norma nº 1261/2024

MUNICÍPIO DE CONDE
Suplemento ao Diário nº 2.413 Conde, 04 de junho de 2024. 
CRIADO PELA LEI 156/95. 
Suplemento ao Diário Nº 2.413 MUNICÍPIO DE CONDE 
DIÁRIO OFICIAL
 
 ATOS DO PODER EXECUTIVO 
GABINETE DA PREFEITA 
Lei 1261/2024 
(Projeto de Lei nº 014/2024 – Autoria: Poder Executivo) 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE 
CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA 
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Constitucional do Município de Conde, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60, inciso I, da Lei Orgânica 
do Município de Conde, Estado da Paraíba faz saber o que o Poder 
Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder 
abertura de crédito adicional de natureza especial até o montante de R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais), para atendimento as despesas a serem 
realizadas com os recursos próprios do município para apoio ao 
desenvolvimento das atividades do Polo UAB (Universidade Aberta do 
Brasil) 
§1° - Para atender a classificação funcional programática das 
despesas previstas nesta lei, o crédito especial de que trata o artigo 
primeiro, obedecerá a seguinte classificação: 
21.400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.364.0023.2116 - AÇÕES DE APOIO PARA UAB - 
(UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL) 
3390.30.00 – Material de Consumo 
R$ 20.000,00 
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 
R$ 15.000,00 
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
R$ 15.000,00 
 Fonte de Recursos -500- Recursos não vinculados de 
impostos 
Art. 2º - Para atendimento da aplicação desta Lei fica o Poder 
Executivo autorizado a utilizar como fonte de recursos necessários para 
abertura do Créditos ora autorizados, o produto de anulações de 
dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento financiadas 
com recursos ordinários, ou ainda o superávit financeiro do exercício 
anterior e ou o produto do excesso de arrecadação apurado no exercício 
segundo as prescrições contidas nos incisos I, II e III, do Parágrafo 1º do Art. 
43 da Lei Federal N° 4.320/64. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Conde, 04 de junho de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 276/2024 CONDE, 04 DE JUNHO DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 0275/2024 publicada no 
Diário Oficial nº 2.412 do dia 31 de maio de 2024. 
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 277/2024 CONDE, 04 DE JUNHO DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar FÁTIMA CRISTINA DA SILVA FIDELIS do cargo de 
CHEFE DO NÚCLEO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE 
VÍNCULOS, simbologia CAGE-4, com lotação na Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 28 de março de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
 2
DIÁRIO OFICIAL Conde, 04 de junho de 2024. 
Suplemento ao Diário Nº 2.413 MUNICÍPIO DE CONDE 
PORTARIA Nº 278/2024 CONDE, 04 DE JUNHO DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar WINDEMBERG CRUZ DE SOUSA do cargo de 
CHEFE DO NÚCLEO OPERATIVO, simbologia CAGE-4, com lotação na 
Secretaria Municipal de Infraestrutura. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 01 de junho de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 279/2024 CONDE, 04 DE JUNHO DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar RAÍSSA YANNE DE SANTANA do cargo de 
SUBGERENTE FINANCEIRO, simbologia CAGE-3, com lotação na Secretaria 
Municipal de Saúde. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 03 de junho de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 280/2024 CONDE, 04 DE JUNHO DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear MIKAELLEN CORREIA DA SILVA para o cargo de 
ASSESSOR TÉCNICO, simbologia CAAS-3, com lotação na Secretaria 
Municipal de Agropecuária e Pesca. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 03 de junho de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 281/2024 CONDE, 04 DE JUNHO DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear LUEBSON BATISTA DE SOUZA para o cargo de 
AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS, simbologia CAAS-5, com lotação na 
Secretaria Municipal da Fazenda. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 03 de junho de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 282/2024 CONDE, 04 DE JUNHO DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear MARCIANA DOS SANTOS DA COSTA SILVA para o 
cargo de CHEFE DO NÚCLEO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E 
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, simbologia CAGE-4, com lotação na 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 03 de junho de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 283/2024 CONDE, 04 DE JUNHO DE 2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear TAISE DE PAULA MACIEL MOURA MARTINS para o 
cargo de CHEFE DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
CRAS, simbologia CAGE-4, com lotação na Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 03 de junho de 2024. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
 3
DIÁRIO OFICIAL Conde, 04 de junho de 2024. 
Suplemento ao Diário Nº 2.413 MUNICÍPIO DE CONDE 
LICITAÇÃO E COMPRAS 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00017/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e 
observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico 
nº 00017/2024, que objetiva: Aquisição de materiais para prevenção e 
combate a incendio; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com 
base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais 
apontam como proponente vencedor: FRONT COMERCIAL LTDA - R$ 
9.289,62.. 
Conde - PB, 15 de Maio de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00031/2024 
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de 
Apoio, sediada na Rodovia Pb 018, S/N - Rodovia - Conde - PB, por meio do 
site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão 
Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de 
Preços objetivando contratações futuras, para: Aquisição parcelada de 
materiais médico hospitalares diversos. Abertura da sessão pública: 09:00 
horas do dia 18 de Junho de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer 
nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: 
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 
14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; 
Decreto Municipal nº 030/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e 
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas 
normas. Informações: das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço 
supracitado. E-mail: conde.cpl.2021@gmail.com. Edital: 
www.conde.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; 
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. 
Conde - PB, 03 de Junho de 2024 
SEVERINO VIEIRA DE LIMA JUNIOR - Pregoeiro Oficial 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00032/2024 
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de 
Apoio, sediada na Rodovia Pb 018, S/N - Rodovia - Conde - PB, por meio do 
site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão 
Eletrônico, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, 
Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, para: Contratação de empresa 
especializada em confecção de fardamentos e acessórios para os 
profissionais das Unidades Assistenciais de Saúde do Departamento de 
Atenção Básica, do Departamento de Assistência Especializada, e do Centro 
de Especialidade Odontológica – CEO. Abertura da sessão pública: 09:00 
horas do dia 20 de Junho de 2024. Início da fase de lances: 09:01 horas do 
dia 20 de Junho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: 
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 
14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 030/23; 
Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, 
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: 
das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: 
conde.cpl.2021@gmail.com. 
Edital: www.conde.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; 
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. 
Conde - PB, 03 de Junho de 2024 
SEVERINO VIEIRA DE LIMA JUNIOR - Pregoeiro Oficial 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00035/2024 
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de 
Apoio, sediada na Rodovia Pb 018, S/N - Rodovia - Conde - PB, por meio do 
site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão 
Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de milho para distribuição 
no período de São João. Abertura da sessão pública: 11:00 horas do dia 17 
de Junho de 2024. Início da fase de lances: 11:01 horas do dia 17 de Junho 
de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no 
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei 
Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 030/23; Instrução 
Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as 
alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 
14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: 
conde.cpl.2021@gmail.com. Edital: www.conde.pb.gov.br; 
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; 
www.gov.br/pncp. 
Conde - PB, 03 de Junho de 2024 
SEVERINO VIEIRA DE LIMA JUNIOR - Pregoeiro Oficial 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Serviços especializados de atendimento ao usuário, relativos à 
Tecnologia da Informação TI, englobando uma Cetro de Serviços de TI em 
conformidade com a biblioteca ITL com atendimento presencial de 
primeiro e segundo níveis, mais coordenação de suporte técnico. 
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00028/2024. DOTAÇÃO: 
Recursos não Vinculados de Impostos: 20.600 – Secretaria Municipal de 
Administração. 20600.04.122.0011.2014 – Manutenção das Atividades da 
Sec. Municipal de Administração. 3.3.90.39.01.00 – Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 
2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Conde e: CT Nº 
00161/2024 - 15.05.24 - HEROICA TECNOLOGIA SERVIÇOS EIRELI - R$ 
37.600,00. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00028/2024. OBJETO: Serviços 
especializados de atendimento ao usuário, relativos à Tecnologia da 
Informação TI, englobando uma Cetro de Serviços de TI em conformidade 
com a biblioteca ITL com atendimento presencial de primeiro e segundo 
níveis, mais coordenação de suporte técnico. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 
75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de 
Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 14/05/2024. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00028/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Serviços especializados de atendimento ao usuário, 
relativos à Tecnologia da Informação TI, englobando uma Cetro de Serviços 
de TI em conformidade com a biblioteca ITL com atendimento presencial 
de primeiro e segundo níveis, mais coordenação de suporte técnico; 
DESIGNO os servidores Patrícia Sales Farias, Secretária Municipal de 
Administração, como Gestora; e Rodrigo Barbosa Arantes, Secretário 
Executivo de Administração, para Fiscal, do contrato decorrente da 
Dispensa de Licitação nº DV00028/2024, especialmente para acompanhar 
e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente. 
Conde - PB, 14 de Maio de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
 4
DIÁRIO OFICIAL Conde, 04 de junho de 2024. 
Suplemento ao Diário Nº 2.413 MUNICÍPIO DE CONDE 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00028/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos 
que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, 
referente a Dispensa de Licitação nº DV00028/2024, que objetiva: Serviços 
especializados de atendimento ao usuário, relativos à Tecnologia da 
Informação TI, englobando uma Cetro de Serviços de TI em conformidade 
com a biblioteca ITL com atendimento presencial de primeiro e segundo 
níveis, mais coordenação de suporte técnico; RATIFICO o correspondente 
procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: HEROICA TECNOLOGIA 
SERVIÇOS EIRELI - R$ 37.600,00. 
Conde - PB, 14 de Maio de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00029/2024. OBJETO: Prestação de 
serviços parcelados de locação e recarga de oxigênio medicinal, 
comprimido e liquefeito, devidamente envazado, conforme normas da 
Anvisa, em cilindro padrão em comodato, para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da 
Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde. 
RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 24/05/2024. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00029/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Prestação de serviços parcelados de locação e 
recarga de oxigênio medicinal, comprimido e liquefeito, devidamente 
envazado, conforme normas da Anvisa, em cilindro padrão em comodato, 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; DESIGNO 
as servidoras Mônica Eugenio Oliveira Paz, Gerente Executiva de 
Assistência Especializada, como Gestora; e Sandryne Nunes de Oliveira, 
Gerente Executiva de Atenção Primária À Saúde, para Fiscal, do contrato 
decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00029/2024, especialmente para 
acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente. 
Conde - PB, 24 de Maio de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00029/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos 
que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, 
referente a Dispensa de Licitação nº DV00029/2024, que objetiva: 
Prestação de serviços parcelados de locação e recarga de oxigênio 
medicinal, comprimido e liquefeito, devidamente envazado, conforme 
normas da Anvisa, em cilindro padrão em comodato, para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; RATIFICO o 
correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ALEXSANDRO 
SANTOS DA SILVA LTDA - R$ 35.168,00. 
Conde - PB, 24 de Maio de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00052/2024. OBJETO: Aquisição de 
dispositivo elétrico incapacitante. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da 
Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Comando Geral da Guarda Civil Municipal. 
RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 23/05/2024.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00052/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Aquisição de dispositivo elétrico incapacitante; 
DESIGNO os servidores Robson Santos Cruz, Sub Comandante da Guarda 
Civil Municipal, como Gestora; e Eugenio Cesar de Oliveira Melo, Guarda 
Civil Municipal, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade de 
Licitação nº IN00052/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a 
execução do referido contrato, respectivamente. 
Conde - PB, 23 de Maio de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00052/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos 
que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, 
referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00052/2024, que objetiva: 
Aquisição de dispositivo elétrico incapacitante; RATIFICO o correspondente 
procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CONDOR S/A INDUSTRIA 
QUIMICA - R$ 38.645,20. 
Conde - PB, 23 de Maio de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00053/2024. OBJETO: Serviços 
técnicos especializados para elaboração de projeto de engenharia, 
contendo todos os elementos técnicos necessários e suficientes para 
execução da construção do edifício sede do CONDEPREV. FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Conde 
Previdência – Condeprev. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 23/05/2024. 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00053/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Serviços técnicos especializados para elaboração de 
projeto de engenharia, contendo todos os elementos técnicos necessários 
e suficientes para execução da construção do edifício sede do CONDEPREV; 
DESIGNO os servidores Luciano José de Farias Xavier, Coordenador 
Financeiro - Condeprev, como Gestor; e Alcione da Silva Barros Cavalcanti, 
Chefe de Departamento - Condeprev, para Fiscal, do contrato decorrente 
da Inexigibilidade de Licitação nº IN00053/2024, especialmente para 
acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente. 
Conde - PB, 23 de Maio de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00053/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos 
que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, 
referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00053/2024, que objetiva: 
Serviços técnicos especializados para elaboração de projeto de engenharia, 
contendo todos os elementos técnicos necessários e suficientes para 
execução da construção do edifício sede do CONDEPREV; RATIFICO o 
correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: PB PROJETOS E 
CONSULTORIA LTDA - R$ 31.800,00. 
Conde - PB, 23 de Maio de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
 5
DIÁRIO OFICIAL Conde, 04 de junho de 2024. 
Suplemento ao Diário Nº 2.413 MUNICÍPIO DE CONDE 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00003/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Aquisição de materiais de higiene diversos: 
absorvente com abas, algodão hidrófilo, condicionador infantil, creme 
dental, sabonete líquido, fralda descartável, lenço umedecido, entre 
outros; DESIGNO as servidoras Nadelma Alves da Silva Ferreira, Secretária 
Municipal de Educação, Esporte e Cultura, como Gestora; e Silvana Vital 
Farias, Coordenadora do Setor de Almoxarifado, para Fiscal, dos contratos 
decorrentes da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00003/2024, 
especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos 
contratos, respectivamente. 
Conde - PB, 28 de Maio de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00003/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e 
observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico 
nº 00003/2024, que objetiva: Aquisição de materiais de higiene diversos: 
absorvente com abas, algodão hidrófilo, condicionador infantil, creme 
dental, sabonete líquido, fralda descartável, lenço umedecido, entre 
outros; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos 
elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam 
como proponentes vencedores: GUEDES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE 
LIMPEZA – EIRELI - R$ 42.870,00; KANIA COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA - R$ 5.452,00; LITORAL NORTE COMERCIO E SERVICOS 
EIRELI - R$ 127.975,00; OLIVEIRA & EULALIO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 
- R$ 46.840,00. 
Conde - PB, 28 de Maio de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL - Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00021/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Aquisição de Botton de Gastrostomia; DESIGNO os 
servidores Gilmario Cesar Souza de Carvalho, Gerente Executivo Assistência 
Farmacêutica, como Gestor; e Ada Mirtes Pereira de Souza, Subgerente 
Operacional da Assistência Farmacêutica, para Fiscal, do contrato 
decorrente da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00021/2024, 
especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido 
contrato, respectivamente. 
Conde - PB, 22 de Maio de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00021/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e 
observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico 
nº 00021/2024, que objetiva: Aquisição de Botton de Gastrostomia; 
ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos 
constantes do processo correspondente, os quais apontam como 
proponente vencedor: J DE SOUZA SOARES LTDA - R$ 10.419,76. 
Conde - PB, 22 de Maio de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00026/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo 
processo, que objetiva: Aquisição de fraldas e acessórios para Nutrição 
Enteral; DESIGNO as servidoras Gilmario Cesar Souza de Carvalho, Gerente 
Executivo Assistência Farmaceutica, como Gestora; e Rayssa Mayara de 
Oliveira Mendonça, Subgerente Operacional de Assistência Farmacêutica, 
para Fiscal, dos contratos decorrentes da licitação, modalidade Pregão 
Eletrônico nº 00026/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a 
execução dos referidos contratos, respectivamente. 
Conde - PB, 23 de Maio de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00026/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e 
observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico 
nº 00026/2024, que objetiva: Aquisição de fraldas e acessórios para 
Nutrição Enteral; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base 
nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam 
como proponentes vencedores: HOSPITALMED LTDA - R$ 195.402,50; LOG 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E HIGIENE PESSOAL LTDA - R$ 
299.265,00; MEDS COMERCIO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E 
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 4.740,00. 
Conde - PB, 23 de Maio de 2024 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL – Prefeita 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de cesta básica para atender às necessidades da 
Secretaria Municipal de Ação Social. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 00008/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de 
Impostos: 30.300 – Fundo Municipal de Assistencia Social 
08.244.0033.2080 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho 
e Ação Social 08.244.0033.2078 – Manutenção das Atividades da Segurança 
Alimentar 3.3.90.32.01.00 – Material de distribuição gratuita. VIGÊNCIA: 
até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: 
Prefeitura Municipal de Conde e: CT Nº 00163/2024 - 24.05.24 - GUEDES 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA - EIRELI - R$ 187.125,00.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
EXTRATO DE APOSTILAMENTOS
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do 
Empreendedor Familiar Rural. FUNDAMENTO LEGAL: Chamada Pública nº 
00007/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Conde e: CT 
Nº 00084/2024 - Associacao dos Trabalhadores Rurais Rick Charles - 
Apostila 01 - Atualiza e inclui as seguintes dotações orçamentárias - 
FUNDEB-VAAT, FUNDEB-VAAR, FUNDEB, PNAE, FNDE, Salário Educação e 
Recursos não Vinculados de Impostos: 21.400 - Secretaria Municipal de 
Educação. 21400.12.306.0028.2036 - Distribuição da Merenda Escolar. 
21400.12.361.0021.2037 - Manutenção das Atividades do Ensino 
Fundamental - FUNDEB 30%. 21400.12.361.0025.2039 - Manutenção das 
Atividades do Ensino Fundamental - MDE. 21400.12.361.0029.2041 - 
Desenvolvimento das Atividades Quota Salário Educação. 
21400.12.365.0025.2044 - Desenvolvimento das Atividades da Educação 
Infantil - Creches. 3.3.90.30.01.00 - Material de Consumo. 3.3.90.32.01.00 
- Material de Distribuição Gratuita. 3.3.90.39.01.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica. CT Nº 00085/2024 - Associacao dos 
Trabalhadores Rurais do Assentamento Frei Anastacio - Apostila 01 - 
Atualiza e inclui as seguintes dotações orçamentárias - FUNDEB-VAAT, 
FUNDEB-VAAR, FUNDEB, PNAE, FNDE, Salário Educação e Recursos não 
Vinculados de Impostos: 21.400 - Secretaria Municipal de Educação. 
21400.12.306.0028.2036 - Distribuição da Merenda Escolar. 
21400.12.361.0021.2037 - Manutenção das Atividades do Ensino 
Fundamental - FUNDEB 30%. 21400.12.361.0025.2039 - Manutenção das 
Atividades do Ensino Fundamental - MDE. 21400.12.361.0029.2041 - 
Desenvolvimento das Atividades Quota Salário Educação. 
21400.12.365.0025.2044 - Desenvolvimento das Atividades da Educação 
Infantil - Creches. 3.3.90.30.01.00 - Material de Consumo. 3.3.90.32.01.00 
- Material de Distribuição Gratuita. 3.3.90.39.01.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica. CT Nº 00086/2024 - Cooperativa dos 
Agricultores e Avicultores do Conde/pb -agriconde - Apostila 01 - Atualiza e 
inclui as seguintes dotações orçamentárias - FUNDEB-VAAT, FUNDEB￾VAAR, FUNDEB, PNAE, FNDE, Salário Educação e Recursos não Vinculados 
 6
DIÁRIO OFICIAL Conde, 04 de junho de 2024. 
Suplemento ao Diário Nº 2.413 MUNICÍPIO DE CONDE 
de Impostos: 21.400 - Secretaria Municipal de Educação. 
21400.12.306.0028.2036 - Distribuição da Merenda Escolar. 
21400.12.361.0021.2037 - Manutenção das Atividades do Ensino 
Fundamental - FUNDEB 30%. 21400.12.361.0025.2039 - Manutenção das 
Atividades do Ensino Fundamental - MDE. 21400.12.361.0029.2041 - 
Desenvolvimento das Atividades Quota Salário Educação. 
21400.12.365.0025.2044 - Desenvolvimento das Atividades da Educação 
Infantil - Creches. 3.3.90.30.01.00 - Material de Consumo. 3.3.90.32.01.00 
- Material de Distribuição Gratuita. 3.3.90.39.01.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica. CT Nº 00087/2024 - Associacao das Mulheres 
Negras do Campo Em Gurugi Ii - Conde - Apostila 01 - Atualiza e inclui as 
seguintes dotações orçamentárias - FUNDEB-VAAT, FUNDEB-VAAR, 
FUNDEB, PNAE, FNDE, Salário Educação e Recursos não Vinculados de 
Impostos: 21.400 - Secretaria Municipal de Educação. 
21400.12.306.0028.2036 - Distribuição da Merenda Escolar. 
21400.12.361.0021.2037 - Manutenção das Atividades do Ensino 
Fundamental - FUNDEB 30%. 21400.12.361.0025.2039 - Manutenção das 
Atividades do Ensino Fundamental - MDE. 21400.12.361.0029.2041 - 
Desenvolvimento das Atividades Quota Salário Educação. 
21400.12.365.0025.2044 - Desenvolvimento das Atividades da Educação 
Infantil - Creches. 3.3.90.30.01.00 - Material de Consumo. 3.3.90.32.01.00 
- Material de Distribuição Gratuita. 3.3.90.39.01.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica. CT Nº 00088/2024 - Associacao de Agricultores 
de Mata de Garapu - Apostila 01 - Atualiza e inclui as seguintes dotações 
orçamentárias - FUNDEB-VAAT, FUNDEB-VAAR, FUNDEB, PNAE, FNDE, 
Salário Educação e Recursos não Vinculados de Impostos: 21.400 - 
Secretaria Municipal de Educação. 21400.12.306.0028.2036 - Distribuição 
da Merenda Escolar. 21400.12.361.0021.2037 - Manutenção das Atividades 
do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%. 21400.12.361.0025.2039 - 
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - MDE. 
21400.12.361.0029.2041 - Desenvolvimento das Atividades Quota Salário 
Educação. 21400.12.365.0025.2044 - Desenvolvimento das Atividades da 
Educação Infantil - Creches. 3.3.90.30.01.00 - Material de Consumo. 
3.3.90.32.01.00 - Material de Distribuição Gratuita. 3.3.90.39.01.00 - 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CT Nº 00089/2024 - 
Cooperativa dos Produtores de Raizes e Tuberculos da Paraiba￾Inhamecoop-pb - Apostila 01 - Atualiza e inclui as seguintes dotações 
orçamentárias - FUNDEB-VAAT, FUNDEB-VAAR, FUNDEB, PNAE, FNDE, 
Salário Educação e Recursos não Vinculados de Impostos: 21.400 - 
Secretaria Municipal de Educação. 21400.12.306.0028.2036 - Distribuição 
da Merenda Escolar. 21400.12.361.0021.2037 - Manutenção das Atividades 
do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%. 21400.12.361.0025.2039 - 
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - MDE. 
21400.12.361.0029.2041 - Desenvolvimento das Atividades Quota Salário 
Educação. 21400.12.365.0025.2044 - Desenvolvimento das Atividades da 
Educação Infantil - Creches. 3.3.90.30.01.00 - Material de Consumo. 
3.3.90.32.01.00 - Material de Distribuição Gratuita. 3.3.90.39.01.00 - 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CT Nº 00090/2024 - 
Associacao dos Trabalhadores Rurais do Sitio Capim Acu - Apostila 01 - 
Atualiza e inclui as seguintes dotações orçamentárias - FUNDEB-VAAT, 
FUNDEB-VAAR, FUNDEB, PNAE, FNDE, Salário Educação e Recursos não 
Vinculados de Impostos: 21.400 - Secretaria Municipal de Educação. 
21400.12.306.0028.2036 - Distribuição da Merenda Escolar. 
21400.12.361.0021.2037 - Manutenção das Atividades do Ensino 
Fundamental - FUNDEB 30%. 21400.12.361.0025.2039 - Manutenção das 
Atividades do Ensino Fundamental - MDE. 21400.12.361.0029.2041 - 
Desenvolvimento das Atividades Quota Salário Educação. 
21400.12.365.0025.2044 - Desenvolvimento das Atividades da Educação 
Infantil - Creches. 3.3.90.30.01.00 - Material de Consumo. 3.3.90.32.01.00 
- Material de Distribuição Gratuita. 3.3.90.39.01.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica. ASSINATURA: 23.05.24 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
MINISTÉRIO DA CULTURA
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR – PNAB 
MUNICÍPIO DE CONDE/PB 
DADOS DO PLANO DE AÇÃO
ENTE FEDERATIVO:
MUNICÍPIO DO 
CONDE 
CNPJ: 
08.916.645/0001-
80 
FUNDO/ÓRGÃO 
VINCULADO: 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CONDE
CNPJ: 
08.916.645/0001-80 
CÓDIGO DO 
PLANO DE AÇÃO:
3088212023000
5-019759 
VALOR DO 
PLANO DE 
AÇÃO: R$ 
222.548,61
DADOS DO(A) RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO PAAR E DO(A) 
GESTOR(A) RESPONSÁVEL PELA CULTURA NO ENTE
FEDERATIVO (NOME E CARGO): KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL - 
PREFEITA 
TELEFONE PARA CONTATO: 83991270201 E-MAIL: 
prefeitakarlapimentel@gm
ail.com 
Processos de participação social: No dia 29 de abril de 2024 foi realizada uma plenária de forma presencial que contou com a presença da gestora de cultura do município, representantes da sociedade civil e demais entes do governo municipal para escuta e aprovação do PAAR.
Publicação da consulta pública/audiência pública (links), no caso de transmissão online ou dos resulta- dos do processo de participação social seremdivulgados na internet):
 7
DIÁRIO OFICIAL Conde, 04 de junho de 2024. 
Suplemento ao Diário Nº 2.413 MUNICÍPIO DE CONDE 
METAS E 
AÇÕES
META AÇÃO ATIVIDADE VALOR FORMA DE 
EXECUÇÃO 
PRODUTO/ 
ENTREGA 
QUANTIDADE 
A ATIVIDADE DESTINA 
RECURSOS A ÁREAS 
PERIFÉRICAS E/OU
DE POVOS E COMUNIDADES 
TRADICIONAIS?
1. Ações 
Gerais 
1.1 Fomento Cultural 
Implementação do 
“Programa +Artesãos” R$ 9.421,18 
Licitações e Contratos 
(Lei nº 14.133/2021) Atividade de 
formação (curso/oficina)
1 Não
Publicação de Edital de 
apoio a produções 
culturais
R$ 95.000,00 
Chamamento público - 
Fomento à execução de 
ações culturais - projetos 
(Decreto 11.453/2023)
Ação Cultural 
Fomentada/Projeto 
cultural fomentado
19 Sim
Publicação de Edital de 
concessão de bolsas 
culturais do “Programa 
+Artesãos”
R$ 42.000,00
Chamamento público - 
Fomento à execução de 
ações culturais - projetos 
(Decreto 11.453/2023) 
Bolsa cultural 
concedida 
20 Sim
1.2 Obras, Reformas e Aquisição de bens
culturais
Modernização do Centro 
Cultural da Cidade
R$ 15.000,00 Licitações e 
Contratos (Lei nº 
14.133/2021)
Equipamento/ 
Espaço Cultural 
reformado/ 
modernizado
1 Não
1.3 Subsídio e 
manutenção de 
espaços e
organizações culturais
Subsídio Mensal R$ 50.000,00 Credenciamento Instituição cultural 
subsidiada 10 Sim
2. Custo 
Operacional 
(até 5%) Custo 
Operacional (até 
5%)
Contratação deAssessoria 
para implementação da 
PNAB
R$ 11.127,43
Licitações e Contratos (Lei 
nº 14.133/2021) Consultoria Contratada 1 Não
 8
DIÁRIO OFICIAL Conde, 04 de junho de 2024. 
Suplemento ao Diário Nº 2.413 MUNICÍPIO DE CONDE 
ASSOCIAÇÕES 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
Associação Gol Conde 
ROD BR 101, nº S/N, Quadra 02, Lote 14, 
 Zona Rural, Conde, Estado da Paraíba, 
CEP: 58322-000. 
O Presidente da comissão provisória para fundação da 
ASSOCIAÇÃO GOL CONDE, Sr. Miguel Vicente De Lucena Neto, convoca a 
todos os interessados a participarem da Assembleia Geral de Fundação de 
nossa Associação, a realizar-se no dia 15 de junho de 2024, as 19h00min, 
no endereço onde será a sede da Associação, localizada à ROD BR 101, nº 
S/N, Quadra 02, Lote 14, Zona Rural, Conde, Estado da Paraíba, CEP: 58322-
000, com a seguinte ordem do dia: 
a) discussão e aprovação do Estatuto Social; 
b) aprovação dos documentos inerentes à sua constituição; 
c) eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; 
d) demais assuntos que forem levantados na Assembleia. 
Aqueles e aquelas que não puderem comparecer poderão se 
fazer representar por um procurador, com procuração respeitando os 
ditames legais e enviada até o dia anterior para o mesmo e-mail em que 
manifestou seu interesse. 
Contando com a presença e participação de todos os interessados 
e interessadas, subscreve-se o presente edital de convocação. 
Conde, Paraíba, 29 de maio de 2024. 
Miguel Vicente De Lucena Neto
Presidente da Comissão Provisória