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norma nº 92/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 92 / 2003
Date 2003-04-02
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONDENSE.
native_id1392

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o
Diário Oficial do
Município de Conde
Nº 0224
Conde, 02 de Maio de 2003.
CRIADO PELA LEI 156/95.
PREÇO: R$ 0,50
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO N.º 061/2001
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
que lhe confere o Inciso | do Artigo 17, concomitante com
O Inciso XVI, Artigo 13 da Lei Orgânica do Município.
Faz saber que o Plenário aprovou e ela
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º — Fica denominado de Rua
MARGARIDA FÉLIX DE AZEVEDO, a área compreendida
do lote de terreno nº 01 da Quadra Q-H ao lote de terreno
nº 10 da Quadra Q-K, Quadra Q-N e adjacentes do
Loteamento Jardim Recreio, nesta cidade.
Art. 2º — Caberá a Prefeitura Municipal de
Conde, através da Secretaria Municipal de Obras,
Transportes e Serviços Urbanos fazer a identificação da
Rua de que trata o artigo anterior, objeto deste Decreto
Legislativo.
Art. 3º Revogadas as disposições em
contrário, este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 22
de Agosto de 2001
ROBERTO CORREIA SILVA
PRESIDENTE
LUCILENE Mº. DA CONCEIÇÃO SANTOS
1º. SECRETÁRIO
NÓRIO DE CARVALHO GUERRA
2º. SECRETÁRIO
DECRETO LEGISLATIVO N 092/2003
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CONDENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONDE, Estado da Paraiba, no uso de suas
atribuições e, de acordo com o Inciso XVI, Artigo 13
da Lei Orgânica do Município,
Faz saber que o Plenário aprovou e ELA
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. — Fica concedido o Título de
Cidadão Condense ao Engenheiro Químico, Dr.
EFIGÊNIO DA COSTA VILAR, Gerente da CAGEPA, no
litoral, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Conde, como representante da Cagepa,
como proprietário em nosso Município.
Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. — Revogam-se as disposições em
contrário.
Paço da Câmara Municipal de Conde, em
02 de abril de 2003.
ROBERTO CORREIA SILVA
PRESIDENTE
LUCILENE Mº. DA CONCEIÇÃO SANTOS
1º. SECRETÁRIO
NÓRIO DE CARVALHO GUERRA
2º. SECRETÁRIO

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