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norma nº 9/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2003
Date 2003-07-15
EmentaCONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES.
native_id1394

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Diário Oficial do
Município de Conde
Nº 0232 Conde, 16 de Julho de 2003.
CRIADO PELA LEI 156/95. PREÇO: R$ 0,50
Art. 3º - À 1º Conferência Municipal
das Cidades será presidida pelo Prefeito Municipal e, na
ATOS DO PODER EXECUTIVO sua ausência ou impedimento eventual, por um dos
Secretários Municipais indicados pelo Chefe do Poder
E ivo.
DECRETO Nº 009/2003. Nesutivo
. Parágrafo único - No caso da
Conde, 15 de julho de 2003. Conferência realizar-se na forma do Parágrafo único do
Comvoca au À? Coaftrência artigo 1º, a Presidência da Conferência caberá ao
dé legiado de Prefeitos dos Municípi Ividos.
Municipal das Cidades e dá outras ana Dec Ea ha
providências. Art. 4º - Na 1º Conferência Municipal
E das Cidades serão escolhidos os Delegados que
O DR. TEMÍSTOCLES DE y setas a ênci
M I E ||
ALMEIDA RIBEIRO, PREFEITO representarão o Município na 1º Conferência Estadual das
CONSTITUCIONAL DE CONDE, ESTADO DA
PARAÍBA, usando das atribuições que lhes são
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, ainda o
Decreto Federal de 22 de maio de 2003, a Portaria nº
170, de maio de 2003 e o Decreto Estadual nº 24.162,
de 13 de junho de 2003.
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 1º
Conferência Municipal das Cidades a ser realizada no dia
14 de agosto de 2003, sob a coordenação do Poder
Executivo Municipal.
Parágrafo único — O Município poderá
optar, caso se mostre mais apropriado, pela realização da
Conferência das Cidades em conjunto com outros
Municípios da região ou do Estado, de acordo com a regra
contida no Regimento da 1º Conferência Nacional das
Cidades.
Art. 2º - A 1º Conferência Municipal
das Cidades desenvolverá seus trabalhos a partir do lema
“Cidade para Todos” c sob o tema “Construindo uma
Política Democrática para as Cidades”.
Cidades, segundo os critérios estabelecidos pelo
respectivo Regimento.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal
deverá articular com a representação dos diversos
seguimentos, a formação da Comissão Preparatória com
vistas à definição de Regimento, data, local de
participação, temário e pauta da Conferência.
Art. 6º - As despesas com a realização
da 1º Conferência Municipal das Cidades correrão por
conta dos recursos orçamentários próprios do Município.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Publique-se .
CUMPRA-SE.
Conde/PB, 15 de julho de 2003.
Temístocles de Almeida Ribeiro
Prefeito

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