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norma nº 50/1997

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 50 / 1997
Date 1997-10-15
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONDENSE.
native_id1358

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texto integral #

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3 - Diário Oficial do Município de Conde Nº 22 Conde, 20 de OUTUBRO 1997.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONDE, Estado da Paraíba, de acordo com o Inciso XVI,
Artigo 13 da Lei Orgânica do Município,
Faz saber que o Plenário aprovou e ela
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã
Condense a Dr?. ARLEIDE AZEVEDO ALMEIDA DA
SILVA, Prefeita Constitucional do Município de Conde,
pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município,
desde quando Enfermeira, Secretária de Saúde, Vice-
Prefeita e hoje como Prefeita.
Art. 2º - Revogadas as disposições em
contrário, este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 15
de outubro de 1997.
( ROBERTO CORREIA DA SILVA)
PRESIDENTE
(JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO)
1º SECRETÁRIO
( JOSÉDAS NEVES SILVA 3
2º SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 100/97
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONDE, Estado da Paraíba, de acordo com o artigo 1º da
Lei nº 128/93, de 30 de novembro de 1993,
RESOLVE:
NOMEAR - TELMA KARLA SOARES
RIBEIRO, portadora do CPF nº 025.834.314-12, para
exercer o Cargo em Comissão, Símbolo PL.CC-102,
TESOUREIRO, como vencimentos iguais e na mesma
forma que recebem os Secretários e procurador da
Câmara Municipal até ulterior deliberação.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 16 de
outubro de 1997.
Paço da Câmara Municipal, em 16 de
outubro de 1997.
ROBERTO CORREIA DA SILVA
PRESIDENTE
(JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO)
1º SECRETÁRIO
(JOSÉ DAS NEVES SILVA)
2º SECRETÁRIO
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO . |
REGIMENTO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE
CULTURA
Art, 1º - O Núcleo Municipal de Cultura
da Cidade de Conde é uma entidade administrativa, de
duração ilimitada, criado em 31 (trinta e um) de julho do
ano de mil novecentos e noventa e seis, pela Lei
Municipal nº 167, com sede e foro em Conde - Paraíba.
Parágrafo Único - O Núcleo Municipal de
Cultura é uma entidade da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura com patrimônio incorporado, através
do Poder Executivo Municipal, conforme Art. 4º, da Lei
nº 167/96.
Art, 2º - O Núcleo Municipal de Cultura é
regido por este Regimento e pela legislação vigente e
ordenado pela Lei nº 167, de 31 de julho de 1996.
I - Promover, preservar e difundir, de
forma integrada, a cultura e as artes, nas suas diferentes
formas e expressão, de modo a levar a comunidade
condense a formar uma consciência crítica da
manifestação cultural, e encontrar soluções para os
problemas e o exercício competente do seu lazer e da
construção da identidade cultural.
IH - Estimular o desenvolvimento de
atividades recreativas de caráter artístico cultural, em
sua sede, e, em outras jocalidades.
HI - Manter programas de atividades de
arte, cultura e entretenimento, de forma a contribuir para
amelhoria da qualidade da vida da comunidade.
IV - Manter intercâmbio com entidades
congêneres, nacionais e internacionais.
VW - Incentivar a formulação e
implementação de projetos culturais.

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