norma nº 1151/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE 
CNPJ nº 08.916.645/0001-80 
www.conde.pb.gov.br - gabinetedaprefeita@conde.pb.gov.br 
Lei 1151/2022
(Projeto de Lei nº 012/2022 – Autoria: Vereador Josemar Antunes)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DE RUA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Constitucional do Município de Conde, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 60, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Conde, Estado da Paraíba 
faz saber o que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. – Passa a ser denominada de RUA MARIA DA SILVA VIEIRA o perímetro urbano 
que compreende a área iniciada no lote de terreno n° 01 da Quadra 13, frente ao lote de terreno 
n° 25 da Quadra 11, finalizada no lote de terreno nº 13 da Quadra 13, frente ao lote de terreno 
nº 37 da Quadra 11, do Loteamento Nossa da Conceição, neste município.
 
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário 
Conde, 06 de outubro de 2022. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde