| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 911 / 2017 |
| Date | 2017-04-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
| native_id | 13 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA DE És CONDE JADE UNIDA LEI Nº 911/2017. Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. — Passa a ser denominada de RUA Gilvan Melo dos Santos, que compreende a área iniciada no lote 16 da quadra F-03 confrontando com o lote 01 da quadra G-03, e termina frente ao lote 41 da quadra G-09, do Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo (Carapibus), neste município. Art. 2º. (VETADO). Art. 3º. — Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde-PB. Gabinete da Prefeita, em 05 de abril de 2017. IA Figueiredo Lucena Lira Prefeita Márcia