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norma nº 1044/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1044 / 2020
Date 2020-03-10
EmentaDispõe sobre atualizações nos vencimentos dos Profissionais da Educação do Município.
native_id140

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PREFEITURA DE
dé CONDE
LEÉ Nº 01044/2020
(Projeto de Lei n.º 001/2020 - Autor: Poder Executivo )
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO DO MUNÍCIPIO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que
o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal,
constantes dos anexos | Ile [ da Lei nº 1.013/2019, de 28 de janeiro de 2019, passam a ser
os fixados nos anexos Í, IL e UI desta Ler.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias especificas.
81º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais ao Orçamento Anual
do corrente exercício, até o limite dos saldos de dotações orçamentárias existentes na data da
publicação desta Lei, com recursos do Tesouro, e a promover as adaptações necessárias na Lei
Orçamentária Anual do ano de 2020.
82º. Os créditos de que trata o caput deste artigo serão abertos através de Decreto da
Chete do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos aquelas preconizadas
na Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964
Art, 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de
!º de janeiro de 2020.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Preferura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, 10 de março de 2020.
* Figueiredo Lucena Lira
Prefeita
Márcia
Publicado no Diário Oficial
ubite NL O yl
Doda LoL
Responsável —
PREFEITURA DE
CONDE
“br UNI
ANEXOS
ANEXO I - 25 HORAS —- JORNADA PARCIAL
NÍVEL i mo lom IV v vi om [vm [1X | «x ]
Lo J8t442 | 1868.85 [1.924,92 | 198267 | 204215 [210841 2.166,51 [2.231,5] [229845 [23674] |
BL 2 [208658 [214018 [221366 (228007 | 2.348,47 (2.418,92 [249149 [256623 [264322 [272252
[SL 3 [239057 | jarogs 2.781,76 |2.865.21 |2.951,17 [3.039,70 |3. 130,90
[O [ 4 [27595] [284229 [2.027,56 te 3.105,85 [3.199,02 [3.294,00 [3.303,84 3.495,66 | 3.600,53]
LS J3imas [326863 [336660 [346760 [357172 [267888 |3.78924 [3.902,92 [4.020,01 JA. 140,61
ANEXO II- 30 HORAS - JORNADA INTEGRAL
NÍVEL) 1 re Lav Tv mv vmn)ax os
1 E 242,66 | 2.309,94 | 2.379,24 | 2.450,62 | 2.524,13 | 2.599,86 | 2.677,85 | 2.758. 19 | 28409 9
BL? (25039 [2.579,06 | 2.65643 | 2.736,12 | 2.81821 | 2.902,75 | 2.080,84 | 3.079,53 | 317192 | 3.267. a
413 apê 965,92 | 3.054,90 | 3.146,54 | 3.240,94 | 3,338.17 | 3.438.31 | 3.541,46 | 3.647,71 | 375714,
(OLA | 331146 | 341081 | 3.513,13 | 361852 | 372708 | 3.838,80 | 395406 | 407268 | 4.194,86 E 32071 |
[5 | 580818 | 392243 | 404010 | 4.161,30 | 4286.14 | 441473 [4.547,17 | 4.683,58 | 4.824,09 | 4.968,81 |
ANEXO HI - 40 HORAS - JORNADA ALTERNATIVA
[NÍVEL , Lol [om Lav | y vL Jo vm vm [ax | xo
1 | 2.903,11 | 2.990,20 | 3.079,01 | 317231 | 3.267,48 530550 3.460,47 | 3.570,46 | 3.677,57 | 3.787,90 |
BI 333858 | 343873 | 3.541,90 | 3.648,15 | 3.757,60 | 387033 | 3.086,43 | 4.106,03 | 4.22921 | 4.356,00
513 | 383936 | 3054,54 | Aria 4.195,38 | 432124 445087 | 458440 | 472193 | 4.863,59 [5.009,50 |
O 4 | a44iso7 454773 | 4.684,16 | 4.824.608 | 4.969,42 | 5.118,51 | 527206 | 543022 [5.593,13 | 5.760,02 |
[LS [507756 | 522988 | 538678 | 554838 | 571484 | isis28 | 6.062,87 | 6.244,76 | 6.432,10 | 662506 |

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