| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 915 / 2017 |
| Date | 2017-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE COND A CIDADE UNIDA LEI Nº 915/2017. Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. — Passa a ser denominada de RUA Luiz Gonçalves Abrantes, a via que compreende a área iniciada no lote 01 da quadra 1 confrontando com o lote de terreno nº 39 da quadra 11, e termina no lote de terreno nº 42 da quadra 20 e lote de terreno nº 05 da quadra 10 do Loteamento Planalto Nossa Senhora da Conceição, neste município. Art. 2º. — Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde-PB. Gabinete da Prefeita, em 06 de junho de 2017. Prefeita