norma nº 1256/2024

MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 2.392 Conde, 16 de abril de 2024. 
CRIADO PELA LEI 156/95. 
Nº 2.392 MUNICÍPIO DE CONDE 
DIÁRIO OFICIAL
 
 ATOS DO PODER EXECUTIVO 
GABINETE DA PREFEITA 
 
Lei 1256/2024 
(Projeto de Lei nº 004/2024 – Autoria: Vereador Ariel Carneiro) 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Prefeita Constitucional do Município de Conde, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60, inciso I, da Lei Orgânica 
do Município de Conde, Estado da Paraíba faz saber o que o Poder 
Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de RUA HAMILTON COSTA iniciando
com o lote 27 da quadra D 14 em frente ao lote 12 da quadra D 15 
finalizando com lote 21 da quadra C 16 com o lote 1 da quadra C 17, do 
Loteamento cidade Balneário Novo Mundo, neste município. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Conde, 16 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
Lei 1257/2024 
(Projeto de Lei nº 006/2024 – Autoria: Vereador Daniel Junior) 
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.150/2022 QUE 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
DE AUXÍLIO ESPORTE, DENOMINADO 
“ATLETA CONDE”, DESTINADO A ATLETAS E 
PARATLETAS, NO MUNICÍPIO DE CONDE, E 
AO INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Prefeita Constitucional do Município de Conde, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60, inciso I, da Lei Orgânica 
do Município de Conde, Estado da Paraíba faz saber o que o Poder 
Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Os incisos VI e VII do artigo 6º da lei 1150/2022, passará 
a ter a seguinte redação: 
“VI – Categoria atleta olímpico, paraolímpico e mundial, que 
abrange atletas que participam de jogos olímpico, paraolímpicos e 
campeonatos mundiais com o valor mensal de 200% do salário mínimo;” 
“VII – Auxílio técnico, destinado aos técnicos dos 
atletas/paratletas da categoria nacional com o valor mensal de 100% do 
salário mínimo, categoria interncaional com o valor mensal de 150% do 
salário mínimo e da categoria olímpico, paraolímpico e Mundial com o 
valor mensal de 200% do salário mínimo, não cumulativo.” 
Art. 2º - O inciso I, e o parágrafo único do artigo 7º da lei 
1150/2022, passará a ter a seguinte redação: 
“I – Ter no mínimo 07 (sete) anos de idade e no máximo 39 anos, 
11 meses e 29 dias de idade;” 
“Parágrafo único – O atleta que pleitear o Auxílio Esporte em 
qualquer categoria deverá comprovar que está matrículado em instituição 
de ensino público ou privado, bem como ter rendimento escolar com a 
nota média geral nas disciplinas cursadas superior a 7 (sete) no ano levito 
da concessão do incentivo e nos subsequentes, enquanto durar os efeitos 
da concessão do incentivo ou apresentar certificado de conclusão do 
Ensino Médio.” 
Art. 3º - O inciso IX do artigo 13º da lei 1150/2022 passará a ter 
a seguinte redação: 
“IX – Estar matrículado em instituição de ensino, público ou 
privado, ou apresentar certificado de conclusão do Ensino Médio. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Conde, 16 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 207/2024 CONDE, 16 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar EDNEUZA RAMOS NAZARENO do cargo de 
SUBGERENTE DE COMPRAS, simbologia CAGE-3, com lotação na Secretaria 
Municipal de Administração. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 01 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
 2
DIÁRIO OFICIAL Conde, 16 de abril de 2024. 
Nº 2.392 MUNICÍPIO DE CONDE 
PORTARIA Nº 208/2024 CONDE, 16 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear FERNANDO SOUZA DA SILVA para o cargo de 
SUBGERENTE DE COMPRAS, simbologia CAGE-3, com lotação na Secretaria 
Municipal de Administração. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 02 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 209/2024 CONDE, 16 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 0206/2024 publicada no 
Diário Oficial nº 2.390 do dia 12 de abril de 2024. 
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
LICITAÇÃO E COMPRAS 
 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00021/2024 
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de 
Apoio, sediada na Rodovia Pb 018, S/N - Rodovia - Conde - PB, por meio do 
site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão 
Eletrônico, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, 
Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, para: Aquisição de Botton de 
Gastrostomia. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 30 de Abril 
de 2024. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 30 de Abril de 2024. 
Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento 
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 
123/06; Decreto Municipal nº 030/23; Instrução Normativa nº 73 
SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações 
posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 14:00 horas 
dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: 
conde.cpl.2021@gmail.com. 
Edital: www.conde.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; 
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. 
Conde - PB, 16 de Abril de 2024 
SEVERINO VIEIRA DE LIMA JUNIOR - Pregoeiro Oficial 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00023/2024 
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de 
Apoio, sediada na Rodovia Pb 018, S/N - Rodovia - Conde - PB, por meio do 
site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão 
Eletrônico, do tipo menor preço, para: Locação de veículos diversos, – Tipo 
Picape, Hatch, Van, Sedan e Furgão. Abertura da sessão pública: 09:00 
horas do dia 02 de Maio de 2024. Início da fase de lances: 09:01 horas do 
dia 02 de Maio de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: 
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 
14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 030/23; 
Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, 
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: 
das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: 
conde.cpl.2021@gmail.com. Edital: www.conde.pb.gov.br; 
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; 
www.gov.br/pncp. 
Conde - PB, 16 de Abril de 2024 
SEVERINO VIEIRA DE LIMA JUNIOR - Pregoeiro Oficial 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
EXTRATO DE ADITIVO
OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento de equipamento 
público. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº DP00003/2022. ADITAMENTO: 
Reajuste de preço contratado - Dar continuidade a execução do objeto 
contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Conde e: CT 
Nº 00017/2022 - Demetrio Lucas Maranhao Ribeiro - 2º Aditivo - acréscimo 
de 4,62%; e prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 02.02.24 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e 
observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico 
nº 00009/2024, que objetiva: Aquisição parcelada de fórmulas nutricionais; 
ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos 
constantes do processo correspondente, os quais apontam como 
proponentes vencedores: ARSERVE PHARMA EPP LTDA - R$ 122.210,50; 
CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL – CENEP 
LTDA - R$ 65.149,60; EREMIX INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA - 
R$ 59.260,00; JBM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGISTICA LTDA 
- R$ 107.447,40; JL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - R$ 38.935,00; MEDERI 
DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - R$ 
510.868,00; NNMED – DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE 
MEDICAMENTOS LTDA - R$ 70.995,60; TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS 
HOSPITALARES LTDA - R$ 40.081,60; VITALE COMERCIO S.A. - R$ 
137.228,00. 
Conde - PB, 11 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Aquisição parcelada de fórmulas nutricionais; 
DESIGNO as servidoras Gilmario Cesar Souza de Carvalho, Gerente 
Executivo Assistência Farmacêutica, como Gestora; e Ada Mirtes Pereira de 
Souza, Subgerente Operacional da Assistência Farmacêutica, para Fiscal, 
dos contratos decorrentes da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 
00009/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução dos 
referidos contratos, respectivamente. 
Conde - PB, 11 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
 3
DIÁRIO OFICIAL Conde, 16 de abril de 2024. 
Nº 2.392 MUNICÍPIO DE CONDE 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00011/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e 
observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico 
nº 00011/2024, que objetiva: Aquisição de Materiais médico–hospitalares 
diversos; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos 
elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam 
como proponentes vencedores: CIRURGICA ESPERANCA LTDA - R$ 
1.186,50; DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - R$ 2.550,00; ENIO 
LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR - R$ 8.072,00; JM COMERCIO E REPRESENTACAO 
EIRELI - R$ 15.993,00; LIVMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES LTDA - R$ 1.578,00; ORTOPEDICA MACEIO COMERCIO LTDA 
- R$ 20.155,50. 
Conde - PB, 08 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00011/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Aquisição de Materiais médico–hospitalares 
diversos; DESIGNO os servidores Gilmario Cesar de Carvalho, Gerente 
Executivo Assitência Farmacêutica, como Gestor; e Rayssa Mayara de 
Oliveira Mendonça, Subgerente Operacional de Assistência Farmacêutica, 
para Fiscal, dos contratos decorrentes da licitação, modalidade Pregão 
Eletrônico nº 00011/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a 
execução dos referidos contratos, respectivamente. 
Conde - PB, 08 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado em assessoria 
financeira. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00019/2024. 
DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 30.100 Conde 
Previdência. 30.100 Conde Previdência. 09.272.0039.2055 Manutenção das 
Atividades do CONDEPREV. 3.3.90.35.01 Serviços de Consultoria.. 
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES 
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Conde e: CT Nº 00131/2024 - 
15.04.24 - MATIAS E LEITAO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - R$ 
13.200,00. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00019/2024. OBJETO: Contratação 
de serviço técnico especializado em assessoria financeira. FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Conde 
Previdência – Condeprev... RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 15/04/2024. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00019/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Contratação de serviço técnico especializado em 
assessoria financeira; DESIGNO os servidores Luciano José de Farias Xavier, 
Coordenador Geral, como Gestor; e Rosângela da Silva Fernandes, Chefe de 
Departamento, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa de 
Licitação nº DV00019/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a 
execução do referido contrato, respectivamente. 
Conde - PB, 15 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00019/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos 
que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, 
referente a Dispensa de Licitação nº DV00019/2024, que objetiva: 
Contratação de serviço técnico especializado em assessoria financeira; 
RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: 
MATIAS E LEITAO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - R$ 13.200,00. 
Conde - PB, 15 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de produção de 
eventos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 
DV00018/2024. DOTAÇÃO: SUSA e Recursos não Vinculados de Impostos: 
08.244.0033.2080 Manut. das Ativ. da Secretaria Mun. de Assistência Social 
08.244.0033.2084 Manut. das Ativ. da Proteção Social Básica 
08.244.0033.2087 Manut. das Ativ. da Proteção Social da Média 
Complexidade 08.244.0033.2081 Aprimoramento da gestão do CADUNICO 
/ Bolsa Família 3.3.90.39.01.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES 
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Conde e: CT Nº 00126/2024 - 
08.04.24 - JOELSON DOS SANTOS LUIZ - R$ 56.580,00. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento de equipamento 
público. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 
IN00049/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 30.300 – 
Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0033.2076 – Manutenção das 
Atividade do Programa Primeira Infância no SUAS 08.244.0033.2080 – 
Manutenção das Atividade da Secretaria Municipal de Assistência Social 
08.244.0033.2084 – Manutenção das Atividade da Proteção Social Básica 
3.3.90.36.01.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. VIGÊNCIA: 
até 11/04/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Conde e: 
CT Nº 00129/2024 - 11.04.24 - DAMIAO PEREIRA DUARTE - R$ 41.976,00. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00049/2024. OBJETO: Locação de 
imóvel destinado ao funcionamento de equipamento público. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: 
Secretaria Municipal de Assistencia Social. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 
10/04/2024. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00049/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Locação de imóvel destinado ao funcionamento de 
equipamento público; DESIGNO as servidoras Scheilla Barbosa Andrade dos 
Santos, Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social, como Gestora; e 
Marcela Tamires da Silva Souza, Chefe de Departamento da Proteção 
Básica, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade de Licitação 
nº IN00049/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução 
do referido contrato, respectivamente. 
Conde - PB, 10 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
 4
DIÁRIO OFICIAL Conde, 16 de abril de 2024. 
Nº 2.392 MUNICÍPIO DE CONDE 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00049/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos 
que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, 
referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00049/2024, que objetiva: 
Locação de imóvel destinado ao funcionamento de equipamento público; 
RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: 
DAMIAO PEREIRA DUARTE - R$ 41.976,00. 
Conde - PB, 10 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00018/2024. OBJETO: Contratação 
de empresa especializada em serviço de produção de eventos, para atender 
as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: 
Secretaria Municipal de Assistencia Social. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 
05/04/2024. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00018/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Contratação de empresa especializada em serviço 
de produção de eventos, para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social; DESIGNO as servidoras Scheilla 
Barbosa Andrade dos Santos, Secretária Municipal de Trabalho e Ação 
Social, como Gestora; e Marcela Tamires da Silva Souza, Chefe de 
Departamento da Proteção Básica, para Fiscal, do contrato decorrente da 
Dispensa de Licitação nº DV00018/2024, especialmente para acompanhar 
e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente. 
Conde - PB, 05 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00018/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos 
que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, 
referente a Dispensa de Licitação nº DV00018/2024, que objetiva: 
Contratação de empresa especializada em serviço de produção de eventos, 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto 
a: JOELSON DOS SANTOS LUIZ - R$ 56.580,00. 
Conde - PB, 05 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00025/2024. OBJETO: Aquisição de 
fraldas para atender as demandas do Projeto Acolher. FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria 
Municipal de Saúde. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 12/04/2024. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00025/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Aquisição de fraldas para atender as demandas do 
Projeto Acolher; DESIGNO os servidores Gilmario Cesar Souza de Carvalho, 
Gerente Executivo Assistência Farmacêutica, como Gestor; e Rayssa 
Mayara de Oliveira Pereira, Subgerente Operacional da Assistência 
Farmacêutica, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa de Licitação 
nº DV00025/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução 
do referido contrato, respectivamente. 
Conde - PB, 12 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00025/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos 
que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, 
referente a Dispensa de Licitação nº DV00025/2024, que objetiva: 
Aquisição de fraldas para atender as demandas do Projeto Acolher; 
RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: 
NNMED – DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE 
MEDICAMENTOS LTDA - R$ 29.110,00. 
Conde - PB, 12 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL - Prefeita