br-locleg corpus explorer

← Conde (PB)

norma nº 1051/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1051 / 2020
Date 2020-08-12
EmentaAbre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.
native_id145

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

PREFEITURA
É CONDE
Enio mm pe
LEI Nº 01051/2020]
Projeto de Lei nº 003/2020 - Autor: Poder Executivo)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que
o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º -
01043/2019, de 14 d
sessenta e seis mil e
Fica aberto crédito especial ao orçamento municipal vigente. Lei nº
€ janeiro de 2020, no valor de R$ 1.366.456,29 (Um milhão e trezentos e
quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte nove centavos), utilizando
as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
20400 COM
06.181.0009.2010
01.001
3.3.90.48.00
ANDO GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Manutenção das Ativ. Da Guarda Civil Municipal
Recursos Ordinários
Jutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
FOTAL
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
20500 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E DIFUSAO
24.131.0010.2011
01.001
3.3.90.08.00
Manut. das Atividades da Sec.de Comunicação e difusão
Recursos Ordinários
utros Benefícios Assistenciais
TOTAL
R$ 1.200,00
R$ 1.200,00
20600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0011.2012
01.001
3.3.90.08.00
Manut. das Atividades da Secretaria de Administração
Recursos Ordinarios
Jutros Beneficios Assistenciais
FOTAL |
R$ 1.200,00
R$ 1.200,00
21000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
17.605.0016.1099
01.991
4.4.90.51.00
Const. Ref. e Ampl!. de Equipamentos Públicos e Urbanização
Cessão Onerosa de Bônus da Assinatura do Pré-Sal
Obras e Instalações
TOTAL
R$ 1.060.000,00
R$ 1.060.000,00
21200 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E PESCA
20.606.0019.2024
01.001
3.3.90.08.00
21400
12.361.0022.2028
01.112
2.3.90.08.00
12.361.0021.2027
Manut. das Atividades da Sec.de Agropecuária e
Recursos Ordinários |
Outros Beneficios Assistenciais
TOTAL
pesca
R$ 600,00
R$ 600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manut. das Atividades do Ensino Fundamental — FUNDEB 60%
Transferência do Fundeb 60%
Outros Beneficios Assistenciais
TOTAL
R$ 4.600,00
R$ 4.600,00
Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
PREFEITURA
g
CONDE
01.113
3.3.90.08.00
21500 - SEC
008.244.0033.2043
01.311
3.3.90.08.00
08.244.0033.2043
01.001
3.3.90.08.00
08.244.0033.2043
01.390
3.3.90.32.00
08.244.0033.2044
01.390
3.3.90.32.00
(08.244.0033.2042
01.390
3.3.90.32.00
21600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0034.2048
01.214
3.3.90.32.00
10.301.0034.2049
01.214
3.3.90.08.00
10.301.0034.2053
01.211
3.3.90.08.00
10.302.0034.2059
01.214
3.3.90.08.00
Art. 2º - Fica autorizado, para fazer face ao cr
orçamentárias no valor de R$ 1.366.456,29 (Um milhã
quatrocentos e cinguenta e seis reais e vinte nove centav
Transferência do Fundeb 40%
[RAN Benefícios Assistenciais
POTAL
Manutenção das atividades da Proteção
Transferências de recursos Fundo Nacic
Jutros Benefícios Assistenciais
POTAL
panutenção das atividades da Proteção
ecursos Ordinários
Jutros Beneficios Assistenciais
TOTAL
Manutenção das atividades da Proteção
Material de Distribuição Gratuita
TOTAL
Material de Distribuição Gratuita
TOTAL
Outros recursos destinados à assistênci
Material de Distribuição Gratuita
TOTAL
Manutenção das Ativ. Do Prog. De Ate
Transf, Recursos do SUS - Bl Custeio
Material de Distribuição Gratuita
TOTAL
Manutenção das atividades dos Agente:
Transf. Recursos do SUS - Bl Custeio
Outros Benefícios Assistenciais
TOTAL
Manutenção das atividades da Secretar)
Outros Benefícios Assistenciais
TOTAL
Transf. Recursos do SUS - BI Custeio
Outros Benefícios Assistenciais
TOTAL
Jutros recursos destinados à assistência
R$ 10.100,00
R$ 10.100,00
RETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA AÇÃO SOCIAL
Social Básica
nal de assistência social ENAS
R$ 500,00
R$ 500,00
Social Básica
R$ 500,00
R$ 500,00
Social Básica
social
R$ 71.991,12
R$ 71.991,12
Manutenção das Ativ da Prot.Soc da Média Complexidade
Outros recursos destinados à assistência social
R$ 52.931,68
R$ 52.931,68
Manutenção das Ativid. da Sec Manica! de Ação Social
social
R$ 6.933,49
R$ 6.933,49
nção Básica PAB-FIXO
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
Comunitários
RS 1.700,00
R$ 1.700,00
a Municipal de Saude
Receita de Impostos e transf. de impostos - Saúde
R$ 3.600,00
R$ 3.600,00
Manutenção das atividades do Centro de Reabilitação - CER
R$ 600,00
R$ 600,00
ito Especial, a anulação das dotações
c
» € trezentos e sessenta e seis mil e
)s). conforme abaixo indicado: | ]
PREFEITURA
dé CONDE
20500 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E DIFUSAO
24.131.0010.2011
01.001
3.3.90.39.00
Manut. das Atividades da Sec.de Comunicação e difusão
Recursos Ordinários
Jutros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
TOTAL
R$ 11.200,00
R$ 11.200,00
20600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0011.2012
01.001
3.3.90.33.00
3.3.90.40.00
Manut. das Atividades da Secretaria de Administração
pecursos Ordinários
assagens e Despesas com Locomoção |
Serviços de Tecnologia da Inf. e Comunicação
TOTAL
R$ 1.200,00
R$ 40.000,00
R$ 41.200,00
21000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
17.605.0016.1099
01.001
4.4.90.51. 00
21200
20.606.0019.2024
01.001
3.3.90.14.00
Const. Ref. e Ampl. de Equipamentos Públicos e Urbanização
“essão Onerosa de Bônus da Assinatura do Pré-Sal
bras e Instalações |
TOTAL
R$ 1.060.000,00
R$ 1.060.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E PESCA
anut. das Atividades da Sec.de Agropecuária e pesca
Recursos Ordinários |
Diária Civil
TOTAL
R$ 600,00
R$ 600,00
21400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0022.2028
01114
3.1.91.13.00
12.361.0021.2027
01.115
3.3.91.13.00
Manut. das Atividades do Ensino Fundamenta! - FUNDEB 60%
Transferência Fundeb 60% - Complementação
Obrigações Patronais |
TOTAL
R$ 4.600,00
| R$ 4.600,00
|
Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Transferência Fundeb 40% -— Complementação
Obrigações Patronais |
TOTAL
R$ 10.100,00
R$ 10.100,00
21500 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA AÇÃO SOCIAL
08.244.0033.2043
01.001
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.3.90.39.00
08.244.0033.2042
01.001
3.3.90.30.00
Manutenção das atividades da Proteção Social Básica
Recursos Ordinários
Contratação por tempo determinado |
Vencimentos e Vantagens fixas |
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
TOTAL
R$ 74.922,80
R$ 50.000,00
R$ 1.000,00
R$ 125.922,80
Manutenção das Ativid. da Sec Municipal de Ação Social
Recursos Ordinários
Materia! de Consumo
| R$ 6.933,49
TOTAL |
R$ 6.933,49
21600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
10.301.0034.2048
01.214
Manutenção das Ativ. Do Prog. De Atenção Básica PAB-FIXO
Transf. Recursos do SUS - Bl Custeio
+
CONDE
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado o R$ 50.000.00 —
3.1.90.13.00 - Matenal de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
01.214 ecursos Transf. Do SUS
3.3.90.35.00 erviços de Consultoria R$ 5.900,00
TOTAL R$ 5.900,00
10.302.0034.2059 Recursos das atividades do Centro dg Reabilitação - CER
Art.3º - Fica|o Poder Executivo autorizado Suplementar esta Lei até o limite previsto
na Lei nº 01043/2019, de 14 de janeiro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Conde para o Exercicio de 2020.
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, 12 de agosto de 2020.
Márcia cena Lira
guei
Prefeita

open original →