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norma nº 99/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 99 / 2003
Date 2003-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA.
native_id1401

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Diário Oficial do
Município de Conde
Nº 0254
Conde, 04 de Novembro de 2003.
CRIADO PELA LEI 156/95.
PREÇO: R$ 0,50
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 423/03 CONDE-PB, 03 DE NOVEMBRO DE 2003.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso VI,
da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Nomear, o (a) Sr. (a) JONAS
RODRIGUES DE SOUZA, para exercer o cargo em
Comissão de Diretor de Departamento de Limpeza
Pública, junto a Secretaria de Obras e Urbanismo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se
CUMPRA-SE
Temístocles de Almeida Ribeiro
Prefeito
| ATOS DO PODER LEGISLATI 0|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 099/2003.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, e de acordo com o inciso XVI, Artigo 13
da Lei Orgânica do Município,
Faz saber que o Plenário aprovou e
ELA promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. — Fica denominada de Rua
COMERCIANTE JOSÉ SABINO BEZERRA, a área
que compreende do lote de terreno 01 da
Quadra 36 com o lote de terreno 24 da Quadra
30 ao lote de terreno 12 da Quadra 08 com o
lote de terreno 29 da Quadra 07, no Loteamento
Nossa Senhora da Conceição, nesta Cidade.
Art. 2º. — Caberá a Prefeitura Municipal
de Conde, através da Secretaria Municipal de
Obras, Transportes e Serviços Urbanos, fazer a
identificação da Rua de que trata o artigo
anterior, objeto deste Decreto Legislativo.
Art. 3º. — Este Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. —- Revogam-se as disposições
em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Conde,
em 03 de novembro de 2003.
ROBERTO CORREIA DA SILVA
PRESIDENTE
LUCILENE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS
1º SECRETÁRIO
ARIEL CARNEIRO DA SILVA FILHO
2º SECRETÁRIO

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