| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2000 |
| Date | 2000-06-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA. |
| native_id | 1386 |
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2 - Diário Oficial do Município de Conde Nº 76 conde, 13 de Junho de 2000. diretrizes orçamentárias, anuais, meios “para assegurar a implementação do PROFORMAÇÃO. ARTIGO 5º — Esta Lei entrará em vigor na ( JOSÉ MUNIZ DE LIMA ) data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos PRESIDENTE a 1º de Fevereiro de 2000. ARTIGO 6º — Revogando-se as disposições em contrário. (ANTONIO MARCELO BANDEIRA ALVES) 1º SECRETÁRIO ARLEIDE AZEVEDO ALMEIDA DA SILVA Prefeita ( JONAS RODRIGUES DE SOUZA |) 2º SECRETÁRIO | TOS DO PODER LEGISLATIVO | DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/00 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso | do Artigo 17, concomitante com o Inciso XVI, Artigo 13 da Lei Orgânica do Município, Faz saber que o Plenário aprovou e ELA promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º — Fica denominada de Avenida JONAS JOB DOS SANTOS, a área compreendida do lote de terreno nº 30 da Quadra nº 49, com o lote de terreno nº 10 da Quadra nº 52 ao lote de terreno nº 48 da Quadra nº 54, com o lote de terreno nº 25 da Quadra nº 55 do Loteamento Nossa Senhora da Conceição, nesta Cidade. Art. 2º — Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Avenida de que trata o artigo anterior. Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara, em 12 de junho de 2000.