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norma nº 1038/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1038 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaRevoga dispositivo de Lei nº 0990/2018, de 08 de maio de 2018, e dá outras providências.
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PREFEITURA DE
ma
LEI Nº 01038/2019
(Projeto de Lei n.º 005/2019 - Autor: Vereador Carlos André e outros)
REVOGA DISPOSITIVO DE LEI Nº
0990/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que
o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- O art. 2, inciso V, do dispositivo da Lei nº 0990/2018, de 08 de maio de 2018,
passa a vigorar com a seguinte redação:
V — não ter fins lucrativos;
Art. 2º - Permanece em vigor e inalteradas as demais disposições normativas da Lei
nº 0990/2018, de 08 de maio de 2018.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, 11 de novembro de 2019.
Márcia de Figusirédo Lucena Lira
Prefeita

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