norma nº 6/2025

DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2025
Autor: Ver. Aleksandro Pessoa - PSB
Dispõe sobre conceder Título de Cidadão 
Condense ao Prefeito de João Pessoa, Sr. Cícero 
de Lucena Filho e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso 
de suas atribuições que lhe confere o Item IV e V do Art. 26 do Regimento Interno, assim como 
termos do art. 19, item IV da Lei Orgânica do Município, PROMULGA o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Condense ao Prefeito de João Pessoa, Sr. 
Cícero de Lucena Filho, em reconhecimento à sua trajetória de serviço público e contribuição ao 
desenvolvimento da Paraíba.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Conde-PB, “Casa Comendador Cícero Leite”, em 20 de maio de 2025.
ALEKSANDRO PESSOA
Presidente da Câmara Municipal de Conde-PB