| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1057 / 2020 |
| Date | 2020-11-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Loteamento Nossa Senhora das Neves em bairro e dá outras providências. |
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PREFEITURA DIE «é COND LEE Nº 01057/2020 (Projeto de Lei n.º 041/2020 - Autor: Ednaldo Barbosa da Silva) DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DAS NEVES EM BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Passa a ser denominado de BAIRRO o Loteamento NOSSA SENHORA DAS NEVES. Art. 2 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publigação. Art. 3 — A delimitação fica sob a responsabilidade dal Prefeitura. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, 19 de novembro de 2020. Márcia de Fi Prefeita