| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2003 |
| Date | 2003-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA. |
| native_id | 1401 |
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Diário Oficial do Município de Conde Nº 0254 Conde, 04 de Novembro de 2003. CRIADO PELA LEI 156/95. PREÇO: R$ 0,50 ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 423/03 CONDE-PB, 03 DE NOVEMBRO DE 2003. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Nomear, o (a) Sr. (a) JONAS RODRIGUES DE SOUZA, para exercer o cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Limpeza Pública, junto a Secretaria de Obras e Urbanismo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Publique-se CUMPRA-SE Temístocles de Almeida Ribeiro Prefeito | ATOS DO PODER LEGISLATI 0| DECRETO LEGISLATIVO Nº 099/2003. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, e de acordo com o inciso XVI, Artigo 13 da Lei Orgânica do Município, Faz saber que o Plenário aprovou e ELA promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. — Fica denominada de Rua COMERCIANTE JOSÉ SABINO BEZERRA, a área que compreende do lote de terreno 01 da Quadra 36 com o lote de terreno 24 da Quadra 30 ao lote de terreno 12 da Quadra 08 com o lote de terreno 29 da Quadra 07, no Loteamento Nossa Senhora da Conceição, nesta Cidade. Art. 2º. — Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua de que trata o artigo anterior, objeto deste Decreto Legislativo. Art. 3º. — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. —- Revogam-se as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 03 de novembro de 2003. ROBERTO CORREIA DA SILVA PRESIDENTE LUCILENE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS 1º SECRETÁRIO ARIEL CARNEIRO DA SILVA FILHO 2º SECRETÁRIO