norma nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE
Nº 156 Conde, 16 de abril de 2025
Poder Legislativo Serviço de Informação Criado Pela Lei nº 275/2002.
Nº 156 CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE
DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2025
Autor: Ver. Munique Marinho de Lima Rolim - UNIÃO
Dispõe sobre conceder Título de Cidadão 
Condense à Josenildo Flor dos Santos e 
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado 
da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o Item IV e V do 
Art. 26 do Regimento Interno, assim como termos do art. 19, item IV da Lei 
Orgânica do Município, PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. – Fica concedido o Título de Cidadão Condense ao Sr. 
Josenildo Flor dos Santos, em reconhecimento a sua atuação na cidade 
de Conde- PB.
Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Conde-PB, “Casa Comendador Cícero Leite”, em 
15 de abril de 2025.
ALEKSANDRO PESSOA
-Presidente￾DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2025
Autor: Ver. Aleksandro Pessoa - PSB
Dispõe sobre conceder Título de Cidadão 
Condense ao Vice Governador do Estado 
da Paraíba, Sr. Lucas Ribeiro Novais de 
Araújo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CONDE, 
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o Item IV 
e V do Art. 26 do Regimento Interno, assim como termos do art. 19, item 
IV da Lei Orgânica do Município, PROMULGA o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Condense ao Vice 
Governador do Estado da Paraíba, Sr. Lucas Ribeiro Novais de 
Araújo, em reconhecimento a sua atuação e trabalho no desenvolvimento 
da cidade de Conde-PB.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Conde-PB, “Casa Comendador Cícero Leite”, em 
15 de abril de 2025.
ALEKSANDRO PESSOA
-Presidente￾ATO DO PRESIDENTE Nº 006/2025
Declara ponto facultativo o expediente 
da Câmara Municipal de Conde (PB), no 
dia 18 de abril, e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE (PB), 
no uso de suas atribuições legais, com fundamento legal no art. 26 e ss. 
da resolução Nº 006/2006 (Regimento Interno da Casa):
CONSIDERANDO as atividades religiosas alusivas a Semana 
Santa e o feriado nacional da Paixão de Cristo, no dia 18 de abril do 
corrente ano, 
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo o expediente desta 
Casa Legislativa no dia 17 de abril de 2025.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Conde-PB, “Casa Comendador Cícero Leite”, em 
15 de abril de 2025.
ALEKSANDRO PESSOA
-Presidente￾PORTARIA Nº 178/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, 
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas 
por lei, 
RESOLVE:
NOMEAR O SR. (a) JULIANA FERREIRA, para assumir o 
Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de 
Conde, regido pela simbologia PL-AL-2, constante na Resolução de 
Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 11 de abril de 2025, 
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 15 de abril de 2025.
ALEKSANDRO PESSOA
-Presidente￾ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
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BOLETIM OFICIAL Conde, 16 de abril de 2025
Nº 156 CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE
PORTARIA Nº 179/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, 
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas 
por lei, 
RESOLVE:
NOMEAR O SR. (a) PEDRO DO NASCIMENTO FRANÇA, para 
assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara 
Municipal de Conde, regido pela simbologia PL-AL-2, constante na 
resolução de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 01 de abril de 2025, 
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 15 de abril de 2025.
ALEKSANDRO PESSOA
-Presidente￾PORTARIA Nº 180/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, 
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas 
por lei, 
RESOLVE:
NOMEAR O SR. (a) MARIA HELOISA PADILHA VELOSO, 
para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL da
Câmara Municipal de Conde, regido pela simbologia PL-AL-2, constante 
na resolução de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 01 de abril de 2025, 
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 15 de abril de 2025.
ALEKSANDRO PESSOA
-Presidente￾PORTARIA Nº 181/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, 
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas 
por lei, 
RESOLVE:
NOMEAR O SR. (a) WIZILENE BARRETO DE OLIVEIRA, para 
assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR EXECUTIVO da Câmara 
Municipal de Conde, regido pela simbologia PL-AL-1, constante na 
resolução de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 01 de abril de 2025, 
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 15 de abril de 2025.
ALEKSANDRO PESSOA
-Presidente-