| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 920 / 2017 |
| Date | 2017-06-28 |
| Ementa | Institui o Dia do Orgulho LGBT e Combate à Homofobia no Município de Conde e dá outras providências. |
| native_id | 21 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
PREFEITURA DE CONDE A CIDADE UNIDA LEI Nº 0920/2017 (Projeto de Lei n.º 011/2017 - Autores: Vereadores Fernando Antonio Araújo Neves e Ednaldo Barbosa da Silva) INSTITUI O DIA DO ORGULHO LGBT E COMBATE À HOMOFOBIA NO MUNICIPIO DE CONDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Conde, a data de 28 de junho de cada ano como sendo o dia do Orgulho LGBT e Combate à Homofobia. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, em 28 de junho de 2017. Márcia E TR e Tutêna Lira - Prefeita Municipal Publicado em: /Í / 06 / dir Diário Oficialnº: À À 25