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norma nº 1/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-03-20
EmentaCRIA SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE PB.
native_id1348

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& DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 1.189
CRIADO PELA LEI 156/95.
Conde, 28 de março de 2017
ATOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 031/2017 CONDE - PB 28 de Março de 2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONDE, no uso das atribuições dispostas no artigo 25, v da Lei
Municipal n.º 902/2017, conforme disposto no artigo 34 caput da Lei
Municipal n.º 338/2005,RESOLVE
Art. 1º. Fica constituida a Comissão Processante Disciplinar
da Prefeitura do município de Conde destinada a apurar
responsabilidades dos servidores por infrações praticadas no exercício
de suas atribuições, além de conduzir outros procedimentos que
possam resultar no desligamento do servidor do cargo ou função
pública que ocupa.
Art. 2º. Compóem a Comissão Processante Disciplinar
constituida por esta Portaria:
!- Rodrigo Bernardo da Silva, CPF n.º 009.965.504-70,
H — Severino Gonçalves Chaves Netto, CPF n.º 066.540.074
tl — Urias Linhares Alves, CPF n.º 056.453 20-50.
Parágrafo Único. Fica designado o membro indicado no inciso
E deste artigo como presidente da Comissão
Art. 3º. Revogam-se a disposições em contrário.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EINSTEIN COUTINHO DE ALMEIDA
-Secretário de Administração-
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
CONVOCAÇÃO
constante do Processo TC 15057/12, publicada no Diário Of
Eletrônico daquela edilidade em 27/03/2017, convocamos Vi
Senhoria no sentido de comparecer à sede deste Instituto de
Previdência e Assistência do Municipio de Conde -- IPAM, no prazo 15
(quinze) dias a contar da data da publicação desta convocação, para
fazer opção pelo benefício ou apresentar documentos comprobatórios
pertinentes à suspe o do beneficio recebido por outra instituição,
sob pena de suspensão dos proventos recebidos pelo IPAM.
Informamos que estamos funcionando na Rua Ovidio Alves, nº
277. Centro, Conde - PB, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às
13h00 e o contato telefonico é (83) 3298-2128.
Conde, 2 narço de 2017
NÓRIO DE CARVALHO GUERRA
Presidente
SEVERINO GONÇALVES CHAVES NETTO
Diretor de Previdência e Atendimento
Ao llustríssimo Senhor
GILVAN FERREIRA DE VASCONCELOS
Rua lole Elói de Medeiro: , Valentina de Figueiredo
58064-150 — João Pess PB.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2017.
Nome dos autores: Fernando Antônio Neves de Araújo
Ednaldo Barbosa da Silva
f
| DISPÕE SOBRE CONCEDER
TÍTULO DE CIDADÃO CONDENSE
| E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso V do Art 26 do Regimento Interno
assim como o Inciso IV, 19 da Lei Orgânica do Mume 'az saber
que o plenário aprovou e fica promulgado o seguinte Projeto de
Decreto Legislativo
io,
Am. 1º. - Fica concedido o Titulo de Cidadão Condense ao
Senhor LUCIANO GUSTAVO LUSTOSA, em reconhecimento a sua
atuação no desenvolvimento do Município
Ant. 2º. - Este Di
sua publicação
eto Legistativo entra em vigor na data de
Art.º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 20 de Março de 2017
EDNALDO BARBOSA DA SILVA
- Presidente-
RESOLUÇÃO 001/2017
AUTOR: Ecinaldo Barbosa da Silva
EMENTA:
RESOLUÇÃO 001/2017 QUE CRIA
SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONDE PB E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Nº 1.189
MUNICÍPIO DE CONDE

E
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE PB,
nos termos do art. 19, item |V. da Lei Orgânica Municipal de Conde,
PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Ficam instituídas na Câmara Municipal de Conde
PB as sessões Itinerantes.
Art 2º - As Sessões Rinerantes são Sessões Ordinárias
realizadas fora de sua sede, em substituição a estas, nos mesmos dias
e horários.
Art 3º - As Sessões itinerantes terão os mesmos
procedimentos estabelecidos para as Sessões Ordinárias, exceto no
que dispuser a presente Resolução.
Art 4º - As Sessões Itinerantes serão realizadas nas divisões
regionais estabelecidas pela Lei
51º - A escolha da região devera obedecer a
alternância necessária para que todas possam receber as
Sessões Itinerantes, ficando vedada, sob qualquer hipótese,
a realização de mais de uma Sessão Itinerante na mesma
região numa mesma sessão legislativa.
82.º - As regiões e os locais onde acontecerão as
Sessões Itinerantes, serão definidos pela Mesa Diretora do
Legislativo.
Art 5º - Caberá ao Presidente da Câmara requisitar,
previamente, a segurança policial para O local da Sessão Itinerante e
determinar os recursos necessarios para sua realização, bem como os
procedimentos necessários a manutenção da ordem e do respeito aos
trabalhos legislativos.
Ar 6º O uso da tribuna por oradores populares para as
Sessões Itinerantes terá tempo de 10 (dez) minutos, podendo se
inscrever com antecedencia apenas três representantes de diferentes
entidades civis ou lideranças, legalmente constituídas e representativas
da região onde for realizada.
Art 7º - As despesas operacionais com a realização deste
Programa correrão, no que couber, a conta de dotações próprias, do
orçamento anual de Camara Municipal.
Ar 8º. Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de Marco de 2017
Ednaldo Barbosa da Silva
- Presidente-
Nº 1.189
DIÁRIO OFICIAL Conde, 28 de março de 2017
MUNICÍPIO DE CONDE

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