norma nº 1258/2024

MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 2.395 Conde, 23 de abril de 2024. 
CRIADO PELA LEI 156/95. 
Nº 2.395 MUNICÍPIO DE CONDE 
DIÁRIO OFICIAL
 
 ATOS DO PODER EXECUTIVO 
GABINETE DA PREFEITA 
Lei 1258/2024 
(Projeto de Lei nº 007/2024 – Autoria: Vereador Josinaro dos Santos Silva) 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Prefeita Constitucional do Município de Conde, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60, inciso I, da Lei Orgânica 
do Município de Conde, Estado da Paraíba faz saber o que o Poder 
Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de RUA JOAQUIM JOAO DE SOUSA o 
perímetro urbano que compreende a área iniciada no lote de terreno nº 
19 da quadra 11, frente ao lote nº 01 da quadra 16, finalizando com o lote 
nº 37 da quadra 11, frente ao lote nº 13 da quadra 13, do Loteamento 
Nossa Senhora da Conceição, neste município. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Conde, 23 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
Lei 1259/2024 
(Projeto de Lei nº 008/2024 – Autoria: Vereador Josinaro dos Santos Silva) 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Prefeita Constitucional do Município de Conde, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60, inciso I, da Lei Orgânica 
do Município de Conde, Estado da Paraíba faz saber o que o Poder 
Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de RUA VALE DAS CASCATAS o 
perímetro urbano que compreende a área iniciada no lote de terreno nº 
4/5 da quadra 79, frente ao lote nº 01 da quadra 78, finalizando com o lote 
nº 29 da quadra 123, frente ao lote nº 18 da quadra 124, do Loteamento 
Cidade das Crianças, neste município. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Conde, 23 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 216/2024 CONDE, 23 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar JAKELINE SILVA DOS SANTOS do cargo de CHEFE 
DO NÚCLEO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, simbologia CAGE-4, com 
lotação na Secretaria Municipal da Saúde. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 01 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 217/2024 CONDE, 23 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar SANDERSON DUARTE GOMES do cargo de 
ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO, simbologia CAAS-3, com lotação no 
Gabinete da Prefeita. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 01 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
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DIÁRIO OFICIAL Conde, 23 de abril de 2024. 
Nº 2.395 MUNICÍPIO DE CONDE 
PORTARIA Nº 218/2024 CONDE, 23 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear FELIPE ISLAN DIAS DA SILVA para o cargo de 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, simbologia 
CADS-2 com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e 
Cultura. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 02 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde
PORTARIA Nº 219/2024 CONDE, 23 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear YURIALLIS FRANCO DE OLIVEIRA para o cargo de 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA, simbologia CADS-2 com lotação na 
Secretaria Municipal da Fazenda. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 02 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 220/2024 CONDE, 23 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear ANTOANY DUARTE DE SOUZA LIMA para o cargo 
de ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO, simbologia CAAS-3, com lotação 
no Gabinete da Prefeita. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 02 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 221/2024 CONDE, 23 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear YAN DOUGLAS COUTINHO DINIZ para o cargo de 
ASSESSOR TÉCNICO, simbologia CAAS-3, com lotação na Secretaria 
Municipal de Gestão Governamental e Articulação Política. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 02 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 222/2024 CONDE, 23 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear FÁBIO AUGUSTO GALDINO DA SILVA para o cargo 
de ASSESSOR TÉCNICO, simbologia CAAS-3 com lotação na Secretaria 
Municipal de Comunicação. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 02 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 223/2024 CONDE, 23 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear ANTÔNIO RICARDO RODRIGUES DA SILVA para o 
cargo de AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS, simbologia CAAS-5, com 
lotação na Secretaria Municipal de Comunicação. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 02 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
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DIÁRIO OFICIAL Conde, 23 de abril de 2024. 
Nº 2.395 MUNICÍPIO DE CONDE 
PORTARIA Nº 224/2024 CONDE, 23 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear JAKELINE SILVA DOS SANTOS para o cargo de 
GERENTE EXECUTIVO DE CONTROLE URBANO, simbologia CAGE-1, com 
lotação na Secretaria Municipal de Planejamento. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 02 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 225/2024 CONDE, 23 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear JOSÉ SÉRGIO GONÇALVES JUNIOR para o cargo de 
ASSESSOR TÉCNICO, simbologia CAAS-3 com lotação na Secretaria 
Municipal de Turismo. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 01 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 226/2024 CONDE, 23 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear DAYANE VITÓRIA COSTA FELIX para o cargo de 
CHEFE DO NÚCLEO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, simbologia CAGE￾4, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 02 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL 
Edital Chamada Pública N° 003/2024, para a aquisição de 
gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do 
Empreendedor Familiar Rural, por meio da Modalidade Compra com 
Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). 
Nº NOME PONTUAÇÃO 
01 EDMILSON BEZERRA DOS SANTOS 15
02 RONALDO DOS SANTOS 14 
03 LENIRA PEREIRA BRAGA 10 
04 SÔNIA MARIA ALVES CONSTÂNCIO 10 
05 VALDENILDA PEREIRA DA SILVA 10 
06 SOLANGE PEREIRA DA SILVA 10 
07 ELIANE TIMOTEO DE SOUZA 10 
08 MARIA SOLANGE VIEIRA DA SILVA 10 
09 TACIANA MARIA DA SILVA 10 
10 WILSA ADRIANA FRANCISCA 10 
11 AZENATE GOMES DOS SANTOS 10 
12 ALINE VIEIRA DOS ANJOS 10 
13 LAIANE DE SOUSA DOS ANJOS 10 
14 LAIZA DA SILVA SANTOS 10 
15 SHAKIRA PEREIRA DA SILVA 10 
16 YASMIN ADRIANA DA SILVA 10 
17 DENIVALDO ALVES DE BRITO 05 
18 FÁBIO JÚNIOR PEREIRA DA SILVA 05 
19 EDINALDO ROSA DE SOUZA 05 
20 RICARDO JOSÉ DA SILVA 05 
21 WAGNER VIDAL DE MELO 05 
22 JANILSON PEREIRA DA SILVA 05 
23 JFFERSON BALBINO DO NASCIMENTO 05 
24 MANUEL VITOR VIEIRA BARBOSA 05 
25 WELTON CORREIA DA SILVA 05 
Conde, 23 de abril de 2024. 
- MARJORYE SANTOS ARAÚJO DE ALBUQUERQUE - 
Subgerente de Segurança Alimentar e Nutricional 
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DIÁRIO OFICIAL Conde, 23 de abril de 2024. 
Nº 2.395 MUNICÍPIO DE CONDE 
LICITAÇÃO E COMPRAS 
 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE 
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Instalação de telhado termoacústico na Escola João Carneiro da 
Silva, localizada no Distrito de Mata da Chica, neste Município. 
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00027/2024. DOTAÇÃO: 
FUNDEB, FUNDEB–VAAT, FUNDEB–VAAR, FNDE e Recursos não Vinculados 
de Impostos: 21.400 – Secretaria Municipal de Educação 
21400.12.361.0021.2037 – Manutenção das Atividades do Ensino 
Fundamental – FUNDEB 30% 21400.12.361.0025.2039 – Manutenção das 
Atividades do Ensino Fundamental – MDE 21400.12.361.0027.1010 – 
Construção, Reforme e Ampliação de Escolas 21400.12.365.0025.2044 – 
Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil – Creches 
21400.13.392.0031.2048 – Manutenção das Atividades da Coordenadoria 
de Cultura 21400.27.812.0032.2051 – Manutenção das Atividades da 
Coordenadoria de Esporte 3.3.90.39.01.00 – Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica 4.4.90.51.01.00 – Obras e Instalações. VIGÊNCIA: até 
16/07/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Conde e: CT 
Nº 00142/2024 - 17.04.24 - CASTRO E DIAS SERVICOS DE ENGENHARIA 
LTDA - R$ 108.101,26.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00027/2024. OBJETO: Instalação 
de telhado termoacústico na Escola João Carneiro da Silva, localizada no 
Distrito de Mata da Chica, neste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, 
inciso I, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de 
Educação. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 17/04/2024. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00027/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Instalação de telhado termoacústico na Escola João 
Carneiro da Silva, localizada no Distrito de Mata da Chica, neste Município; 
DESIGNO os servidores Tiago Ribeiro da Silva, Secretário de Infraestrutura, 
como Gestor; e Igor Rodrigo Confessor Bezerra, Engenheiro Civil, para 
Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00027/2024, 
especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido 
contrato, respectivamente. 
Conde - PB, 17 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00027/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos 
que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, 
referente a Dispensa de Licitação nº DV00027/2024, que objetiva: 
Instalação de telhado termoacústico na Escola João Carneiro da Silva, 
localizada no Distrito de Mata da Chica, neste Município; RATIFICO o 
correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CASTRO E DIAS 
SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - R$ 108.101,26. 
Conde - PB, 17 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita