| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1044 / 2020 |
| Date | 2020-03-10 |
| Ementa | Dispõe sobre atualizações nos vencimentos dos Profissionais da Educação do Município. |
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PREFEITURA DE dé CONDE LEÉ Nº 01044/2020 (Projeto de Lei n.º 001/2020 - Autor: Poder Executivo ) DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNÍCIPIO. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Os vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal, constantes dos anexos | Ile [ da Lei nº 1.013/2019, de 28 de janeiro de 2019, passam a ser os fixados nos anexos Í, IL e UI desta Ler. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias especificas. 81º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais ao Orçamento Anual do corrente exercício, até o limite dos saldos de dotações orçamentárias existentes na data da publicação desta Lei, com recursos do Tesouro, e a promover as adaptações necessárias na Lei Orçamentária Anual do ano de 2020. 82º. Os créditos de que trata o caput deste artigo serão abertos através de Decreto da Chete do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos aquelas preconizadas na Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964 Art, 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de !º de janeiro de 2020. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Preferura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, 10 de março de 2020. * Figueiredo Lucena Lira Prefeita Márcia Publicado no Diário Oficial ubite NL O yl Doda LoL Responsável — PREFEITURA DE CONDE “br UNI ANEXOS ANEXO I - 25 HORAS —- JORNADA PARCIAL NÍVEL i mo lom IV v vi om [vm [1X | «x ] Lo J8t442 | 1868.85 [1.924,92 | 198267 | 204215 [210841 2.166,51 [2.231,5] [229845 [23674] | BL 2 [208658 [214018 [221366 (228007 | 2.348,47 (2.418,92 [249149 [256623 [264322 [272252 [SL 3 [239057 | jarogs 2.781,76 |2.865.21 |2.951,17 [3.039,70 |3. 130,90 [O [ 4 [27595] [284229 [2.027,56 te 3.105,85 [3.199,02 [3.294,00 [3.303,84 3.495,66 | 3.600,53] LS J3imas [326863 [336660 [346760 [357172 [267888 |3.78924 [3.902,92 [4.020,01 JA. 140,61 ANEXO II- 30 HORAS - JORNADA INTEGRAL NÍVEL) 1 re Lav Tv mv vmn)ax os 1 E 242,66 | 2.309,94 | 2.379,24 | 2.450,62 | 2.524,13 | 2.599,86 | 2.677,85 | 2.758. 19 | 28409 9 BL? (25039 [2.579,06 | 2.65643 | 2.736,12 | 2.81821 | 2.902,75 | 2.080,84 | 3.079,53 | 317192 | 3.267. a 413 apê 965,92 | 3.054,90 | 3.146,54 | 3.240,94 | 3,338.17 | 3.438.31 | 3.541,46 | 3.647,71 | 375714, (OLA | 331146 | 341081 | 3.513,13 | 361852 | 372708 | 3.838,80 | 395406 | 407268 | 4.194,86 E 32071 | [5 | 580818 | 392243 | 404010 | 4.161,30 | 4286.14 | 441473 [4.547,17 | 4.683,58 | 4.824,09 | 4.968,81 | ANEXO HI - 40 HORAS - JORNADA ALTERNATIVA [NÍVEL , Lol [om Lav | y vL Jo vm vm [ax | xo 1 | 2.903,11 | 2.990,20 | 3.079,01 | 317231 | 3.267,48 530550 3.460,47 | 3.570,46 | 3.677,57 | 3.787,90 | BI 333858 | 343873 | 3.541,90 | 3.648,15 | 3.757,60 | 387033 | 3.086,43 | 4.106,03 | 4.22921 | 4.356,00 513 | 383936 | 3054,54 | Aria 4.195,38 | 432124 445087 | 458440 | 472193 | 4.863,59 [5.009,50 | O 4 | a44iso7 454773 | 4.684,16 | 4.824.608 | 4.969,42 | 5.118,51 | 527206 | 543022 [5.593,13 | 5.760,02 | [LS [507756 | 522988 | 538678 | 554838 | 571484 | isis28 | 6.062,87 | 6.244,76 | 6.432,10 | 662506 |