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norma nº 59/2000

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 59 / 2000
Date 2000-06-12
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA.
native_id1386

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2 - Diário Oficial do Município de Conde Nº 76 conde, 13 de Junho de 2000.
diretrizes orçamentárias, anuais, meios “para
assegurar a implementação do PROFORMAÇÃO.
ARTIGO 5º — Esta Lei entrará em vigor na ( JOSÉ MUNIZ DE LIMA )
data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos PRESIDENTE
a 1º de Fevereiro de 2000.
ARTIGO 6º — Revogando-se as disposições
em contrário. (ANTONIO MARCELO BANDEIRA ALVES)
1º SECRETÁRIO
ARLEIDE AZEVEDO ALMEIDA DA SILVA
Prefeita ( JONAS RODRIGUES DE SOUZA |)
2º SECRETÁRIO
| TOS DO PODER LEGISLATIVO |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/00
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE AVENIDA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Inciso | do Artigo 17,
concomitante com o Inciso XVI, Artigo 13 da Lei
Orgânica do Município,
Faz saber que o Plenário aprovou e ELA
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º — Fica denominada de Avenida
JONAS JOB DOS SANTOS, a área compreendida
do lote de terreno nº 30 da Quadra nº 49, com o
lote de terreno nº 10 da Quadra nº 52 ao lote de
terreno nº 48 da Quadra nº 54, com o lote de
terreno nº 25 da Quadra nº 55 do Loteamento
Nossa Senhora da Conceição, nesta Cidade.
Art. 2º — Caberá a Prefeitura Municipal de
Conde, através da Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo, fazer a identificação da Avenida de que
trata o artigo anterior.
Art. 3º — Revogadas as disposições em
contrário, este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara, em 12 de junho
de 2000.

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