norma nº 1226/2023

MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 2.327 Conde, 14 de dezembro de 2023. 
CRIADO PELA LEI 156/95. 
Nº 2.327 MUNICÍPIO DE CONDE 
DIÁRIO OFICIAL
 
 ATOS DO PODER EXECUTIVO 
GABINETE DA PREFEITA 
Lei 1226/2023 
(Projeto de Lei nº 029/2023 – Autoria: Vereador Rodrigo Gonzaga) 
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS 
DE TABATINGA – AMATA. 
A Prefeita Constitucional do Município de Conde, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60, inciso I, da Lei Orgânica 
do Município de Conde, Estado da Paraíba faz saber o que o Poder 
Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública nos termos da 
Lei Municipal 990/2018 a Associação dos Moradores e Amigos de Tabatinga 
no município de Conde, CEP. 58322-000, inscrita no CNPJ: 
01.385.036/0001-01. 
Art. 2º - Cessarão automaticamente os efeitos de declaração de 
Utilidade Pública caso a entidade descumpra os requisitos descritos nos 
termos da Lei Municipal 990/2018. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Conde, 14 de dezembro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
Lei 1227/2023 
(Projeto de Lei nº 030/2023 – Autoria: Vereador Rodrigo Gonzaga) 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Prefeita Constitucional do Município de Conde, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60, inciso I, da Lei Orgânica 
do Município de Conde, Estado da Paraíba faz saber o que o Poder 
Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de RUA MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA 
LINS o perímetro urbano que compreende a área iniciada no lote de terreno 
nº 2 da Quadra J-11, frente ao lote de terreno nº 11 da Quadra J-10, 
finalizada no lote de terreno nº 1E da Quadra J-09 frente ao lote de terreno 
nº 8 da Quadra Q-10, do Loteamento cidade Balneário Novo Mundo, neste 
município. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Conde, 14 de dezembro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0556/2023 CONDE, 14 DE DEZEMBRO DE 2023. 
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A 
SERVIDOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE – PB, no uso das atribuições 
legais, e: 
Considerando o que dispõe o art. 65 e seguintes, da Lei nº 
589/2009, que dispõe sobre o estatuto do magistério e do plano de cargos, 
carreira e remuneração do magistério público municipal de Conde; 
Considerando o que dispõe o Decreto nº 115/2018, que 
regulamenta a avaliação do desempenho para a progressão da carreira do 
magistério; 
Considerando o resultado da avaliação de desempenho para a 
progressão; 
RESOLVE: 
 Art. 1º Fica concedida progressão funcional vertical para a classe 
B3 a servidora PAULA ROBERTA QUEIROZ VELOSO, matrícula nº 2041, 
ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR (B), com lotação da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura e Esportes. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
 2
DIÁRIO OFICIAL Conde, 14 de dezembro de 2023.
Nº 2.327 MUNICÍPIO DE CONDE 
PORTARIA Nº 0557/2023 CONDE, 14 DE DEZEMBRO DE 2023. 
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A 
SERVIDOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE – PB, no uso das atribuições 
legais, e: 
Considerando o que dispõe o art. 65 e seguintes, da Lei nº 
589/2009, que dispõe sobre o estatuto do magistério e do plano de cargos, 
carreira e remuneração do magistério público municipal de Conde; 
Considerando o que dispõe o Decreto nº 115/2018, que 
regulamenta a avaliação do desempenho para a progressão da carreira do 
magistério; 
Considerando o resultado da avaliação de desempenho para a 
progressão; 
RESOLVE: 
 Art. 1º Fica concedida progressão funcional vertical para a classe 
B4 ao servidor FRANCIO XAVIER SANTOS COSTA, matrícula nº 2023, 
ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR (B), com lotação da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura e Esportes. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0558/2023 CONDE, 14 DE DEZEMBRO DE 2023. 
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A 
SERVIDOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE – PB, no uso das atribuições 
legais, e: 
Considerando o que dispõe o art. 65 e seguintes, da Lei nº 
589/2009, que dispõe sobre o estatuto do magistério e do plano de cargos, 
carreira e remuneração do magistério público municipal de Conde; 
Considerando o que dispõe o Decreto nº 115/2018, que 
regulamenta a avaliação do desempenho para a progressão da carreira do 
magistério; 
Considerando o resultado da avaliação de desempenho para a 
progressão; 
RESOLVE: 
 Art. 1º Fica concedida progressão funcional vertical para a classe 
B4 ao servidor JOÃO PAULO DE LIMA SILVA, matrícula nº 2031, ocupante 
do cargo efetivo de PROFESSOR (B), com lotação da Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Esportes. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0559/2023 CONDE, 14 DE DEZEMBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município e com o objetivo de dar cumprimento a Lei 769/2013; 
RESOLVE: 
Art. 1º - PROMOVER, o Guarda Municipal 1ª CLASSE (C) FERNANDO 
ANTÔNIO TORRES JUNIOR, matrícula 1885, na estrutura organizacional da 
carreira à função de Guarda Municipal de SUBINSPETOR (C). 
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0560/2023 CONDE, 14 DE DEZEMBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município e com o objetivo de dar cumprimento a Lei 769/2013; 
RESOLVE: 
Art. 1º - PROMOVER, o Guarda Municipal 1ª CLASSE (C) ALISSON 
CLEBER DA CUNHA NUNES, matrícula 1884, na estrutura organizacional da 
carreira à função de Guarda Municipal de SUBINSPETOR (C). 
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0561/2023 CONDE, 14 DE DEZEMBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município e com o objetivo de dar cumprimento a Lei 769/2013; 
RESOLVE: 
Art. 1º - PROMOVER, o Guarda Municipal 1ª CLASSE (C) 
GUTEMBERG DE SOUSA LIMA, matrícula 1943, na estrutura organizacional 
da carreira à função de Guarda Municipal de SUBINSPETOR (C). 
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
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DIÁRIO OFICIAL Conde, 14 de dezembro de 2023.
Nº 2.327 MUNICÍPIO DE CONDE 
PORTARIA Nº 0562/2023 CONDE, 14 DE DEZEMBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município e com o objetivo de dar cumprimento a Lei 769/2013; 
RESOLVE: 
Art. 1º - PROMOVER, o Guarda Municipal 3ª INSPETOR (B) 
MANASSÉS SOUZA PEDRO, matrícula 1777, na estrutura organizacional da 
carreira à função de Guarda Municipal de 2º INSPETOR (B). 
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0563/2023 CONDE, 14 DE DEZEMBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município e com o objetivo de dar cumprimento a Lei 769/2013; 
RESOLVE: 
Art. 1º - PROMOVER, o Guarda Municipal 3ª INSPETOR (B) MARIO 
NOGUEIRA DA SILVA, matrícula 1779, na estrutura organizacional da 
carreira à função de Guarda Municipal de 2º INSPETOR (B). 
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0564/2023 CONDE, 14 DE DEZEMBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município e com o objetivo de dar cumprimento a Lei 769/2013; 
RESOLVE: 
Art. 1º - PROMOVER, o Guarda Municipal 3ª INSPETOR (B) ADAN 
GUERREIRO CAJU, matrícula 1768, na estrutura organizacional da carreira 
à função de Guarda Municipal de 2º INSPETOR (B). 
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0565/2023 CONDE, 14 DE DEZEMBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município e com o objetivo de dar cumprimento a Lei 769/2013; 
RESOLVE: 
Art. 1º - PROMOVER, o Guarda Municipal 3ª INSPETOR (B) PHILLIPE 
PAULO DOS SANTOS SILVA, matrícula 1788, na estrutura organizacional da 
carreira à função de Guarda Municipal de 2º INSPETOR (B). 
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0566/2023 CONDE, 14 DE DEZEMBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município e com o objetivo de dar cumprimento a Lei 769/2013; 
RESOLVE: 
Art. 1º - PROMOVER, o Guarda Municipal SUBINSPETOR (B) 
RODRIGO BERNARDO DA SILVA, matrícula 1851, na estrutura 
organizacional da carreira à função de Guarda Municipal de 3º INSPETOR 
(B). 
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0567/2023 CONDE, 14 DE DEZEMBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município e com o objetivo de dar cumprimento a Lei 769/2013; 
RESOLVE: 
Art. 1º - PROMOVER, o Guarda Municipal SUBINSPETOR (C) YURI 
MARIEL VIEIRA DE LIMA BATISTA, matrícula 1792, na estrutura 
organizacional da carreira à função de Guarda Municipal de 3º INSPETOR 
(C). 
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
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DIÁRIO OFICIAL Conde, 14 de dezembro de 2023.
Nº 2.327 MUNICÍPIO DE CONDE 
PORTARIA Nº 0568/2023 CONDE, 14 DE DEZEMBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município e com o objetivo de dar cumprimento a Lei 769/2013; 
RESOLVE: 
Art. 1º - PROMOVER, o Guarda Municipal SUBINSPETOR(C) 
LEONARDO CELESTINO B. DA SILVA, matrícula 1791, na estrutura 
organizacional da carreira à função de Guarda Municipal de 3º INSPETOR 
(C). 
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0569/2023 CONDE, 14 DE DEZEMBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município e com o objetivo de dar cumprimento a Lei 769/2013; 
RESOLVE: 
Art. 1º - PROMOVER, o Guarda Municipal SUBINSPETOR (B) 
HERONIDES GOMES DA SILVA, matrícula 1852, na estrutura organizacional 
da carreira à função de Guarda Municipal de 3º INSPETOR (B). 
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 103/2023 CONDE/PB, 13 de dezembro de 2023. 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDE, 
ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela 
Lei Orgânica do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder progressão funcional horizontal, de NIVEL V para 
NIVEL VI, a servidora MARIA JOSÉ RODRIGUES, cargo de Suporte 
Pedagógico C3, matrícula nº 1694, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação, conforme Protocolo 152/2023. 
 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Conde/PB, 13 de dezembro de 2023. 
PATRÍCIA SALES FARIAS 
Secretária de Administração 
LICITAÇÃO E COMPRAS 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00006/2023 
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de 
Apoio, sediada na Rodovia PB 018, S/N - Rodovia - Conde - PB, às 09:00 
horas do dia 28 de Dezembro de 2023, licitação modalidade Pregão 
Presencial, do tipo maior lance, para: Contrato de uso oneroso de espaço 
público (camarote – Lounge) nos eventos – "Verão 2024 e Carnaval 2024 ". 
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal 
nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei 
Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 3.555/00; e legislação 
pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. 
Informações: no horário das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no 
endereço supracitado. E-mail: conde.cpl.2021@gmail.com. Edital: 
www.conde.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br. 
Conde - PB, 13 de Dezembro de 2023 
ÁLAMO CESAR TRAJANO MARTINS JUNIOR - Pregoeiro Oficial 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de ave para distribuição no periodo natalino no 
exercicio de 2023, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social, do município de Conde – PB. FUNDAMENTO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00060/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do 
Município de Conde: 17.00 – Fundo municipal de Assistencia Social 
08.244.0033.2080 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Assistencia Social e Trabalho 08.244.0033.2078 – Manutenção das 
Atividades da Segurança Alimentar 3.3.90.32.01 – Material de distribuição 
gratuita 3.3.90.39.01 – Outros serviços de terceiros – pessoa juridica. 
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES 
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Conde e: CT Nº 00496/2023 - 
13.12.23 - RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES EPP - R$ 270.441,98. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00010/2023
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Construção de uma praça em Tabatinga, neste 
Município; DESIGNO os servidores Márcio dos Santos Simões, Secretário 
Municipal de Planejamento, como Gestor; e Anatoly Alyson dos Santos 
Ventura, Engenheiro Civil, para Fiscal, do contrato decorrente da licitação, 
modalidade Tomada de Preços nº 00010/2023, especialmente para 
acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente. 
Conde - PB, 14 de Dezembro de 2023 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00010/2023
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de 
Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada 
de Preços nº 00010/2023, que objetiva: Construção de uma praça em 
Tabatinga, neste Município; HOMOLOGO o correspondente procedimento 
licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: JGM ENGENHARIA E INCORPORACAO 
LTDA - R$ 538.663,65. 
Conde - PB, 14 de Dezembro de 2023 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita