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norma nº 920/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 920 / 2017
Date 2017-06-28
EmentaInstitui o Dia do Orgulho LGBT e Combate à Homofobia no Município de Conde e dá outras providências.
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PREFEITURA DE
CONDE
A CIDADE UNIDA
LEI Nº 0920/2017
(Projeto de Lei n.º 011/2017 - Autores: Vereadores Fernando Antonio Araújo Neves e Ednaldo
Barbosa da Silva)
INSTITUI O DIA DO ORGULHO LGBT
E COMBATE À HOMOFOBIA NO
MUNICIPIO DE CONDE-PB, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço
saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Conde, a data de 28 de junho de cada
ano como sendo o dia do Orgulho LGBT e Combate à Homofobia.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, em 28 de junho de 2017.
Márcia E TR e Tutêna Lira
- Prefeita Municipal
Publicado em: /Í / 06 / dir
Diário Oficialnº: À À 25

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