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norma nº 9/1999

Tipo Resolução
Número / Ano 9 / 1999
Date 1999-12-14
EmentaDISPÕE SOBRE A PARCERIA A SER FIRMADA ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ELABORAREM UM PROJETO DENOMINADO (O LEGISLATIVO E A CIDADANIA).
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Diário Oficial do
Município de Conde
Nº 0063
CRIADO PELA LEI 156/95.
Conde, 15 de Dezembro 1999.
PREÇO: R$ 0,30
==
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 09/99
DISPÕE SOBRE A PARCERIA A SER
FIRMADA ENTRE A CÂMARA
a MUNICIPAL E A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA
ELABORAREM UM PROJETO
DENOMINADO (O LEGISLATIVO E
A CIDADANIA)
Art. 1º - A Câmara abrirá suas portas ao alunato do
município para conhecer seu
funcionamento e suas prerrogativas.
Art. 2º - Programará visitas dos Vereadores às
escolas municipais, apresentando Vídeos e
distribuindo cartilhas, explicando o
funcionamento do legislativo.
Ar. 3º - Propiciando visita dos alunos à Câmara
Municipal, com participação em atividades
(a) de plenário, entrevistas entre Vereadores e
alunos.
Art. 4º - Promover concurso de Redação com o
Tema O PODER LEGISLATIVO.
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Conde, 14
de dezembro de 1999.
( JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO )
PRESIDENTE
(ANTONIO MARCELO BANDEIRA ALVES)
1º SECRETÁRIO
(. JONAS RODRIGUES DE SOUZA )
2º SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 10/99
DISPÕE SOBRE PUNIÇÃO AOS
VEREADORES FALTOSOS AS
SESSÕES ORDINÁRIAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário em sessão
realizada em 13 de dezembro de 1999, APROVOU e ela
promulga a seguinte.
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - A Câmara aprovou o corte do
ponto dos Vereadores faltosos que não justificarem suas
faltas, e que terão as faltas descontadas na parte variável
de sua remuneração, no mês subsequente>
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor
na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Câmara Municipal de Conde, em
14 de dezembro de 1999.
( JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO )
PRESIDENTE
(ANTONIO MARCELO BANDEIRA ALVES)
1º SECRETÁRIO

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