br-locleg corpus explorer

← Conde (PB)

norma nº 11/2024

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaAltera a redação do §7º do art. 19 da Lei Complementar nº 007, de 16 de julho de,2020, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Conde- PB, em conformidade com a EC 103/19.
native_id1347

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27

MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 2.396 Conde, 25 de abril de 2024. 
CRIADO PELA LEI 156/95. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
DIÁRIO OFICIAL
 
 ATOS DO PODER EXECUTIVO 
GABINETE DA PREFEITA 
Lei Complementar nº 011/2024 
(Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 – Autoria: Poder Executivo) 
Altera a redação do §7º do art. 19 da Lei 
Complementar nº 007, de 16 de julho de 
2020, que dispõe sobre a reestruturação 
do Regime Próprio de Previdência Social 
dos Servidores Públicos do Município de 
Conde- PB, em conformidade com a EC 
103/19 e dá outras providências. 
A Prefeita Constitucional do Município de Conde, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60, inciso I, da Lei Orgânica 
do Município de Conde, Estado da Paraíba faz saber o que o Poder 
Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - O §7º do artigo 19 da Lei Complementar nº 
007/2020 passa a vigorar com a seguinte redação: 
“§7º Para o cálculo dos proventos da 
aposentadoria de que tratam os incisos I e II do caput, deste 
artigo será realizada a mesma regra disposta no art. 16, 
§1º.” 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Conde, 25 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 227/2024 CONDE, 25 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar ALBARINA KELLY DE LIMA PEREIRA do cargo de 
SUBGERENTE DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, simbologia CAGE-3, com 
lotação na Secretaria Municipal de Saúde. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 01 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 228/2024 CONDE, 25 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar EDILMA DA SILVA AMORIM MATIAS do cargo de 
CHEFE DO NÚCLEO DE DISTRITO SANITARIO 3, simbologia CAGE-4, com 
lotação na Secretaria Municipal de Saúde. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 01 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 229/2024 CONDE, 25 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear EDILMA DA SILVA AMORIM MATIAS para o cargo 
de SUBGERENTE DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, simbologia CAGE-3, com 
lotação na Secretaria Municipal de Saúde. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 02 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
 2
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
PORTARIA Nº 230/2024 CONDE, 25 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear ANICLEA FERRERA para o cargo de CHEFE DO 
NÚCLEO DE DISTRITO SANITARIO 3, simbologia CAGE-4, com lotação na 
Secretaria Municipal de Saúde. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 02 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 231/2024 CONDE, 25 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear VANESSA MONTEIRO DE ARAUJO para o cargo de 
SUBGERENTE DE OPERAÇÃO, simbologia CAGE-3, com lotação na Secretaria 
Municipal de Administração. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 02 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 232/2024 CONDE, 25 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear MARCONDES DANTAS BONIFÁCIO JUNIOR para o 
cargo de ASSESSOR TÉCNICO, simbologia CAAS-3, com lotação na Secretaria 
Municipal de Turismo. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 02 de abril de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 233/2024 CONDE, 25 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, 
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei 
Orgânica do Município e com o objetivo de dar cumprimento a Lei 
769/2013; 
RESOLVE: 
Art. 1º - PROMOVER, o Guarda Municipal 1° INSPETOR HIPÓLITO 
DO REGO MONTEIRO JUNIOR, mat 1336 na estrutura organizacional da 
carreira à função de Guarda Municipal 1° INSPETOR (B). Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
Art. 2º -Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 234/2024 CONDE, 25 DE ABRIL DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, 
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei 
Orgânica do Município e com o objetivo de dar cumprimento a Lei 
769/2013; 
RESOLVE: 
Art. 1º - PROMOVER, o Guarda Municipal 3° INSPETOR EDSON DOS 
SANTOS VIEIRA, mat 1854 na estrutura organizacional da carreira à função 
de Guarda Municipal 3° INSPETOR (B). Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Art. 2º -Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 
 
RESOLUÇÃO Nº 06/2024 
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE – CMDCA, através de sua presidente, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o disposto da Lei Municipal nº. 865/2015 
de 02 de abril de 2015. 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 15 da Resolução 139 do 
CONANDA, de 17 de março de 2010; 
CONSIDERANDO o Requerimento de Férias do (a) Conselheiro (a) 
Tutelar ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA; 
CONSIDERANDO as deliberações através de ofício interno 
4.135/2024; 
CONSIDERANDO o despacho da solicitação, pelo RH (Recursos 
Humanos); 
 3
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
CONSIDERANDO o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente – CMDCA, em reunião extraordinária; 
CONSIDERANDO o Art. 54 – Parágrafo Único da Lei 363/2005; 
CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar de Conde não deve 
desenvolver suas atribuições com menos de 5 (cinco) Conselheiros 
Tutelares; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONVOCAR a primeira suplente ANA PAULA DOS SANTOS 
TAVARES, para suprir a necessidade temporária do cargo de Conselheiro 
Tutelar. 
Art. 2º. A candidata deverá comparecer junto à Secretaria Executiva 
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, 
localizado a avenida Tabajaras, s/n TERREO, bairro: Centro, até o dia 29 de 
abril de 2024, das 08:00 às 14:00, para entrega de toda documentação 
exigida, conforme descrição abaixo: 
1. DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO: 
a. Cópia do RG; 
b. Cópia do CPF; 
c. Cópia do Título de Eleitor e comprovante da última votação; 
d. Cópia da Certidão de nascimento ou casamento; 
e. Cópia de Comprovante de endereço (conta de água, luz, 
telefone); 
f. 01 (uma) foto 3x4 colorida recente de frente; 
g. Cópia do comprovante de escolaridade, fornecido por 
instituição de ensino oficial ou regularmente reconhecida ou autorizada 
pelo órgão governamental competente e o respectivo registro no órgão de 
classe, quando for o caso; 
h. PIS/PASEP; 
Art. 3º. Após a entrega da documentação exigida no art. 2º desta 
Resolução, a candidata deverá assumir suas funções no Conselho Tutelar 
de Conde no dia 30 de abril de 2024 a 21 de Maio de 2024, podendo 
permanecer caso haja outras necessidades temporárias. 
Art. 4º. O suplente será convocado somente para suprir as férias, 
no entanto, em caso de desistência, permanecerá sendo o primeiro 
suplente eleito para suprir vaga definitiva de Conselheiro Tutelar, em caso 
de vacância. 
Art. 5°. Caso o suplente não aceite a vaga por motivos de força 
maior, para cumprir período de férias estabelecido nesta resolução, deverá 
apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
– CMDCA termo ou declaração de desistência até o dia 29 de abril de 2024. 
Art. 6º. Casos não previstos nesta resolução, poderão ser resolvidos 
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 
CMDCA. 
Art. 7º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Conde-PB, 25 de abril de 2024. 
 
ANA CARLA ANGELO DE CARVALHO 
PRESIDENTE DO CMDCA 
LICITAÇÃO E COMPRAS 
 
ESTADO DA PARAÍBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONDE
 
EXTRATO DE ADITIVO
OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA / MOTOLÂNCIA E 
AMBULÂNCIA DE SUPORTE BÁSICO - TIPO B, A FIM DE ATENDER A BASE 
DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU DO 
MUNICÍPIO DE CONDE-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 
00005/2022. ADITAMENTO: Reajuste de preço contratado - Dar 
continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: 
Fundo Municipal de Saúde de Conde e: CT Nº 00045/2022 - A G Servicos 
Medicos Ltda - 2º Aditivo - acréscimo de 6,17% - equivalente a R$ 8.726,28. 
O valor consolidado passa para R$ 150.181,92; e prorroga o prazo por mais 
12 meses. ASSINATURA: 23.04.24 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE ADITIVO
OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento de equipamento 
público. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº DP00024/2021. ADITAMENTO: 
Reajuste de preço contratado - Dar continuidade a execução do objeto 
contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Conde e: CT 
Nº 00041/2021 - Gilberto Batista da Silva - 4º Aditivo - acréscimo de 3,44%; 
e prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 17.04.24 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE ADITIVO
OBJETO: Contratação de agente de integração de estágio visando o 
desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização de 
programa de estágios curriculares remunerados de estudantes de nível 
médio, profissional e superior no âmbito da Prefeitura Municipal de Conde. 
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº DP00019/2023. ADITAMENTO: 
Realinhamento de preço contratado - Dar continuidade a execução do 
objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de 
Conde e: CT Nº 00188/2023 - Nucleo Regional do Instituto Euvaldo Lodi 
Paraiba - 1º Aditivo - acréscimo de 8,02% - equivalente a R$ 158.400,00. O 
valor consolidado passa para R$ 2.134.080,00; e prorroga o prazo por mais 
12 meses. ASSINATURA: 22.03.24 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de fraldas para atender as demandas do Projeto 
Acolher. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00025/2024. 
DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 
3.0200.10.122.0042.2059 Manut. das Ativ. da Secretaria Mun. de Saúde 
3.0200.10.301.0034.2061 Manut. das ativ. de Atenção Primaria a Saúde – 
APS 3.0200.10.302.0041.2065 Manut. das Aitv. MAC – Média e Alta 
Complexidade 3.0200.10.303.0044.2067 Manut. das Aitv. da Farmácia 
Básica 3.3.90.32.01.00 – Material de Distribuição Gratuita. VIGÊNCIA: até 
o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura 
Municipal de Conde e: CT Nº 00141/2024 - 17.04.24 - NNMED - 
DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - 
R$ 29.110,00. 
 4
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: Aquisição de Materiais médico–hospitalares diversos. 
FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00011/2024. DOTAÇÃO: 
Recursos Federais e Recursos não Vinculados de Impostos: 
3.0200.10.301.0034.2061 Manut das Ativ de Atenção Primária em Saúde – 
APS. 3.0200.10.302.0041.2065 Manut das Ativ do MAC – Média e Alta 
Complexidade. 3.0200.10.305.0043.2069 Manut das Ativ do Programa 
Vigilância em Saúde. 3.0200.10.303.0044.2067 Manutenção das 
Atividades da Farmácia Básica. 3.3.90.30.01.00 Material de Consumo. 
3.3.90.32.01.00 Material de distribuição Gratuita.. VIGÊNCIA: até o final do 
exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura 
Municipal de Conde e: CT Nº 00143/2024 - 19.04.24 - ORTOPEDICA 
MACEIO COMERCIO LTDA - R$ 20.155,50; CT Nº 00144/2024 - 19.04.24 - 
JM COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI - R$ 15.993,00; CT Nº 00145/2024 
- 19.04.24 - DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - R$ 2.550,00; CT 
Nº 00146/2024 - 19.04.24 - LIVMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES LTDA - R$ 1.578,00; CT Nº 00147/2024 - 19.04.24 - 
CIRURGICA ESPERANCA LTDA - R$ 1.186,50; CT Nº 00148/2024 - 19.04.24 - 
ENIO LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR - R$ 8.072,00. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de Kit pedagógico com peças, componentes e material 
de apoio ao professor. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 
00048/2023. DOTAÇÃO: FUDEB–VAAT, FUNDEB, FNDE, Salário Educação e 
Recursos Próprios do Município de Conde: 14.00 – Secretaria Municipal de 
Educação 12.361.0021.2037 – Manutenção das Atividades do Ensino 
Fundamental – FUNDEB 30% 12.361.0025.2039 – Manutenção das 
Atividades do Ensino Fundamental – MDE 12.361.0027.1016 – Aquisição 
de Veículos e Equipamentos para Educação 12.361.0029.2041 – 
Desenvolvimento das Atividades Quota Salário Educação 
12.365.0025.2044 – Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
– Creches 4.4.90.52.01 – Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.30.01 – Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício 
financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de 
Conde e: CT Nº 00149/2024 - 22.04.24 - PRIME EDUCACAO E TECNOLOGIA 
LTDA - R$ 1.408.560,00. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00024/2024. OBJETO: Serviço de 
manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: 
Secretaria Municipal de Saúde. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 12/04/2024. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00024/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Serviço de manutenção preventiva e corretiva de 
equipamentos odontológicos; DESIGNO as servidoras Amanda Lima Fideles 
de Oliveira, Subgerente de Saúde Bucal, como Gestora; e Brígida Cristiana 
Rufino dos Anjos Barros, Chefe do Núcleo do Centro de Especialidades 
Odontológicas, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa de Licitação 
nº DV00024/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução 
do referido contrato, respectivamente. 
Conde - PB, 12 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00024/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos 
que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, 
referente a Dispensa de Licitação nº DV00024/2024, que objetiva: Serviço 
de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos; 
RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: 
48.093.558 WILLAMS SANTOS DE LIMA - R$ 36.000,00. 
Conde - PB, 12 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades 
da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de 
Licitação nº DV00016/2024. DOTAÇÃO: PNAE, Quota Salário Educação, 
FUNDEB, Recursos não Vinculados de Impostos: 21.400–Secretaria 
Municipal de Educação 21400.12.306.0028.2036 – Distribuição da 
merenda escolar – PNAE 21400.12.361.0025.2039 – Manutenção das 
Atividades do Ensin. Fundamental – MDE 21400.12.361.0029.2041 – 
Desenvolvimentos das Ativ. Quota Salário Educação 
21400.12.365.0025.2044 – Desenvolv das Ativ. da Educação Infantil – 
Creches 21400.12.366.0024.2046 – Desenvolvimento das Atividades do 
PEJA 3.3.90.32.01.00 Material de Distribuição Gratuita. VIGÊNCIA: até o 
final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura 
Municipal de Conde e: CT Nº 00098/2024 - 04.03.24 - CASA NOVA 
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - R$ 55.869,00. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00016/2024. OBJETO: Aquisição de 
gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal 
de Educação. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. 
AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação. RATIFICAÇÃO: Prefeita, 
em 01/03/2024. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00016/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Educação; DESIGNO os servidores 
Nadelma Alves da Silva Ferreira, Secretária Municipal de Educação, Esporte 
e Cultura, como Gestora; e Julio Paulo de Sousa Correia, Nutricionista, para 
Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00016/2024, 
especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido 
contrato, respectivamente. 
Conde - PB, 1º de Março de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00016/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos 
que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, 
referente a Dispensa de Licitação nº DV00016/2024, que objetiva: 
Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Educação; RATIFICO o correspondente 
procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CASA NOVA COMERCIO DE 
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - R$ 55.869,00. 
Conde - PB, 1º de Março de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
 5
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Prestação de serviços de assessoramento no âmbito do SISMOB e 
FNS do Ministério da Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de 
Licitação nº IN00051/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de 
Impostos: 01.00 – Fundo Municipal de Saúde. 3.0200.10.122.0042.2059 – 
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde. 
3.3.90.39.01.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. VIGÊNCIA: até 
o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura 
Municipal de Conde e: CT Nº 00128/2024 - 09.04.24 - SME SERVICOS 
ESPECIALIZADOS LTDA - R$ 18.000,00. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00051/2024. OBJETO: Prestação de 
serviços de assessoramento no âmbito do SISMOB e FNS do Ministério da 
Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. 
AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 
08/04/2024. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00051/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Prestação de serviços de assessoramento no 
âmbito do SISMOB e FNS do Ministério da Saúde; DESIGNO os servidores 
Victor Hugo Dias Pereira, Gerente Executivo de Planejamento, como 
Gestor; e Fabiana Oliveira Ramalho Leite, Assistente Social, para Fiscal, do 
contrato decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº IN00051/2024, 
especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido 
contrato, respectivamente. 
Conde - PB, 08 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00051/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos 
que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, 
referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00051/2024, que objetiva: 
Prestação de serviços de assessoramento no âmbito do SISMOB e FNS do 
Ministério da Saúde; RATIFICO o correspondente procedimento e 
ADJUDICO o seu objeto a: SME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - R$ 
18.000,00. 
Conde - PB, 08 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, – pão, bebida láctea e queijo –
, para os CREIS e Escolas da rede municipal de educação. FUNDAMENTO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00001/2024. DOTAÇÃO: FUNDEB, MDE, 
Salário Educação e Recursos Ordinários: 14.00 Secretaria Municipal de 
Educação 12.361.0021.2037 Manutenção das Ativ.do Ens. Fundamental–
FUNDEB 30% 12.361.0025.2039 Manutenção das Atividades do Ensin. 
Fundamental–MDE 12.365.0025.2044 Desenvolv das Ativ da Educação 
Infantil– Creches 12.361.0029.2041 Desenvolvimentos das Ativ Quota 
Salário Educação 12.366.0023.2045 Desenv das Ativ Conde – Prog de Alf 
Agora Vai 3.3.90.32.01 Material de Distribuição Gratuita 3.3.90.39.01 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do 
exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura 
Municipal de Conde e: CT Nº 00120/2024 - 25.03.24 - DISTRIBUIDORA 
BRAZMAC LTDA - R$ 28.215,60; CT Nº 00121/2024 - 25.03.24 - DE TUDO 
TEM COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - R$ 249.372,50. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00001/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Aquisição de gêneros alimentícios, – pão, bebida 
láctea e queijo –, para os CREIS e Escolas da rede municipal de educação; 
DESIGNO os servidores Nadelma Alves da Silva Ferreira, Secretária 
Municipal de Educação, Esporte e Cultura, como Gestora; e Julio Paulo de 
Sousa Correia, Nutricionista, para Fiscal, dos contratos decorrentes da 
licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00001/2024, especialmente 
para acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos, 
respectivamente. 
Conde - PB, 21 de Março de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00001/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e 
observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico 
nº 00001/2024, que objetiva: Aquisição de gêneros alimentícios, – pão, 
bebida láctea e queijo –, para os CREIS e Escolas da rede municipal de 
educação; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos 
elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam 
como proponentes vencedores: DE TUDO TEM COMERCIO, 
REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - R$ 249.372,50; DISTRIBUIDORA 
BRAZMAC LTDA - R$ 28.215,60. 
Conde - PB, 21 de Março de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL - Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: Aquisição parcelada de fórmulas nutricionais. FUNDAMENTO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00009/2024. DOTAÇÃO: Recursos não 
Vinculados de Impostos: 4.0100.10.301.0034.2061 – Manut. das Ativ. de 
Atenção Primária em Saúde – APS. 4.0100.10.302.0041.2065 – Manut. das 
Ativ. do MAC – Média e Alta Complexidade. 4.0100.10.302.0044.2067 – 
Manutenção das Atividades da Farmácia Básica. 3.3.90.32.01 – Material de 
Distribuição Gratuita. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 
2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Conde e: CT Nº 
00132/2024 - 15.04.24 - ARSERVE PHARMA EPP LTDA - R$ 36.791,50; CT 
Nº 00133/2024 - 15.04.24 - CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRICAO 
ENTERAL E PARENTERAL - CENEP LTDA - R$ 15.549,60; CT Nº 00134/2024 - 
15.04.24 - EREMIX INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA - R$ 
18.283,00; CT Nº 00135/2024 - 15.04.24 - JL PRODUTOS ALIMENTICIOS 
LTDA - R$ 18.950,00; CT Nº 00136/2024 - 15.04.24 - MEDERI DISTRIBUICAO 
E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - R$ 82.112,00; CT Nº 
00137/2024 - 15.04.24 - TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS 
HOSPITALARES LTDA - R$ 5.116,80; CT Nº 00138/2024 - 15.04.24 - VITALE 
COMERCIO S.A. - R$ 137.228,00; CT Nº 00139/2024 - 15.04.24 - NNMED - 
DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - 
R$ 18.204,00; CT Nº 00140/2024 - 15.04.24 - JBM DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS E LOGISTICA LTDA - R$ 31.787,70. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00006/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Aquisição de gêneros alimentícios; DESIGNO os 
servidores Patrícia Sales Farias, Secretária Municipal de Administração, 
como Gestora; e Rodrigo Barbosa Arantes, Secretário Executivo de 
Administração, para Fiscal, dos contratos decorrentes da licitação, 
modalidade Pregão Eletrônico nº 00006/2024, especialmente para 
acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos, 
respectivamente. 
Conde - PB, 12 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
 6
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00006/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e 
observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico 
nº 00006/2024, que objetiva: Aquisição de gêneros alimentícios; ADJUDICO 
o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do 
processo correspondente, os quais apontam como proponentes 
vencedores: DE TUDO TEM COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA 
- R$ 17.914,00; GUEDES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA – 
EIRELI - R$ 702.363,38. 
Conde - PB, 12 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00006/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e 
observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico 
nº 00006/2024, que objetiva: Aquisição de gêneros alimentícios; ADJUDICO 
o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do 
processo correspondente, os quais apontam como proponentes 
vencedores: DE TUDO TEM COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA 
- R$ 17.914,00; GUEDES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA – 
EIRELI - R$ 702.363,38. 
Conde - PB, 12 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL - Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00013/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Aquisição de produtos para a Secretaria Municipal 
de Saúde, afim de atender as demandas judiciais; DESIGNO os servidores 
Gilmário Cesar Souza de Carvalho, Gerente Executivo Assistência 
Farmacêutica, como Gestor; e Ada Mirtes Pereira de Souza, Subgerente 
Operacional da Assistência Farmacêutica, para Fiscal, dos contratos 
decorrentes da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00013/2024, 
especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos 
contratos, respectivamente. 
Conde - PB, 15 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00013/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e 
observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico 
nº 00013/2024, que objetiva: Aquisição de produtos para a Secretaria 
Municipal de Saúde, afim de atender as demandas judiciais; ADJUDICO o 
objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do 
processo correspondente, os quais apontam como proponentes 
vencedores: ARSERVE PHARMA EPP LTDA - R$ 25.902,00; HEALTH 
NUTRICAO HOSPITALAR EIRELI - R$ 29.010,00; MVL HOSPITALAR LTDA - R$ 
101.300,00; SUPREMA COMERCIO E DISTRIBUI????O EIRELI–ME - R$ 
116.197,00. 
Conde - PB, 15 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 10001/2024
 
Aos 22 dias do mês de Março de 2024, na sede do Comissão Permanente 
de Contratação da Prefeitura Municipal de Conde, Estado da Paraíba, 
localizada na Rodovia Pb 018 - Rodovia - Conde - PB, nos termos da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 
de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; 
Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e 
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas 
normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no 
Pregão Eletrônico nº 00001/2024 que objetiva o registro de preços para: 
Aquisição de gêneros alimentícios, – pão, bebida láctea e queijo –, para os 
CREIS e Escolas da rede municipal de educação; resolve registrar o preço 
nos seguintes termos: 
 
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE - CNPJ nº 08.916.645/0001-80. 
 
VENCEDOR: DISTRIBUIDORA BRAZMAC LTDA 
CNPJ: 17.020.542/0001-29 
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID. QUANT. P.UNIT. P.TOTAL
3 QUEIJO MUSSARELA, 
fatiado. Embalagem 
com dados de 
identificação, data de 
fabricação e de 
validade, peso liquido e 
registro no Ministério 
da Saúde e/ou 
Agricultura. Deverá ser 
transportado em carros 
fechados refrigerados, 
em embalagens e 
temperaturas corretas 
(10° ou de acordo com o 
fabricante) e 
adequadas, respeitando 
as características do 
produto. 
NATULACT 
– SIF: 2607
Kg 840 33,59 28.215,60
TOTAL 28.215,60
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: 
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado 
do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional 
de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, 
desde que comprovado que o preço é vantajoso. 
 
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento 
nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, 
facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, 
desde que devidamente justificada. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta 
Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, 
serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação 
que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00001/2024, parte 
 7
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de 
Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: 
 
Pela Prefeitura Municipal de Conde, que também é o órgão gerenciador 
responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua 
estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. 
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto 
registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro 
de preços, mediante processo regular. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: 
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, 
constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor 
registrado, observadas as condições estabelecidas no presente 
instrumento e a contração será formalizada por intermédio de: 
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, 
inclusive assistência e garantia. 
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras. 
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias 
consecutivos, considerados da data da convocação. 
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no 
correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor 
registrado na respectiva Ata. 
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo 
esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante 
perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da 
licitação. 
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor 
não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições 
estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de 
classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante 
vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis. 
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, 
deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de 
Preços. 
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante 
vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente 
pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições 
previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos 
autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá 
nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. 
 
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a 
defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, 
da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e 
procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as 
seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração 
administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não 
se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 
0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por 
dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa 
de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações 
administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e 
contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente 
federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao 
responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, 
VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição 
de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou 
contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os 
entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas 
infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do 
referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos 
incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a 
imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do 
referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 
14.133/21. 
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 
(quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente 
descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a 
fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, 
quando for o caso, cobrado judicialmente. 
 
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00001/2024 e seus 
anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: 
 
- DISTRIBUIDORA BRAZMAC LTDA. 
17.020.542/0001-29 
Valor: R$ 28.215,60 
 
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: 
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica 
eleito o Foro da Comarca de Conde. 
 
Conde - PB, 22 de Março de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 20001/2024
 
Aos 22 dias do mês de Março de 2024, na sede do Comissão Permanente 
de Contratação da Prefeitura Municipal de Conde, Estado da Paraíba, 
localizada na Rodovia Pb 018 - Rodovia - Conde - PB, nos termos da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 
de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; 
Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e 
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas 
normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no 
Pregão Eletrônico nº 00001/2024 que objetiva o registro de preços para: 
Aquisição de gêneros alimentícios, – pão, bebida láctea e queijo –, para os 
CREIS e Escolas da rede municipal de educação; resolve registrar o preço 
nos seguintes termos: 
 
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE - CNPJ nº 08.916.645/0001-80. 
 
VENCEDOR: DE TUDO TEM COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS 
LTDA 
CNPJ: 53.264.646/0001-42 
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID.QUANT. P.UNIT. P.TOTAL 
1 PÃO BASE: de farinha 
de trigo refinada tipo 
seda, com 50 g cada 
unidade. 
P??ES E 
P??ES 
Kg 25900 9,20 238.280,00
2 BEBIDA LÁCTEA sabor 
variado, apresentação 
em embalagem de 1 
litro embalagem com 
identificação do 
produto, marca do 
fabricante, data de 
fabricação e prazo de 
validade de acordo 
com a resolução n° 
12/78 da CNNPA 
AGROVALE l 2250 4,93 11.092,50
TOTAL 249.372,50
 8
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: 
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado 
do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional 
de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, 
desde que comprovado que o preço é vantajoso. 
 
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento 
nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, 
facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, 
desde que devidamente justificada. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta 
Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, 
serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação 
que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00001/2024, parte 
integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de 
Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: 
 
Pela Prefeitura Municipal de Conde, que também é o órgão gerenciador 
responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua 
estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. 
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto 
registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro 
de preços, mediante processo regular. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: 
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, 
constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor 
registrado, observadas as condições estabelecidas no presente 
instrumento e a contração será formalizada por intermédio de: 
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, 
inclusive assistência e garantia. 
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras. 
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias 
consecutivos, considerados da data da convocação. 
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no 
correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor 
registrado na respectiva Ata. 
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo 
esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante 
perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da 
licitação. 
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor 
não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições 
estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de 
classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante 
vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis. 
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, 
deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de 
Preços. 
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante 
vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente 
pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições 
previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos 
autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá 
nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. 
 
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a 
defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, 
da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e 
procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as 
seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração 
administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não 
se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 
0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por 
dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa 
de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações 
administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e 
contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente 
federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao 
responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, 
VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição 
de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou 
contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os 
entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas 
infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do 
referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos 
incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a 
imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do 
referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 
14.133/21. 
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 
(quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente 
descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a 
fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, 
quando for o caso, cobrado judicialmente. 
 
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00001/2024 e seus 
anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: 
 
- DE TUDO TEM COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA. 
53.264.646/0001-42 
Valor: R$ 249.372,50 
 
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: 
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica 
eleito o Foro da Comarca de Conde. 
 
Conde - PB, 22 de Março de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 10009/2024
 
Aos 15 dias do mês de Abril de 2024, na sede do Comissão Permanente de 
Contratação da Prefeitura Municipal de Conde, Estado da Paraíba, 
localizada na Rodovia Pb 018 - Rodovia - Conde - PB, nos termos da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 
de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; 
Decreto Municipal nº 030, de 30 de Junho de 2023; Instrução Normativa nº 
73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, 
consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, 
conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 
00009/2024 que objetiva o registro de preços para: Aquisição parcelada de 
fórmulas nutricionais, para atender as necessidades do município para os 
Serviços de Atendimento Domiciliar SAD, do Projeto Acolher 
regulamentado pela portaria SMS nº 20/2021 através da atenção primaria 
a saúde; resolve registrar o preço nos seguintes termos: 
 
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE - CNPJ nº 08.916.645/0001-80. 
 
VENCEDOR: CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRICAO ENTERAL E 
PARENTERAL – CENEP LTDA 
CNPJ: 01.687.725/0002-43 
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID. QUANT. P.UNIT. P.TOTAL
 9
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
19 Fórmula 
nutricionalmente 
completa e oral 
específica para 
cicatrização de 
ulcera por 
pressão e outras 
situações que 
exijam estímulo 
da cicatrização.
Suplemento 
alimentar 
hiperproteico, 
acrescido de 
arginina com 
altos teores 
(acima de IDR) de 
micronutrientes 
relacionados à 
cicatrização. 
Isento de 
sacarose e 
glúten. 
Densidade 
hipercalórica a 
partir de 1,3 
kcal/ml. 
Apresentação: 
líquida, em 
embalagem entre 
125 ml a 200 ml.
NOVASOURCE 
PROLINE SLEEVE 
C/200ML/NESTLE
FR 940 19,8418.649,60
29 Fórmula padrão 
destinada para 
nutrição de 
pessoas com 
necessidades 
especiais, com 
condições 
específicas de 
dietas e/ou 
restrições 
alimentares. 
Constituído de 
100% de proteína 
de soja 
enriquecido com 
fibras, 
normocalórico, 
Densidade 
calórica entre 0,9 
a 1,2 kcal/ml. 
Apresentação: 
líquida, 
embalagem de 
1L. 
ISOSOURCE SOYA 
FIBER/NESTLE 
FR 1000 24,1824.180,00
30 Fórmula padrão 
destinada para 
nutrição de 
ISOSOURCE SOYA 
/ NESTLE 
FR 1000 22,3222.320,00
pessoas com 
necessidades 
especiais, com 
condições 
específicas de 
dietas e/ou 
restrições 
alimentares.? 
Constituído de 
100% de proteína 
de soja, 
normocalórico, 
Densidade 
calórica entre 0,9 
a 1,2 kcal/ml. 
Apresentação: 
líquida, 
embalagem de 
1L. 
TOTAL 65.149,60
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: 
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado 
do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional 
de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, 
desde que comprovado que o preço é vantajoso. 
 
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento 
nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, 
facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, 
desde que devidamente justificada. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta 
Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, 
serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação 
que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00009/2024, parte 
integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de 
Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: 
 
Pela Prefeitura Municipal de Conde, que também é o órgão gerenciador 
responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua 
estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. 
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto 
registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro 
de preços, mediante processo regular. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: 
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, 
constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor 
registrado, observadas as condições estabelecidas no presente 
instrumento e a contração será formalizada por intermédio de: 
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, 
inclusive assistência e garantia. 
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras. 
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias 
consecutivos, considerados da data da convocação. 
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no 
correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor 
registrado na respectiva Ata. 
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo 
esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante 
perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da 
licitação. 
 10
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor 
não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições 
estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de 
classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante 
vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis. 
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, 
deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de 
Preços. 
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante 
vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente 
pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições 
previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos 
autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá 
nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. 
 
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a 
defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, 
da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e 
procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as 
seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração 
administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não 
se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 
0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por 
dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa 
de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações 
administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e 
contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente 
federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao 
responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, 
VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição 
de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou 
contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os 
entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas 
infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do 
referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos 
incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a 
imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do 
referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 
14.133/21. 
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 
(quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente 
descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a 
fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, 
quando for o caso, cobrado judicialmente. 
 
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00009/2024 e seus 
anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: 
 
- CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL – CENEP 
LTDA. 
01.687.725/0002-43 
Valor: R$ 65.149,60 
 
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: 
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica 
eleito o Foro da Comarca de Conde. 
 
Conde - PB, 15 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 20009/2024
 
Aos 15 dias do mês de Abril de 2024, na sede do Comissão Permanente de 
Contratação da Prefeitura Municipal de Conde, Estado da Paraíba, 
localizada na Rodovia Pb 018 - Rodovia - Conde - PB, nos termos da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 
de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; 
Decreto Municipal nº 030, de 30 de Junho de 2023; Instrução Normativa nº 
73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, 
consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, 
conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 
00009/2024 que objetiva o registro de preços para: Aquisição parcelada de 
fórmulas nutricionais, para atender as necessidades do município para os 
Serviços de Atendimento Domiciliar SAD, do Projeto Acolher 
regulamentado pela portaria SMS nº 20/2021 através da atenção primaria 
a saúde; resolve registrar o preço nos seguintes termos: 
 
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE - CNPJ nº 08.916.645/0001-80. 
 
VENCEDOR: TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 
CNPJ: 06.948.769/0001-12 
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID. QUANT. P.UNIT. P.TOTAL
12 Fórmula alimentar 
nutricionalmente 
completa. Hipercalórico e 
hiperproteico para uso oral 
e/ou enteral, rico em 
vitaminas e minerais, 
desenvolvido para pessoas 
que necessitam de um 
aporte maior de energia, 
proteínas, vitaminas e 
minerais. Pode ser utilizado 
por adultos e idosos que 
não se alimentam bem ou 
que tenham uma maior 
necessidade energética, 
auxiliando na manutenção 
ou no ganho de peso e no 
tratamento da desnutrição. 
Densidade calórica 
superior a 1,5 kcal/ml. 
Apresentação: líquida, 
embalagem de 1L. Sistema 
Fechado. 
PRLV/ 
NUTRO
FR 940 42,64 40.081,60
TOTAL 40.081,60
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: 
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado 
do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional 
de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, 
desde que comprovado que o preço é vantajoso. 
 
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento 
nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, 
 11
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, 
desde que devidamente justificada. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta 
Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, 
serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação 
que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00009/2024, parte 
integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de 
Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: 
 
Pela Prefeitura Municipal de Conde, que também é o órgão gerenciador 
responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua 
estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. 
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto 
registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro 
de preços, mediante processo regular. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: 
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, 
constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor 
registrado, observadas as condições estabelecidas no presente 
instrumento e a contração será formalizada por intermédio de: 
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, 
inclusive assistência e garantia. 
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras. 
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias 
consecutivos, considerados da data da convocação. 
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no 
correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor 
registrado na respectiva Ata. 
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo 
esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante 
perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da 
licitação. 
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor 
não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições 
estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de 
classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante 
vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis. 
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, 
deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de 
Preços. 
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante 
vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente 
pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições 
previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos 
autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá 
nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. 
 
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a 
defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, 
da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e 
procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as 
seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração 
administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não 
se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 
0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por 
dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa 
de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações 
administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e 
contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente 
federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao 
responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, 
VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição 
de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou 
contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os 
entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas 
infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do 
referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos 
incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a 
imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do 
referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 
14.133/21. 
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 
(quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente 
descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a 
fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, 
quando for o caso, cobrado judicialmente. 
 
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00009/2024 e seus 
anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: 
 
- TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. 
06.948.769/0001-12 
Valor: R$ 40.081,60 
 
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: 
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica 
eleito o Foro da Comarca de Conde. 
 
Conde - PB, 15 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 30009/2024
 
Aos 15 dias do mês de Abril de 2024, na sede do Comissão Permanente de 
Contratação da Prefeitura Municipal de Conde, Estado da Paraíba, 
localizada na Rodovia Pb 018 - Rodovia - Conde - PB, nos termos da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 
de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; 
Decreto Municipal nº 030, de 30 de Junho de 2023; Instrução Normativa nº 
73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, 
consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, 
conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 
00009/2024 que objetiva o registro de preços para: Aquisição parcelada de 
fórmulas nutricionais, para atender as necessidades do município para os 
Serviços de Atendimento Domiciliar SAD, do Projeto Acolher 
regulamentado pela portaria SMS nº 20/2021 através da atenção primaria 
a saúde; resolve registrar o preço nos seguintes termos: 
 
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE - CNPJ nº 08.916.645/0001-80. 
 
VENCEDOR: VITALE COMERCIO S.A. 
CNPJ: 07.160.019/0001-44 
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID.QUANT. P.UNIT. P.TOTAL 
13 Suplemento oral 
nutricionalmente 
completo, 
hiperproteico, 
hipercalórico 
3,2kcal com 
percentual protéico 
acima de 20% com 
prolina. Embalagem 
de 125 ml. Para 
pacientes que não 
EASYBOTTLER 
125ML 
FR 2810 23,80 66.878,00
 12
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
suportam grandes 
volumes. 
24 Suplemento oral 
nutricionalmente 
completo, 
destinado a 
paciente 
oncológico. 
Hipercalórico, com 
percentual protéico 
acima de 27%. 
Contendo EPA, 
ômega 3, ômega 6 e 
fibras. Embalagem 
de 200 ml. 
EASYBOTTLER 
200ML 
LT 2810 22,50 63.225,00
27 Formula enteral 
polimérica 
nutricionalmente 
completa para uso 
em pacientes 
críticos. Com baixo 
teor de gorduras 
saturadas 
hiperproteico 
isenta de: sacarose, 
lactose, fibras e 
glúten. Densidade 
calórica a partir de 
1,5kcal/ml. 
Embalagem entre 
500 ml a 1000 ml. 
Sistema Fechado. 
EASYBAG 
1000ML 
FR 190 37,50 7.125,00
TOTAL 137.228,00
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: 
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado 
do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional 
de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, 
desde que comprovado que o preço é vantajoso. 
 
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento 
nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, 
facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, 
desde que devidamente justificada. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta 
Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, 
serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação 
que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00009/2024, parte 
integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de 
Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: 
 
Pela Prefeitura Municipal de Conde, que também é o órgão gerenciador 
responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua 
estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. 
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto 
registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro 
de preços, mediante processo regular. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: 
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, 
constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor 
registrado, observadas as condições estabelecidas no presente 
instrumento e a contração será formalizada por intermédio de: 
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, 
inclusive assistência e garantia. 
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras. 
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias 
consecutivos, considerados da data da convocação. 
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no 
correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor 
registrado na respectiva Ata. 
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo 
esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante 
perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da 
licitação. 
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor 
não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições 
estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de 
classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante 
vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis. 
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, 
deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de 
Preços. 
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante 
vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente 
pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições 
previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos 
autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá 
nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. 
 
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a 
defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, 
da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e 
procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as 
seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração 
administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não 
se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 
0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por 
dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa 
de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações 
administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e 
contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente 
federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao 
responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, 
VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição 
de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou 
contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os 
entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas 
infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do 
referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos 
incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a 
imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do 
referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 
14.133/21. 
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 
(quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente 
descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a 
fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, 
quando for o caso, cobrado judicialmente. 
 
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00009/2024 e seus 
anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: 
 
- VITALE COMERCIO S.A.. 
07.160.019/0001-44 
 13
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
Valor: R$ 137.228,00 
 
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: 
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica 
eleito o Foro da Comarca de Conde. 
 
Conde - PB, 15 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 40009/2024
 
Aos 15 dias do mês de Abril de 2024, na sede do Comissão Permanente de 
Contratação da Prefeitura Municipal de Conde, Estado da Paraíba, 
localizada na Rodovia Pb 018 - Rodovia - Conde - PB, nos termos da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 
de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; 
Decreto Municipal nº 030, de 30 de Junho de 2023; Instrução Normativa nº 
73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, 
consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, 
conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 
00009/2024 que objetiva o registro de preços para: Aquisição parcelada de 
fórmulas nutricionais, para atender as necessidades do município para os 
Serviços de Atendimento Domiciliar SAD, do Projeto Acolher 
regulamentado pela portaria SMS nº 20/2021 através da atenção primaria 
a saúde; resolve registrar o preço nos seguintes termos: 
 
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE - CNPJ nº 08.916.645/0001-80. 
 
VENCEDOR: NNMED – DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE 
MEDICAMENTOS LTDA 
CNPJ: 15.218.561/0001-39 
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID. QUANT. P.UNIT. P.TOTAL
10 Fórmula 
nutricionalmente 
completa, em pó, para 
uso oral e/ou enteral. 
Normocalórico, 
normoproteico. Isento de 
lactose e glúten. 
Densidade calórica de 0,9 
kcal/ml a 1,2 kcal/ml. 
Apresentação: em pó, 
embalagem a partir de 
400 g. 
NUTERAL LT 2340 30,3470.995,60
TOTAL 70.995,60
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: 
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado 
do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional 
de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, 
desde que comprovado que o preço é vantajoso. 
 
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento 
nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, 
facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, 
desde que devidamente justificada. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta 
Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, 
serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação 
que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00009/2024, parte 
integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de 
Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: 
 
Pela Prefeitura Municipal de Conde, que também é o órgão gerenciador 
responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua 
estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. 
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto 
registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro 
de preços, mediante processo regular. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: 
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, 
constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor 
registrado, observadas as condições estabelecidas no presente 
instrumento e a contração será formalizada por intermédio de: 
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, 
inclusive assistência e garantia. 
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras. 
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias 
consecutivos, considerados da data da convocação. 
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no 
correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor 
registrado na respectiva Ata. 
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo 
esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante 
perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da 
licitação. 
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor 
não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições 
estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de 
classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante 
vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis. 
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, 
deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de 
Preços. 
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante 
vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente 
pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições 
previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos 
autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá 
nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. 
 
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a 
defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, 
da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e 
procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as 
seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração 
administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não 
se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 
0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por 
dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa 
de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações 
administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e 
contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente 
federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao 
responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, 
VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição 
de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou 
contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os 
entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas 
infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do 
referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos 
incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a 
 14
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do 
referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 
14.133/21. 
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 
(quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente 
descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a 
fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, 
quando for o caso, cobrado judicialmente. 
 
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00009/2024 e seus 
anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: 
 
- NNMED – DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE 
MEDICAMENTOS LTDA. 
15.218.561/0001-39 
Valor: R$ 70.995,60 
 
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: 
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica 
eleito o Foro da Comarca de Conde. 
 
Conde - PB, 15 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 50009/2024
 
Aos 15 dias do mês de Abril de 2024, na sede do Comissão Permanente de 
Contratação da Prefeitura Municipal de Conde, Estado da Paraíba, 
localizada na Rodovia Pb 018 - Rodovia - Conde - PB, nos termos da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 
de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; 
Decreto Municipal nº 030, de 30 de Junho de 2023; Instrução Normativa nº 
73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, 
consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, 
conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 
00009/2024 que objetiva o registro de preços para: Aquisição parcelada de 
fórmulas nutricionais, para atender as necessidades do município para os 
Serviços de Atendimento Domiciliar SAD, do Projeto Acolher 
regulamentado pela portaria SMS nº 20/2021 através da atenção primaria 
a saúde; resolve registrar o preço nos seguintes termos: 
 
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE - CNPJ nº 08.916.645/0001-80. 
 
VENCEDOR: JL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 
CNPJ: 19.960.546/0001-12 
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID. QUANT. P.UNIT. P.TOTAL
9 Fórmula nutricionalmente 
completa. Normocalórico 
e normoproteico para uso 
oral e/ou enteral, rico em 
vitaminas e minerais, 
desenvolvido para 
pessoas que necessitam 
de um aporte maior de 
energia, proteínas, 
vitaminas e minerais. 
Pode ser utilizado por 
adultos e idosos que não 
TROPHIC 
SOYA 1 L 
PRODIET
FR 1010 23,5023.735,00
se alimentam bem ou que 
tenham uma maior 
necessidade energética, 
auxiliando na 
manutenção ou no ganho 
de peso e no tratamento 
da desnutrição. 
Densidade calórica entre 
0,9 a 1,2 kcal/ml. 
Apresentação: líquida, 
embalagem de 1L. 
26 Fórmula nutricionalmente 
completa, em pó, para uso 
oral e/ou enteral. 
Normocalórico, 
hiperproteico, isento de 
sacarose, lactose e glúten. 
Acrescido de FOS e ou 
GOS. Densidade calórica 
de normal a alta. 
Apresentação: em pó, 
embalagem a partir de 
350 g. 
IMMAX 
350 G 
PRODIET
LT 190 80,00 15.200,00
TOTAL 38.935,00
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: 
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado 
do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional 
de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, 
desde que comprovado que o preço é vantajoso. 
 
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento 
nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, 
facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, 
desde que devidamente justificada. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta 
Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, 
serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação 
que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00009/2024, parte 
integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de 
Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: 
 
Pela Prefeitura Municipal de Conde, que também é o órgão gerenciador 
responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua 
estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. 
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto 
registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro 
de preços, mediante processo regular. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: 
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, 
constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor 
registrado, observadas as condições estabelecidas no presente 
instrumento e a contração será formalizada por intermédio de: 
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, 
inclusive assistência e garantia. 
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras. 
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias 
consecutivos, considerados da data da convocação. 
 15
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no 
correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor 
registrado na respectiva Ata. 
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo 
esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante 
perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da 
licitação. 
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor 
não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições 
estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de 
classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante 
vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis. 
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, 
deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de 
Preços. 
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante 
vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente 
pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições 
previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos 
autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá 
nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. 
 
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a 
defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, 
da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e 
procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as 
seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração 
administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não 
se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 
0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por 
dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa 
de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações 
administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e 
contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente 
federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao 
responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, 
VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição 
de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou 
contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os 
entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas 
infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do 
referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos 
incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a 
imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do 
referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 
14.133/21. 
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 
(quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente 
descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a 
fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, 
quando for o caso, cobrado judicialmente. 
 
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00009/2024 e seus 
anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: 
 
- JL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. 
19.960.546/0001-12 
Valor: R$ 38.935,00 
 
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: 
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica 
eleito o Foro da Comarca de Conde. 
 
Conde - PB, 15 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 60009/2024
 
Aos 15 dias do mês de Abril de 2024, na sede do Comissão Permanente de 
Contratação da Prefeitura Municipal de Conde, Estado da Paraíba, 
localizada na Rodovia Pb 018 - Rodovia - Conde - PB, nos termos da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 
de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; 
Decreto Municipal nº 030, de 30 de Junho de 2023; Instrução Normativa nº 
73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, 
consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, 
conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 
00009/2024 que objetiva o registro de preços para: Aquisição parcelada de 
fórmulas nutricionais, para atender as necessidades do município para os 
Serviços de Atendimento Domiciliar SAD, do Projeto Acolher 
regulamentado pela portaria SMS nº 20/2021 através da atenção primaria 
a saúde; resolve registrar o preço nos seguintes termos: 
 
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE - CNPJ nº 08.916.645/0001-80. 
 
VENCEDOR: EREMIX INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA 
CNPJ: 26.325.797/0001-90 
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID. QUANT. P.UNIT. P.TOTAL
8 Suplemento ou 
complemento alimentar 
polivitamínico isento de 
sacarose. Para 
manutenção ou 
recuperação do estado 
nutricional de crianças 
(4 10 anos). 
Apresentação: em pó, a 
partir de 350g. 
PR??PRIA LT 1560 32,50 50.700,00
16 Espessante instantâneo 
para líquidos e alimentos 
semissólidos e 
preparações quentes ou 
frias para maior 
segurança ao paciente 
disfágico. Não altera 
sabor, cor e cheiro. 
Apresentação: em pó, 
embalagem a partir de 
125g. 
PR??PRIA LT 100 21,00 2.100,00
23 Módulo composto por 
fibras 100% solúveis: 
goma guar. Parcialmente 
hidrolisada e inulina. 
Apresentação: em pó, 
embalagem a partir de 
200g. 
PR??PRIA LT 190 34,00 6.460,00
TOTAL 59.260,00
 
 16
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: 
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado 
do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional 
de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, 
desde que comprovado que o preço é vantajoso. 
 
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento 
nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, 
facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, 
desde que devidamente justificada. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta 
Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, 
serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação 
que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00009/2024, parte 
integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de 
Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: 
 
Pela Prefeitura Municipal de Conde, que também é o órgão gerenciador 
responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua 
estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. 
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto 
registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro 
de preços, mediante processo regular. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: 
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, 
constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor 
registrado, observadas as condições estabelecidas no presente 
instrumento e a contração será formalizada por intermédio de: 
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, 
inclusive assistência e garantia. 
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras. 
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias 
consecutivos, considerados da data da convocação. 
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no 
correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor 
registrado na respectiva Ata. 
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo 
esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante 
perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da 
licitação. 
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor 
não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições 
estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de 
classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante 
vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis. 
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, 
deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de 
Preços. 
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante 
vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente 
pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições 
previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos 
autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá 
nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. 
 
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a 
defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, 
da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e 
procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as 
seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração 
administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não 
se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 
0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por 
dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa 
de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações 
administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e 
contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente 
federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao 
responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, 
VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição 
de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou 
contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os 
entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas 
infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do 
referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos 
incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a 
imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do 
referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 
14.133/21. 
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 
(quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente 
descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a 
fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, 
quando for o caso, cobrado judicialmente. 
 
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00009/2024 e seus 
anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: 
 
- EREMIX INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA. 
26.325.797/0001-90 
Valor: R$ 59.260,00 
 
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: 
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica 
eleito o Foro da Comarca de Conde. 
 
Conde - PB, 15 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 70009/2024
 
Aos 15 dias do mês de Abril de 2024, na sede do Comissão Permanente de 
Contratação da Prefeitura Municipal de Conde, Estado da Paraíba, 
localizada na Rodovia Pb 018 - Rodovia - Conde - PB, nos termos da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 
de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; 
Decreto Municipal nº 030, de 30 de Junho de 2023; Instrução Normativa nº 
73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, 
consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, 
conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 
00009/2024 que objetiva o registro de preços para: Aquisição parcelada de 
fórmulas nutricionais, para atender as necessidades do município para os 
Serviços de Atendimento Domiciliar SAD, do Projeto Acolher 
regulamentado pela portaria SMS nº 20/2021 através da atenção primaria 
a saúde; resolve registrar o preço nos seguintes termos: 
 
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE - CNPJ nº 08.916.645/0001-80. 
 
VENCEDOR: MEDERI DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA 
SAUDE LTDA 
CNPJ: 29.329.985/0001-85 
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID.QUANT. P.UNIT. P.TOTAL 
1 Fórmula infantil de 
partida para lactentes 
(0–3 anos), 
DANONE 
/ 
Pregomim 
LT 1870 90,00 168.300,00
 17
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
semi elementar, 
hipoalergênica 
destinada para 
necessidades 
dietoterápicas 
específicas, com 
proteína do soro do 
leite extensamente 
hidrolisada. Indicada 
para alergia à proteína 
do leite de vaca e/ou 
soja, com quadro 
diarreico. Isenta de 
lactose, sacarose e 
glúten. Apresentação: 
em pó, embalagem a 
partir de 400 g. 
Pepti 
400g 
2 Fórmula infantil em pó 
para lactentes (0–3 
anos), com alergias 
alimentares ou 
distúrbios da digestão e 
absorção de nutrientes. 
Destinada para 
necessidades 
dietoterápicas 
especificas, com 100% 
de aminoácidos livres. 
Sendo permitido o uso 
como nutrição oral. 
Isenta de proteína 
láctea, lactose, 
galactose, sacarose, 
frutose e glúten. 
Apresentação: em pó, 
embalagem a partir de 
400 g. 
DANONE 
/ Neocate 
LCP 400g 
LT 780 130,00 101.400,00
6 Alimento para nutrição 
enteral ou oral para 
situações metabólicas 
especiais, alérgicos a 
proteínas leite de vaca. 
Isento de lactose e 
glúten. A base de 
aminoácidos livres. 
Apresentação: 
embalagem a partir de 
400g. 
DANONE 
/ 
Neoforte 
400g 
LT 470 175,00 82.250,00
15 Formula enteral 
nutricionalmente 
completa para atender 
situações metabólicas 
especificas formulada 
para auxiliar o controle 
glicêmico em pacientes 
diabéticos e outras 
situações 
DANONE 
/ Diason 
1.0 1L S.A
FR 360 34,80 12.528,00
hiperglicêmicas. 
Densidade calórica 
normal, normoproteico 
com baixo teor de 
gorduras saturadas. 
Isenta de lactose 
sacarose e glúten. 
Embalagem: 1L. 
18 Fórmula 
nutricionamente 
completa, hipercalórica 
e hipoproteica (até 7% 
para evitar sobrecarga 
proteica) para uso oral 
e/ou enteral, indicado 
para situações 
metabólicas 
específicas, com 
EPA/DHA formuladas 
para pacientes com 
comprometimento da 
função renal, em 
tratamento 
conservador (não 
dialisado). 
Apresentação: líquido, 
embalagem de 200 ml.
DANONE 
/ Nutri 
Renal 
200ml 
FR 400 11,00 4.400,00
20 Fórmula 
nutricionalmente 
completa e oral 
específica para 
cicatrização de ulcera 
por pressão e outras 
situações que exijam 
estímulo da 
cicatrização. 
Suplemento alimentar 
hiperproteico, 
acrescido de arginina e 
com altos teores (acima 
de IDR) de 
micronutrientes 
relacionados à 
cicatrização. Isento de 
glúten. Densidade 
hipercalórica a partir de 
1,3 kcal/ml. 
Apresentação: líquida, 
em embalagem de 200 
ml. 
DANONE 
/ Cubitan 
200ml 
FR 940 14,00 13.160,00
21 Fórmula infantil de 
seguimento para 
lactentes de 6 a 12 
meses. Com DHA, ARA 
e nucleotídeos. 
Apresentação: em pó, 
DANONE 
/ Aptamil 
Premium 
2 400g 
LT 1870 22,00 41.140,00
 18
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
embalagem a partir de 
400 g. 
22 Fórmula infantil de 
partida para lactentes 
de 0 a 6 meses. Com
prebióticos, DHA, ARA 
e nucleotídeos. 
Embalagem a partir de 
400g. 
DANONE 
/ Aptamil 
Premium 
1 400g 
LT 1870 22,00 41.140,00
25 Suplemento oral 
nutricionalmente 
completo, desenhado 
para paciente 
oncológico que não 
suportam grandes 
volumes. Hipercalórico 
com 2,4kcal, 
percentual protéico 
acima de 27%. 
Contendo EPA e ômega 
3, ômega 6 e fibras. 
Embalagem de 125 ml.
DANONE 
/ 
Nutridrink 
Compact 
Protein 
125m 
FR 2810 15,00 42.150,00
28 Fórmula infantil de 
transição e pós–alta 
para prematuros e 
recém–nascidos com 
necessidades 
nutricionais especiais. 
Maior valor calórico e 
proteico adequado 
para prematuros e 
recém–nascidos com 
necessidades 
nutricionais especiais. 
DANONE 
/ Aptamil 
Pré 
Transition 
400g 
LT 100 44,00 4.400,00
TOTAL 510.868,00
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: 
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado 
do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional 
de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, 
desde que comprovado que o preço é vantajoso. 
 
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento 
nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, 
facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, 
desde que devidamente justificada. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta 
Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, 
serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação 
que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00009/2024, parte 
integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de 
Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: 
 
Pela Prefeitura Municipal de Conde, que também é o órgão gerenciador 
responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua 
estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. 
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto 
registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro 
de preços, mediante processo regular. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: 
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, 
constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor 
registrado, observadas as condições estabelecidas no presente 
instrumento e a contração será formalizada por intermédio de: 
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, 
inclusive assistência e garantia. 
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras. 
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias 
consecutivos, considerados da data da convocação. 
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no 
correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor 
registrado na respectiva Ata. 
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo 
esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante 
perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da 
licitação. 
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor 
não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições 
estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de 
classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante 
vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis. 
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, 
deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de 
Preços. 
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante 
vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente 
pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições 
previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos 
autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá 
nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. 
 
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a 
defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, 
da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e 
procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as 
seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração 
administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não 
se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 
0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por 
dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa 
de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações 
administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e 
contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente 
federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao 
responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, 
VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição 
de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou 
contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os 
entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas 
infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do 
referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos 
incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a 
imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do 
referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 
14.133/21. 
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 
(quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente 
descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a 
fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, 
quando for o caso, cobrado judicialmente. 
 
 19
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00009/2024 e seus 
anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: 
 
- MEDERI DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. 
29.329.985/0001-85 
Valor: R$ 510.868,00 
 
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: 
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica 
eleito o Foro da Comarca de Conde. 
 
Conde - PB, 15 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 80009/2024
 
Aos 15 dias do mês de Abril de 2024, na sede do Comissão Permanente de 
Contratação da Prefeitura Municipal de Conde, Estado da Paraíba, 
localizada na Rodovia Pb 018 - Rodovia - Conde - PB, nos termos da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 
de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; 
Decreto Municipal nº 030, de 30 de Junho de 2023; Instrução Normativa nº 
73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, 
consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, 
conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 
00009/2024 que objetiva o registro de preços para: Aquisição parcelada de 
fórmulas nutricionais, para atender as necessidades do município para os 
Serviços de Atendimento Domiciliar SAD, do Projeto Acolher 
regulamentado pela portaria SMS nº 20/2021 através da atenção primaria 
a saúde; resolve registrar o preço nos seguintes termos: 
 
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE - CNPJ nº 08.916.645/0001-80. 
 
VENCEDOR: ARSERVE PHARMA EPP LTDA 
CNPJ: 43.519.181/0001-70 
ITE
M 
ESPECIFICAÇÃO MARCA 
UNID
. 
QUANT
. 
P.UNIT
. 
P.TOTAL
3 Fórmula 
pediátrica em 
pó para 
lactentes e 
crianças (>3 
anos), com 
alergias 
alimentares ou 
distúrbios da 
digestão e 
absorção de 
nutrientes. 
Destinada para 
necessidades 
dietoterápicas 
especificas com 
100% de 
aminoácidos 
livres. Sendo 
permitido o uso 
NeoAdvance/SHS 
– DANONE 
LT 550 194,51 106.980,5
0
como nutrição 
oral. Isenta de 
proteína láctea, 
lactose, 
galactose, 
sacarose, 
frutose e glúten. 
Apresentação: 
em pó, 
embalagem a 
partir de 400 g. 
17 Fórmula 
nutricionalment
e completa, 
hipercalórica e 
hipoproteica 
para uso oral 
e/ou enteral, 
baixo teor de 
sódio. Indicado 
para pacientes 
renais crônicos 
em fase dialítica. 
Densidade 
calórica igual ou 
superior a 1,5 
kcal/ml e 
quantidade de 
proteína de 10% 
a 15% do vet. 
Apresentação: 
líquido, 
embalagem de 
200 ml. 
Nutri RD 2.0 –
Nutrimed/DANON
E 
FR 1000 15,23 15.230,00
TOTAL 122.210,5
0
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: 
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado 
do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional 
de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, 
desde que comprovado que o preço é vantajoso. 
 
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento 
nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, 
facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, 
desde que devidamente justificada. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta 
Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, 
serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação 
que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00009/2024, parte 
integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de 
Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: 
 
Pela Prefeitura Municipal de Conde, que também é o órgão gerenciador 
responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua 
estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. 
 20
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto 
registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro 
de preços, mediante processo regular. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: 
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, 
constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor 
registrado, observadas as condições estabelecidas no presente 
instrumento e a contração será formalizada por intermédio de: 
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, 
inclusive assistência e garantia. 
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras. 
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias 
consecutivos, considerados da data da convocação. 
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no 
correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor 
registrado na respectiva Ata. 
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo 
esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante 
perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da 
licitação. 
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor 
não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições 
estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de 
classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante 
vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis. 
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, 
deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de 
Preços. 
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante 
vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente 
pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições 
previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos 
autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá 
nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. 
 
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a 
defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, 
da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e 
procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as 
seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração 
administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não 
se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 
0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por 
dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa 
de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações 
administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e 
contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente 
federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao 
responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, 
VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição 
de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou 
contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os 
entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas 
infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do 
referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos 
incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a 
imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do 
referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 
14.133/21. 
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 
(quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente 
descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a 
fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, 
quando for o caso, cobrado judicialmente. 
 
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00009/2024 e seus 
anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: 
 
- ARSERVE PHARMA EPP LTDA. 
43.519.181/0001-70 
Valor: R$ 122.210,50 
 
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: 
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica 
eleito o Foro da Comarca de Conde. 
 
Conde - PB, 15 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 90009/2024
 
Aos 15 dias do mês de Abril de 2024, na sede do Comissão Permanente de 
Contratação da Prefeitura Municipal de Conde, Estado da Paraíba, 
localizada na Rodovia Pb 018 - Rodovia - Conde - PB, nos termos da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 
de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; 
Decreto Municipal nº 030, de 30 de Junho de 2023; Instrução Normativa nº 
73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, 
consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, 
conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 
00009/2024 que objetiva o registro de preços para: Aquisição parcelada de 
fórmulas nutricionais, para atender as necessidades do município para os 
Serviços de Atendimento Domiciliar SAD, do Projeto Acolher 
regulamentado pela portaria SMS nº 20/2021 através da atenção primaria 
a saúde; resolve registrar o preço nos seguintes termos: 
 
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE - CNPJ nº 08.916.645/0001-80. 
 
VENCEDOR: JBM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGISTICA LTDA 
CNPJ: 50.044.781/0001-94 
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID.QUANT. P.UNIT. P.TOTAL 
4 Fórmula infantil de 
partida para lactentes 
(0 a 6 meses),com 
restrição de lactose e/ 
ou proteínas lácteas, 
indicada para 
intolerância à lactose, 
galactosemia, ou 
tratamento da alergia 
ao leite de vaca (APLV) 
IgE mediada, até os 6 
meses. A base de 
proteína de soja. 
Apresentação: em pó, 
embalagem a partir de 
400g. 
APTAMIL 
SOJA 1 
400G 
(DANONE)
LT 310 48,65 15.081,50
5 Fórmula infantil de 
seguimento para 
lactentes (6–24meses), 
com restrição de 
APTAMIL 
SOJA 2 
LT 310 46,33 14.362,30
 21
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
lactose e/ ou proteínas 
lácteas, indicada para 
intolerância à lactose, 
galactosemia, ou 
tratamento da alergia 
ao leite de vaca (APLV) 
IgE mediada, a partir 
dos 6 meses. A base de 
proteína de soja. 
Apresentação: em pó, 
embalagem a partir de 
400g. 
400G 
(DANONE)
7 Módulo de triglicérides 
de cadeia média (TCM), 
nutriente de rápida 
absorção para atender 
a necessidade de 
aumento de aporte 
calórico na dieta do 
paciente. 
Apresentação: líquido, 
embalagem a partir de 
250 ml. 
MCT 
250ML (W 
VEGAN) 
FR 230 47,46 10.915,80
11 Fórmula 
nutricionalmente 
completa, em pó, para 
uso oral e/ou enteral. 
Normocalórico, 
normoproteico. Isento 
de lactose e glúten. 
Com fibras. Densidade 
calórica de 0,9 kcal/ml 
a 1,2 kcal/ml. 
Apresentação: em pó, 
embalagem a partir de 
400 g. 
TROPHIC 
FIBER 
400G 
(PRODIET)
LT 940 60,48 56.851,20
14 Formula especialmente 
desenvolvida com 
nutrientes que 
contribuem para o 
controle glicêmico para 
pessoas com dm ou 
variabilidade glicêmica. 
Contendo 
isomaltulose, isento de 
sacarose e frutose. 
Apresentação de 200 
ml. 
DIAMAX 
200ML 
(PRODIET)
FR 940 10,89 10.236,60
TOTAL 107.447,40
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: 
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado 
do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional 
de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, 
desde que comprovado que o preço é vantajoso. 
 
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento 
nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, 
facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, 
desde que devidamente justificada. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta 
Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, 
serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação 
que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00009/2024, parte 
integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de 
Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: 
 
Pela Prefeitura Municipal de Conde, que também é o órgão gerenciador 
responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua 
estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. 
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto 
registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro 
de preços, mediante processo regular. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: 
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, 
constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor 
registrado, observadas as condições estabelecidas no presente 
instrumento e a contração será formalizada por intermédio de: 
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, 
inclusive assistência e garantia. 
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras. 
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias 
consecutivos, considerados da data da convocação. 
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no 
correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor 
registrado na respectiva Ata. 
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo 
esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante 
perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da 
licitação. 
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor 
não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições 
estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de 
classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante 
vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis. 
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, 
deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de 
Preços. 
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante 
vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente 
pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições 
previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos 
autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá 
nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. 
 
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a 
defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, 
da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e 
procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as 
seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração 
administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não 
se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 
0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por 
dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa 
de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações 
administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e 
contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente 
federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao 
responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, 
VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição 
de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou 
 22
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os 
entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas 
infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do 
referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos 
incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a 
imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do 
referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 
14.133/21. 
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 
(quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente 
descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a 
fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, 
quando for o caso, cobrado judicialmente. 
 
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00009/2024 e seus 
anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: 
 
- JBM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGISTICA LTDA. 
50.044.781/0001-94 
Valor: R$ 107.447,40 
 
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: 
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica 
eleito o Foro da Comarca de Conde. 
 
Conde - PB, 15 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 10013/2024
 
Aos 18 dias do mês de Abril de 2024, na sede do Comissão Permanente de 
Contratação da Prefeitura Municipal de Conde, Estado da Paraíba, 
localizada na Rodovia Pb 018 - Rodovia - Conde - PB, nos termos da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 
de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; 
Decreto Municipal nº 030, de 30 de Junho de 2023; Instrução Normativa nº 
73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, 
consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, 
conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 
00013/2024 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de produtos 
para a Secretaria Municipal de Saúde, afim de atender as demandas 
judiciais proferidas nos autos dos processos: 0800562–90.2018.8.15.0441 
e 0800128–04.2018.8.15.0441; resolve registrar o preço nos seguintes 
termos: 
 
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE - CNPJ nº 08.916.645/0001-80. 
 
VENCEDOR: SUPREMA COMERCIO E DISTRIBUI????O EIRELI–ME 
CNPJ: 23.159.220/0001-68 
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID. QUANT. P.UNIT. P.TOTAL 
1 NEO FORTE –
ALIMENTO PARA 
NUTRIÇÃO 
ENTERAL OU ORAL 
PARA SITUAÇÕES 
METABÓLICAS 
ESPECIAIS, 
ALÉRGICOS A 
PROTEÍNAS LEITE 
NEO FORTE / 
DANONE 
Lata 300 158,99 47.697,00
DE VACA. ISENTO 
DE LACTOSE E 
GLÚTEN. SABORES 
DIVERSOS. 
APRESENTAÇÃO: 
EM PÓ, 
EMBALAGEM DE 
400 G. 
2 NEO ADVANCE –
FÓRMULA 
PEDIÁTRICA EM PÓ 
PARA LACTENTES E 
CRIANÇAS (>3 
ANO), COM 
ALERGIAS 
ALIMENTARES OU 
DISTÚRBIOS DA 
DIGESTÃO E 
ABSORÇÃO DE 
NUTRIENTES. 
DESTINADA PARA 
NECESSIDADES 
DIETOTERÁPICAS 
ESPECIFICAS COM 
100% DE 
AMINOÁCIDOS 
LIVRES. SENDO 
PERMITIDO O USO 
COMO NUTRIÇÃO 
ORAL. ISENTA DE 
PROTEÍNA LÁCTEA, 
LACTOSE, 
GALACTOSE, 
SACAROSE, 
FRUTOSE E 
GLÚTEN. 
APRESENTAÇÃO: 
EM PÓ, 
EMBALAGEM DE 
400 G. 
NEOADVANCE 
/ DANONE 
Lata 400 171,25 68.500,00
TOTAL 116.197,00
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: 
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado 
do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional 
de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, 
desde que comprovado que o preço é vantajoso. 
 
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento 
nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, 
facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, 
desde que devidamente justificada. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta 
Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, 
serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação 
que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00013/2024, parte 
integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de 
Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: 
 23
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
 
Pela Prefeitura Municipal de Conde, que também é o órgão gerenciador 
responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua 
estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. 
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto 
registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro 
de preços, mediante processo regular. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: 
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, 
constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor 
registrado, observadas as condições estabelecidas no presente 
instrumento e a contração será formalizada por intermédio de: 
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, 
inclusive assistência e garantia. 
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras. 
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias 
consecutivos, considerados da data da convocação. 
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no 
correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor 
registrado na respectiva Ata. 
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo 
esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante 
perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da 
licitação. 
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor 
não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições 
estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de 
classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante 
vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis. 
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, 
deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de 
Preços. 
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante 
vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente 
pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições 
previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos 
autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá 
nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. 
 
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a 
defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, 
da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e 
procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as 
seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração 
administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não 
se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 
0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por 
dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa 
de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações 
administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e 
contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente 
federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao 
responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, 
VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição 
de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou 
contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os 
entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas 
infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do 
referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos 
incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a 
imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do 
referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 
14.133/21. 
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 
(quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente 
descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a 
fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, 
quando for o caso, cobrado judicialmente. 
 
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00013/2024 e seus 
anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: 
 
- SUPREMA COMERCIO E DISTRIBUI????O EIRELI–ME. 
23.159.220/0001-68 
Valor: R$ 116.197,00 
 
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: 
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica 
eleito o Foro da Comarca de Conde. 
 
Conde - PB, 18 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 20013/2024
 
Aos 18 dias do mês de Abril de 2024, na sede do Comissão Permanente de 
Contratação da Prefeitura Municipal de Conde, Estado da Paraíba, 
localizada na Rodovia Pb 018 - Rodovia - Conde - PB, nos termos da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 
de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; 
Decreto Municipal nº 030, de 30 de Junho de 2023; Instrução Normativa nº 
73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, 
consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, 
conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 
00013/2024 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de produtos 
para a Secretaria Municipal de Saúde, afim de atender as demandas 
judiciais proferidas nos autos dos processos: 0800562–90.2018.8.15.0441 
e 0800128–04.2018.8.15.0441; resolve registrar o preço nos seguintes 
termos: 
 
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE - CNPJ nº 08.916.645/0001-80. 
 
VENCEDOR: HEALTH NUTRICAO HOSPITALAR EIRELI 
CNPJ: 27.657.870/0001-94 
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID. QUANT. P.UNIT. P.TOTAL
3 NUTREN 1.0– FÓRMULA 
PADRÃO PARA NUTRIÇÃO 
ENTERAL E 
ORAL,?NORMOCALÓRICA 
(NA DILUIÇÃO PADRÃO). 
SEM LACTOSE. 
APRESENTAÇÃO: EM PÓ, 
EMBALAGEM DE 400 G. 
NESTL?? Lata 500 58,02 29.010,00
TOTAL 29.010,00
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: 
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado 
do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional 
de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, 
desde que comprovado que o preço é vantajoso. 
 
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento 
nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, 
 24
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, 
desde que devidamente justificada. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta 
Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, 
serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação 
que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00013/2024, parte 
integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de 
Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: 
 
Pela Prefeitura Municipal de Conde, que também é o órgão gerenciador 
responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua 
estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. 
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto 
registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro 
de preços, mediante processo regular. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: 
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, 
constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor 
registrado, observadas as condições estabelecidas no presente 
instrumento e a contração será formalizada por intermédio de: 
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, 
inclusive assistência e garantia. 
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras. 
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias 
consecutivos, considerados da data da convocação. 
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no 
correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor 
registrado na respectiva Ata. 
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo 
esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante 
perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da 
licitação. 
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor 
não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições 
estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de 
classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante 
vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis. 
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, 
deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de 
Preços. 
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante 
vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente 
pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições 
previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos 
autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá 
nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. 
 
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a 
defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, 
da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e 
procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as 
seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração 
administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não 
se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 
0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por 
dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa 
de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações 
administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e 
contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente 
federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao 
responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, 
VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição 
de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou 
contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os 
entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas 
infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do 
referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos 
incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a 
imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do 
referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 
14.133/21. 
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 
(quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente 
descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a 
fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, 
quando for o caso, cobrado judicialmente. 
 
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00013/2024 e seus 
anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: 
 
- HEALTH NUTRICAO HOSPITALAR EIRELI. 
27.657.870/0001-94 
Valor: R$ 29.010,00 
 
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: 
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica 
eleito o Foro da Comarca de Conde. 
 
Conde - PB, 18 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 30013/2024
 
Aos 18 dias do mês de Abril de 2024, na sede do Comissão Permanente de 
Contratação da Prefeitura Municipal de Conde, Estado da Paraíba, 
localizada na Rodovia Pb 018 - Rodovia - Conde - PB, nos termos da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 
de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; 
Decreto Municipal nº 030, de 30 de Junho de 2023; Instrução Normativa nº 
73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, 
consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, 
conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 
00013/2024 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de produtos 
para a Secretaria Municipal de Saúde, afim de atender as demandas 
judiciais proferidas nos autos dos processos: 0800562–90.2018.8.15.0441 
e 0800128–04.2018.8.15.0441; resolve registrar o preço nos seguintes 
termos: 
 
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE - CNPJ nº 08.916.645/0001-80. 
 
VENCEDOR: ARSERVE PHARMA EPP LTDA 
CNPJ: 43.519.181/0001-70 
ITE
M 
ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID
. 
QUAN
T. 
P.UNI
T. 
P.TOTAL
5 FORTINI COMPLETE–
SUPLEMENTO/COMPLEME
NTO ALIMENTAR POLI–
VITAMÍNICO, ISENTO DE 
SACAROSE. PARA 
MANUTENÇÃO OU 
RECUPERAÇÃO DO ESTADO 
NUTRICIONAL DE CRIANÇAS 
(4–10 ANOS), SABOR 
FORTINI 
COMPLET
E–
DANONE 
Lata 200 50,02 10.004,0
0
 25
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
BAUNILHA APRESENTAÇÃO: 
EM PÓ, LATA DE 400G 
9 NEO FORTE – ALIMENTO 
PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 
OU ORAL PARA SITUAÇÕES 
METABÓLICAS ESPECIAIS, 
ALÉRGICOS A PROTEÍNAS 
LEITE DE VACA. ISENTO DE 
LACTOSE E GLÚTEN. 
SABORES DIVERSOS. 
APRESENTAÇÃO: EM PÓ, 
EMBALAGEM DE 400 G. 
Neoforte –
DANONDE
Lata 100 158,98 15.898,0
0
TOTAL 25.902,0
0
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: 
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado 
do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional 
de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, 
desde que comprovado que o preço é vantajoso. 
 
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento 
nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, 
facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, 
desde que devidamente justificada. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta 
Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, 
serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação 
que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00013/2024, parte 
integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de 
Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: 
 
Pela Prefeitura Municipal de Conde, que também é o órgão gerenciador 
responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua 
estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. 
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto 
registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro 
de preços, mediante processo regular. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: 
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, 
constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor 
registrado, observadas as condições estabelecidas no presente 
instrumento e a contração será formalizada por intermédio de: 
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, 
inclusive assistência e garantia. 
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras. 
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias 
consecutivos, considerados da data da convocação. 
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no 
correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor 
registrado na respectiva Ata. 
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo 
esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante 
perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da 
licitação. 
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor 
não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições 
estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de 
classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante 
vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis. 
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, 
deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de 
Preços. 
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante 
vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente 
pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições 
previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos 
autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá 
nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. 
 
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a 
defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, 
da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e 
procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as 
seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração 
administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não 
se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 
0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por 
dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa 
de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações 
administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e 
contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente 
federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao 
responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, 
VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição 
de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou 
contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os 
entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas 
infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do 
referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos 
incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a 
imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do 
referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 
14.133/21. 
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 
(quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente 
descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a 
fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, 
quando for o caso, cobrado judicialmente. 
 
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00013/2024 e seus 
anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: 
 
- ARSERVE PHARMA EPP LTDA. 
43.519.181/0001-70 
Valor: R$ 25.902,00 
 
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: 
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica 
eleito o Foro da Comarca de Conde. 
 
Conde - PB, 18 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
 26
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 40013/2024
 
Aos 18 dias do mês de Abril de 2024, na sede do Comissão Permanente de 
Contratação da Prefeitura Municipal de Conde, Estado da Paraíba, 
localizada na Rodovia Pb 018 - Rodovia - Conde - PB, nos termos da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 
de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; 
Decreto Municipal nº 030, de 30 de Junho de 2023; Instrução Normativa nº 
73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, 
consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, 
conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 
00013/2024 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de produtos 
para a Secretaria Municipal de Saúde, afim de atender as demandas 
judiciais proferidas nos autos dos processos: 0800562–90.2018.8.15.0441 
e 0800128–04.2018.8.15.0441; resolve registrar o preço nos seguintes 
termos: 
 
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE - CNPJ nº 08.916.645/0001-80. 
 
VENCEDOR: MVL HOSPITALAR LTDA 
CNPJ: 47.171.763/0001-69 
ITE
M 
ESPECIFICAÇÃO MARC
A 
UNID
. 
QUANT
. 
P.UNIT
. 
P.TOTAL
6 PEDIASURE –
SUPLEMENTO/COMPLEMEN
TO ALIMENTAR POLI–
VITAMÍNICO, ISENTO DE 
SACAROSE. PARA 
MANUTENÇÃO OU 
RECUPERAÇÃO DO ESTADO 
NUTRICIONAL DE CRIANÇAS. 
NÃO CONTÉM GLÚTEN. 
APRESENTAÇÃO EM PÓ, 
EMBALAGEM DE 850 G. 
SABORES DIVERSOS 
ABBOT
T 
Lata 100 160,00 16.000,00
7 ENSURE – FÓRMULA 
PADRÃO PARA NUTRIÇÃO 
ENTERAL E 
ORAL,?NORMOCALÓRICA 
(NA DILUIÇÃO PADRÃO). 
NÃO CONTEM GLÚTEN. 
ALÉRGICOS: CONTEM 
DERIVADOS DE LEITE E DE 
SOJA. APRESENTAÇÃO EM 
PÓ, EMBALAGEM DE 400 G. 
NOS SABORES: BAUNILHA 
OU BANANA. 
ABBOT
T 
Lata 750 85,30 63.975,00
10 ENSURE – FÓRMULA 
PADRÃO PARA NUTRIÇÃO 
ENTERAL E 
ORAL,?NORMOCALÓRICA 
(NA DILUIÇÃO PADRÃO). 
NÃO CONTEM GLÚTEN. 
ALÉRGICOS: CONTEM 
DERIVADOS DE LEITE E DE 
ABBOT
T 
Lata 250 85,30 21.325,00
SOJA. APRESENTAÇÃO EM 
PÓ, EMBALAGEM DE 400 G. 
NOS SABORES: BAUNILHA 
OU BANANA. 
TOTAL 101.300,0
0
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: 
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado 
do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional 
de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, 
desde que comprovado que o preço é vantajoso. 
 
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento 
nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, 
facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, 
desde que devidamente justificada. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta 
Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, 
serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação 
que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00013/2024, parte 
integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de 
Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: 
 
Pela Prefeitura Municipal de Conde, que também é o órgão gerenciador 
responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua 
estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. 
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto 
registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro 
de preços, mediante processo regular. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: 
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, 
constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor 
registrado, observadas as condições estabelecidas no presente 
instrumento e a contração será formalizada por intermédio de: 
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, 
inclusive assistência e garantia. 
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras. 
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias 
consecutivos, considerados da data da convocação. 
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no 
correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor 
registrado na respectiva Ata. 
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo 
esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante 
perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da 
licitação. 
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor 
não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições 
estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de 
classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante 
vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis. 
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, 
deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de 
Preços. 
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante 
vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente 
pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições 
previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos 
autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá 
nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. 
 
 27
DIÁRIO OFICIAL Conde, 25 de abril de 2024. 
Nº 2.396 MUNICÍPIO DE CONDE 
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a 
defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, 
da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e 
procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as 
seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração 
administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não 
se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 
0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por 
dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa 
de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações 
administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e 
contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente 
federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao 
responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, 
VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição 
de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou 
contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os 
entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas 
infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do 
referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos 
incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a 
imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do 
referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 
14.133/21. 
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 
(quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente 
descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a 
fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, 
quando for o caso, cobrado judicialmente. 
 
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00013/2024 e seus 
anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: 
 
- MVL HOSPITALAR LTDA. 
47.171.763/0001-69 
Valor: R$ 101.300,00 
 
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: 
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica 
eleito o Foro da Comarca de Conde. 
 
Conde - PB, 18 de Abril de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 

open original →