| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1997 |
| Date | 1997-10-15 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONDENSE. |
| native_id | 1358 |
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3 - Diário Oficial do Município de Conde Nº 22 Conde, 20 de OUTUBRO 1997. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, de acordo com o Inciso XVI, Artigo 13 da Lei Orgânica do Município, Faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Condense a Dr?. ARLEIDE AZEVEDO ALMEIDA DA SILVA, Prefeita Constitucional do Município de Conde, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, desde quando Enfermeira, Secretária de Saúde, Vice- Prefeita e hoje como Prefeita. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 15 de outubro de 1997. ( ROBERTO CORREIA DA SILVA) PRESIDENTE (JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO) 1º SECRETÁRIO ( JOSÉDAS NEVES SILVA 3 2º SECRETÁRIO PORTARIA Nº 100/97 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 128/93, de 30 de novembro de 1993, RESOLVE: NOMEAR - TELMA KARLA SOARES RIBEIRO, portadora do CPF nº 025.834.314-12, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo PL.CC-102, TESOUREIRO, como vencimentos iguais e na mesma forma que recebem os Secretários e procurador da Câmara Municipal até ulterior deliberação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 16 de outubro de 1997. Paço da Câmara Municipal, em 16 de outubro de 1997. ROBERTO CORREIA DA SILVA PRESIDENTE (JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO) 1º SECRETÁRIO (JOSÉ DAS NEVES SILVA) 2º SECRETÁRIO | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO . | REGIMENTO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE CULTURA Art, 1º - O Núcleo Municipal de Cultura da Cidade de Conde é uma entidade administrativa, de duração ilimitada, criado em 31 (trinta e um) de julho do ano de mil novecentos e noventa e seis, pela Lei Municipal nº 167, com sede e foro em Conde - Paraíba. Parágrafo Único - O Núcleo Municipal de Cultura é uma entidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com patrimônio incorporado, através do Poder Executivo Municipal, conforme Art. 4º, da Lei nº 167/96. Art, 2º - O Núcleo Municipal de Cultura é regido por este Regimento e pela legislação vigente e ordenado pela Lei nº 167, de 31 de julho de 1996. I - Promover, preservar e difundir, de forma integrada, a cultura e as artes, nas suas diferentes formas e expressão, de modo a levar a comunidade condense a formar uma consciência crítica da manifestação cultural, e encontrar soluções para os problemas e o exercício competente do seu lazer e da construção da identidade cultural. IH - Estimular o desenvolvimento de atividades recreativas de caráter artístico cultural, em sua sede, e, em outras jocalidades. HI - Manter programas de atividades de arte, cultura e entretenimento, de forma a contribuir para amelhoria da qualidade da vida da comunidade. IV - Manter intercâmbio com entidades congêneres, nacionais e internacionais. VW - Incentivar a formulação e implementação de projetos culturais.