| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2001 |
| Date | 2001-08-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA. |
| native_id | 1391 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
o Diário Oficial do Município de Conde Nº 0224 Conde, 02 de Maio de 2003. CRIADO PELA LEI 156/95. PREÇO: R$ 0,50 ATOS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO N.º 061/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso | do Artigo 17, concomitante com O Inciso XVI, Artigo 13 da Lei Orgânica do Município. Faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º — Fica denominado de Rua MARGARIDA FÉLIX DE AZEVEDO, a área compreendida do lote de terreno nº 01 da Quadra Q-H ao lote de terreno nº 10 da Quadra Q-K, Quadra Q-N e adjacentes do Loteamento Jardim Recreio, nesta cidade. Art. 2º — Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos fazer a identificação da Rua de que trata o artigo anterior, objeto deste Decreto Legislativo. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 22 de Agosto de 2001 ROBERTO CORREIA SILVA PRESIDENTE LUCILENE Mº. DA CONCEIÇÃO SANTOS 1º. SECRETÁRIO NÓRIO DE CARVALHO GUERRA 2º. SECRETÁRIO DECRETO LEGISLATIVO N 092/2003 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraiba, no uso de suas atribuições e, de acordo com o Inciso XVI, Artigo 13 da Lei Orgânica do Município, Faz saber que o Plenário aprovou e ELA promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. — Fica concedido o Título de Cidadão Condense ao Engenheiro Químico, Dr. EFIGÊNIO DA COSTA VILAR, Gerente da CAGEPA, no litoral, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conde, como representante da Cagepa, como proprietário em nosso Município. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 02 de abril de 2003. ROBERTO CORREIA SILVA PRESIDENTE LUCILENE Mº. DA CONCEIÇÃO SANTOS 1º. SECRETÁRIO NÓRIO DE CARVALHO GUERRA 2º. SECRETÁRIO