dezembro de 2023. 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDE, 
ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela 
Lei Orgânica do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder progressão funcional horizontal, de NIVEL I para 
NIVEL II, o servidor DARLEANDRO ALMEIDA SANTANA, cargo de Professor 
B, matrícula nº 2019, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 
conforme Protocolo 326/2023. 
 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Conde/PB, 06 de dezembro de 2023. 
PATRÍCIA SALES FARIAS 
Secretária de Administração 
LICITAÇÃO E COMPRAS 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00009/2023
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Reforma da Unidade Básica de Saúde da Pousada, 
neste Município; DESIGNO as servidoras Niciene Pereira Monteiro 
Menezes, Subgerente de Logística, como Gestora; e Ana Clara Ramalho 
Alves, Subgerente de Engenharia e Manutenção, para Fiscal, do contrato 
decorrente da licitação, modalidade Tomada de Preços nº 00009/2023, 
especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido 
contrato, respectivamente. 
Conde - PB, 06 de Dezembro de 2023 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00009/2023
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de 
Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada 
de Preços nº 00009/2023, que objetiva: Reforma da Unidade Básica de 
Saúde da Pousada, neste Município; HOMOLOGO o correspondente 
procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: JTS CONSTRUCOES 
LTDA - R$ 73.671,97. 
Conde - PB, 06 de Dezembro de 2023 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00064/2023 
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de 
Apoio, sediada na Rodovia Pb 018, S/N - Rodovia - Conde - PB, por meio do 
site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão 
Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de 
Preços objetivando contratações futuras, para: Aquisição de papel A4, para 
o ano de 2024, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de 
Educação. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 21 de Dezembro 
de 2023. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 21 de Dezembro de 
2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento 
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a 
Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal 
nº 0146/19; Decreto Municipal nº 007/21; e legislação pertinente, 
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: 
das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: 
conde.cpl.2021@gmail.com. Edital: www.conde.pb.gov.br; 
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. 
Conde - PB, 06 de Dezembro de 2023 
ÁLAMO CESAR TRAJANO MARTINS JUNIOR - Pregoeiro Oficial 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00065/2023 
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de 
Apoio, sediada na Rodovia Pb 018, S/N - Rodovia - Conde - PB, por meio do 
site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão 
Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de 
Preços objetivando contratações futuras, para: Aquisição de quadriciclo 4 X 
4 para atender às necessidades da Guarda Civil Municipal de Conde – PB. 
Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 21 de Dezembro de 2023. 
Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 21 de Dezembro de 2023. 
Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento 
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a 
Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal 
nº 0146/19; Decreto Municipal nº 007/21; e legislação pertinente, 
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: 
das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: 
conde.cpl.2021@gmail.com. Edital: www.conde.pb.gov.br; 
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. 
Conde - PB, 06 de Dezembro de 2023 
ÁLAMO CESAR TRAJANO MARTINS JUNIOR - Pregoeiro Oficial