| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2003 |
| Date | 2003-07-15 |
| Ementa | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES. |
| native_id | 1394 |
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Diário Oficial do Município de Conde Nº 0232 Conde, 16 de Julho de 2003. CRIADO PELA LEI 156/95. PREÇO: R$ 0,50 Art. 3º - À 1º Conferência Municipal das Cidades será presidida pelo Prefeito Municipal e, na ATOS DO PODER EXECUTIVO sua ausência ou impedimento eventual, por um dos Secretários Municipais indicados pelo Chefe do Poder E ivo. DECRETO Nº 009/2003. Nesutivo . Parágrafo único - No caso da Conde, 15 de julho de 2003. Conferência realizar-se na forma do Parágrafo único do Comvoca au À? Coaftrência artigo 1º, a Presidência da Conferência caberá ao dé legiado de Prefeitos dos Municípi Ividos. Municipal das Cidades e dá outras ana Dec Ea ha providências. Art. 4º - Na 1º Conferência Municipal E das Cidades serão escolhidos os Delegados que O DR. TEMÍSTOCLES DE y setas a ênci M I E || ALMEIDA RIBEIRO, PREFEITO representarão o Município na 1º Conferência Estadual das CONSTITUCIONAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, ainda o Decreto Federal de 22 de maio de 2003, a Portaria nº 170, de maio de 2003 e o Decreto Estadual nº 24.162, de 13 de junho de 2003. DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a 1º Conferência Municipal das Cidades a ser realizada no dia 14 de agosto de 2003, sob a coordenação do Poder Executivo Municipal. Parágrafo único — O Município poderá optar, caso se mostre mais apropriado, pela realização da Conferência das Cidades em conjunto com outros Municípios da região ou do Estado, de acordo com a regra contida no Regimento da 1º Conferência Nacional das Cidades. Art. 2º - A 1º Conferência Municipal das Cidades desenvolverá seus trabalhos a partir do lema “Cidade para Todos” c sob o tema “Construindo uma Política Democrática para as Cidades”. Cidades, segundo os critérios estabelecidos pelo respectivo Regimento. Art. 5º - O Poder Executivo Municipal deverá articular com a representação dos diversos seguimentos, a formação da Comissão Preparatória com vistas à definição de Regimento, data, local de participação, temário e pauta da Conferência. Art. 6º - As despesas com a realização da 1º Conferência Municipal das Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários próprios do Município. Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se . CUMPRA-SE. Conde/PB, 15 de julho de 2003. Temístocles de Almeida Ribeiro Prefeito