| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-03-20 |
| Ementa | CRIA SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE PB. |
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& DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE CONDE Nº 1.189 CRIADO PELA LEI 156/95. Conde, 28 de março de 2017 ATOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 031/2017 CONDE - PB 28 de Março de 2017 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONDE, no uso das atribuições dispostas no artigo 25, v da Lei Municipal n.º 902/2017, conforme disposto no artigo 34 caput da Lei Municipal n.º 338/2005,RESOLVE Art. 1º. Fica constituida a Comissão Processante Disciplinar da Prefeitura do município de Conde destinada a apurar responsabilidades dos servidores por infrações praticadas no exercício de suas atribuições, além de conduzir outros procedimentos que possam resultar no desligamento do servidor do cargo ou função pública que ocupa. Art. 2º. Compóem a Comissão Processante Disciplinar constituida por esta Portaria: !- Rodrigo Bernardo da Silva, CPF n.º 009.965.504-70, H — Severino Gonçalves Chaves Netto, CPF n.º 066.540.074 tl — Urias Linhares Alves, CPF n.º 056.453 20-50. Parágrafo Único. Fica designado o membro indicado no inciso E deste artigo como presidente da Comissão Art. 3º. Revogam-se a disposições em contrário. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EINSTEIN COUTINHO DE ALMEIDA -Secretário de Administração- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONVOCAÇÃO constante do Processo TC 15057/12, publicada no Diário Of Eletrônico daquela edilidade em 27/03/2017, convocamos Vi Senhoria no sentido de comparecer à sede deste Instituto de Previdência e Assistência do Municipio de Conde -- IPAM, no prazo 15 (quinze) dias a contar da data da publicação desta convocação, para fazer opção pelo benefício ou apresentar documentos comprobatórios pertinentes à suspe o do beneficio recebido por outra instituição, sob pena de suspensão dos proventos recebidos pelo IPAM. Informamos que estamos funcionando na Rua Ovidio Alves, nº 277. Centro, Conde - PB, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 13h00 e o contato telefonico é (83) 3298-2128. Conde, 2 narço de 2017 NÓRIO DE CARVALHO GUERRA Presidente SEVERINO GONÇALVES CHAVES NETTO Diretor de Previdência e Atendimento Ao llustríssimo Senhor GILVAN FERREIRA DE VASCONCELOS Rua lole Elói de Medeiro: , Valentina de Figueiredo 58064-150 — João Pess PB. ATOS DO PODER LEGISLATIVO PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2017. Nome dos autores: Fernando Antônio Neves de Araújo Ednaldo Barbosa da Silva f | DISPÕE SOBRE CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO CONDENSE | E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do Art 26 do Regimento Interno assim como o Inciso IV, 19 da Lei Orgânica do Mume 'az saber que o plenário aprovou e fica promulgado o seguinte Projeto de Decreto Legislativo io, Am. 1º. - Fica concedido o Titulo de Cidadão Condense ao Senhor LUCIANO GUSTAVO LUSTOSA, em reconhecimento a sua atuação no desenvolvimento do Município Ant. 2º. - Este Di sua publicação eto Legistativo entra em vigor na data de Art.º. - Revogam-se as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 20 de Março de 2017 EDNALDO BARBOSA DA SILVA - Presidente- RESOLUÇÃO 001/2017 AUTOR: Ecinaldo Barbosa da Silva EMENTA: RESOLUÇÃO 001/2017 QUE CRIA SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Nº 1.189 MUNICÍPIO DE CONDE E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE PB, nos termos do art. 19, item |V. da Lei Orgânica Municipal de Conde, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Ficam instituídas na Câmara Municipal de Conde PB as sessões Itinerantes. Art 2º - As Sessões Rinerantes são Sessões Ordinárias realizadas fora de sua sede, em substituição a estas, nos mesmos dias e horários. Art 3º - As Sessões itinerantes terão os mesmos procedimentos estabelecidos para as Sessões Ordinárias, exceto no que dispuser a presente Resolução. Art 4º - As Sessões Itinerantes serão realizadas nas divisões regionais estabelecidas pela Lei 51º - A escolha da região devera obedecer a alternância necessária para que todas possam receber as Sessões Itinerantes, ficando vedada, sob qualquer hipótese, a realização de mais de uma Sessão Itinerante na mesma região numa mesma sessão legislativa. 82.º - As regiões e os locais onde acontecerão as Sessões Itinerantes, serão definidos pela Mesa Diretora do Legislativo. Art 5º - Caberá ao Presidente da Câmara requisitar, previamente, a segurança policial para O local da Sessão Itinerante e determinar os recursos necessarios para sua realização, bem como os procedimentos necessários a manutenção da ordem e do respeito aos trabalhos legislativos. Ar 6º O uso da tribuna por oradores populares para as Sessões Itinerantes terá tempo de 10 (dez) minutos, podendo se inscrever com antecedencia apenas três representantes de diferentes entidades civis ou lideranças, legalmente constituídas e representativas da região onde for realizada. Art 7º - As despesas operacionais com a realização deste Programa correrão, no que couber, a conta de dotações próprias, do orçamento anual de Camara Municipal. Ar 8º. Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 20 de Marco de 2017 Ednaldo Barbosa da Silva - Presidente- Nº 1.189 DIÁRIO OFICIAL Conde, 28 de março de 2017 MUNICÍPIO DE CONDE