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norma nº 208/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 208 / 1998
Date 1998-12-01
EmentaMODIFICA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUE TRATA A LEI Nº 195/1997, ALTERANDO O PERÍODO DE VIGÊNCIA E CRIANDO NOVOS PROJETOS PARA AS DESPESAS DE CAPITAL.
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Ast. 4º - Durante 2 execução orçamentaria, fica o
Poder executivo autorizado as abrir créditos
até o limite de 100% (Cem por cento)
da despesa fixada neste Lei, para reforçar dotações
que se tornarem insuficientes.
Ayt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar
operações, a cada RECEITA, até o limite de 25%
(Vinte e cimco por cento) da RECEITA total estimada
nesta Lei, conforme Art. 7º da Lei Nº 4.320/64.
Amt. 6º - Esta Lei entra em vigor no dia 1º de Janeiro
de 1999, revogadas as disposições em contrário.
ARLEIDE AZEVEDO ALMEIDA DA SELVA
- Prefeita -
LEINº 208/98 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998.
MODIFICA O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE QUE TRATA A LEI Nº 19597,
ALTERANDO O PERÍODO DE VIGÊNCIA E
CRIANDO NOVOS PROJETOS PARA AS
DESPESAS DE CAPITAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
à PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA
PARAÍBA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
CONFERE A LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO, A SEGUINTE
LE:
ARTIGO 1º. O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
CONDE, PARA O PERÍODO DE 1998, 1999,
2040 E 2001, CONSTITUÍDOS PELOS ANEXOS
DESTA LEI SERÁ EXECUTADO NOS
TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DE CADA EXERCÍCIO E
DE CADA ORÇAMENTO ANUAL
(ORÇAMENTO PROGRAMA).
ARTIOO 7 -« O PLANO PLURIANUAL, OBJETO DESTA
LEI FOI ELABORADO, OBSERVANDO AS
SEGUINTES DIRETRIZES.
1 - GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE
TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS DO
MUNICÍPIO.
mM - GARANTIR AUMENTOS SUBSTANCIAIS
NA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS
MUNICIPAIS.
m
vu
vm
EI
xn
XIK -
- GATANTIR AOS ALUNOS DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS, MELHORES CONDIÇÕES DE
ENSINO.
- CRIAR CONDIÇÕES PARA O
DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO
DO MUNICÍPIO, COM O APROVEITAMENTO
DA MÃO-DE-OBRA GERANDO ASSIM
EMPREGOS.
- ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO, BEM COMO, ADQUIRIR
EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA AS
SUAS INSTALAÇÕES.
- DAR CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO
AO PODER LEGISLATIVO, COM A
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
NECESSÁRIOS PARA SUAS INSTALAÇÕES.
» AMPLIAR E REFORMAR O PRÉDIO DA
PREFEITURA OFERECENDO CONDIÇÕES
PARA ATENDIMENTO DOS ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA EM
GERAL.
- CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL
PESQUEIRO, PARA DAR UMA MELHOR
ESTRUTURA AO DESENVOLVIMENTO DA
PESCA.
- AQUISIÇÃO DE TRATOR E ATRATORES
DE REDE DE PESCA.
CONSTRUÇÃO DE CRECHES NOS
POVOADOS DE POUSADA DE CONDE,
UTINGIA, MITUAÇU, MATA DE CHICA E
QUAZINDUBA.
« OFERECER CONDIÇÕES AO SETOR DE
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DO
MUNICÍPIO, EVITANDO A EVASÃO DOS
ALUNOS DA SALA DE AULA, COM A
AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS NOS POVOADOS
DE AMPARO, LOTEAMENTO N.SRADA
CONCEIÇÃO, LOTEAMENTO N.SRADAS
NEVES, SALSA, BARRA DE ORAMAME,
TAMBABA, MITUAÇU, UTINOA, CAPIM:
AÇU EJACUMÁ.
- CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO
POVOADO DE POUSADA DE CONDE,
MITUASSU, GURUOI E CAXITU.
CONSTRUÇÃO DE VESTUÁRIOS NOS
CAMPOS DE POISADA DE CONDE,
GURUCI DE MITUASSU, MELHORAMENTOS
NO ESTÁDIO SEBASTIÃO RIBEIRO,
INCLUINDO ARQUIBANCADA, MURO E
ILUMINAÇÃO.

XIV. CONSTRUIR QUADRAS DE ESPORTES EM
POUSADA, MITUASSU, CURUGI E CAXTTU.
XV» AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONCLUSÃO
DA QUADRA DE ESPORTES DA SEDE,
XVI - CONSTRUIR UM CENTRO CULTURAL NA
SEDE DO MUNICÍPIO.
XVII - CONSTRUÇÃO DE MUSEU NO MAR
XVII- CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE
POSTOS DE SAÚDE EM ALTO DO CAXITÚ,
POUSADA LE CONDE, TABATINCA £ MATA
DE CHICA | RECUPERAÇÃO DE POSTOS
EXISTENTES, RECUPERAÇÃO EjOU
REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE
MUNICIPAL, PERFURAÇÃO DE POÇOS
ARTESIANOS EM MATA DE CHICA, CAPIN-
AÇU, BARRA DE ORAMAME E MATA DE
GARAPU, E UTINCA, AMPLIAÇÃO DA REDE
ABASTECIMENTO D'ÁQUA EM POUSADA DE
CONDE, MITUASSU E CAXITU, AQUISIÇÃO
DE O AMBULÂNCIAS, UM CENTRO
CIRURGICO E UM CENTRO NUTRICIONAL.
XEL. CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO SOCIAL
COMUNITÁRIO, CONSTRUÇÃO DA CASA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
CONSTRUÇÃO DA CASA DA TERCEIRA
IDADE, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE
UMA COOPERATIVA DA COSTUREIRA
VISANDO UM MELHOR ATENDIMENTO NA
ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSTRUÇÃO DE 0!
(UM) CENTRO SOCIAL URBANO.
XX. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UM MERCADO
PÚBLICO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE
CASAS POPULARES, CONSTRUÇÃO E/OU
AMPLIAÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO CONDE
(SEDE), IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE
ELETRIFICAÇÃO, NOS POVOADOS DE
CAXTTU, GURUGI, UTINDA, MATA DE CHICA,
IPIRANGA, CGUAXINDUBA, JACUMÁ E
BARRA DE ORAMAME, MITUASSU,
TABATINÇA E CONDE (SEDE), CONSTRUÇÃO
DE PRAÇAS NOS POVOADOS DE ALTO DE
CAXITU, JACUMÁ E CONDE (SEDE),
PAVIMENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS VIAS DE
JACUMÁ, POUSADA DE CONDE E CONDE
(SEDE), CONSTRUÇÃO DE PONTE DE BOA
VISTA (ANDREZA), E PONTE DE JACOCA
(PRAZERES) CONSTRUÇÃO DE POSTO
TELEFÔNICO EM AMPARO, TAMBABA E
GUAXINDURA, CONSTRUÇÃO DE UM
TRAPICHE EM JACUMA, CONSTRUÇÃO DE
UMA UZINA DE COMPOSTAGEM DE LIXO,
AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇÃO DE
IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS
PÚBLICAS, AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA
EDIFICAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS, E
CONSTRUÇÃO DE PORTAL NA ENTRADA DE
CONDE, CONSTRUÇÃO DE BALAUSTRADA
COM PASSARELA NA PONTE DA ENTRADA
DE JACUMA.
ARTIDO Fº - O PODER EXECUTIVO, DEVIDAMENTE
AUTORIZADO PELO PODER LEGISLATIVO,
PODERÁ INTRODUZIR MODIFICAÇÕES NO
PRESENTE PLANO PLURIANUAL, NO QUE
DIZ RESPEITO AOS OBJETIVOS, AS
E METAS PROCRAMADAS PARA O
PERÍODO POR ELE ABRANCIDO,
ARTIGO 4º. ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA
DE GUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
ARLEIDE AZEVEDO ALMEIDA DA SILVA
PREFEITA
PORTARIA Nº 015/98
O Secretário de Administração da
Profeltura Municipal de Conde, no uso de suas
atribuições,
RESOLVE:
De acordo com a Let Orgânica do
Município, artigo 77, inciso Te Lei 117/93 art. 2º, Inciso
1 conceder LICENÇA PRÊMIO so Servidor Público
Municipal Sra. EDNA HONÓRIO MONTEIRO LOPES,
mat. 076, conforme Processo nº 000108/98,
Conde-PB, 09 de dezembro de 1998.
MANOEL FERNANDES COUTINHO
- Secretário de Administração -
LEINº 209/98 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998.
DETERMINA DENOMINAÇÃO
DE RUA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

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