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norma nº 931/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 931 / 2017
Date 2017-08-10
EmentaAbre Crédito Especial no valor de R$ 874.000,00 (oitocentos e setenta e quatro mil reais) e dá outras providências.
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PREFEITURA DE
CONDE
A CIDADE UNIDA
LEI Nº 0931/2017
(Projeto de Lei n.º 017/2017 - Autor: Poder Executivo)
Abre Crédito Especial no valor de R$ 874.000,00
(oitocentos e setenta e quatro mil reais) e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço
saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono à seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Especial para atender as obras e
serviços de conclusão da UPA — Unidade de Pronto Atendimento e das obras e serviços de
reforma e ampliação da Unidades Básicas de Saúde de Mata da Chica e do Centro e ainda para
atender atividades de saúde de média e alta complexidade hospitalar — MAC.
Art. 2º - A abertura do crédito especial autorizado por esta Lei será no valor de
874.000,00 (oitocentos e setenta e quatro mil reais), obedecendo as seguintes classificações
orçamentárias:
15.00 - FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DO CONDE
10.302.1008.2076 - Média e Alta Complexidade Hospitalar - MAC
14 - Transferências de Recursos do SUS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 45.000,00
10.302.1008.1106 - Construção de UPA- Unidade de Pronto
Atendimento
02 - Receita de Impostos e Transferências de
Impostos - Saúde
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 400.000,00
10.301.1008.1107 - Ampliação das UBS-Unidades Básicas de Saúde
14 - Transferência de Recursos do SUS
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 429.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ” R$ 874.000,00
Art. 3º - Para cobertura deste crédito especial, fica o Poder Executivo autorizado a
realizar a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de que trata o inciso IV do
Art. 167 da Constituição Federal, com anulação de dotações orçamentárias no valor de R$
874.000,00 (oitocentos e setenta e quatro mil reais), da forma abaixo discriminada:
PREFEITURA DE
CONDE
A GIDADE UNIDA
05.00
20.544.1026.1093
52
4.4.90.51.00
20.606.1028.1906
52
4.4.90.52.00
09.00
08.244.1006.2045
00
3.3.90.30.00
3.3.90.35.00
3.3.90.92.00
08.244.1006.2048
00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
08.244.1006.2067
00
3.3.90.32.00
08.244.1006.2909
3.1.90.04.00
3.1.90.11,.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
4.4.90.52.00
08.244.1007.2904
00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.3.90.92.00
29
4.4.90.52.00
16.482.1024.1086
00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PESCA
- Implantação de Sistema de Abastecimento D'Água
e perfuração de poços
- Transferências de Convênios — Federal
- Obras e Instalações ...
- Aquisição de Trator, Implementos Agrícolas e
Equipamentos
- Transferências de Convênios — Federal
- Equipamentos e Material Permanente..........
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTISTENCIA
SOCIAL DO CONDE
- Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de
Trabalho e Assistência Social
- Recursos Ordinários
- Material de Consumo
- Serviços de Consultoria .. E
- Despesas de Exercício Anterior .............eeememe
- Manutenção dos Conselhos Municipais
- Recursos Ordinários
- Contratação por Tempo Determinado ...................
- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.
- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.
- Diárias — Civil .............
- Material de Consumo ..
- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.......
- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ...
- Distribuição de Gêneros Alimentícios para a
População Carente
- Recursos Ordinários
- Material, Bem ou Serviços
Gratuita
- Desenvolvimento das Atividades do Programa
Bolsa Família
para Distribuição
- Contratação por Tempo Determinado ....................
- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..
- Material de Consumo
- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ..
- Equipamentos e Material Permanente ...
- Desenvolvimento das atividades do PAIF
- Recursos Ordinários
- Contratação por Tempo Determinado .................
- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...
- Despesas de Exercícios Anteriores...
-Transferências e Recursos do FNAS
Equipamentos e Material Permanente ................
- Apoio ao Programa de Moradia Habitacional
- Recursos Ordinários
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
39.000,00
24.000,00
22.000,00
52.000,00
21.000,00
7.000,00
10.000,00
2.000,00
3.000,00
15.000,00
14.000,00
14.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
31.000,00
26.000,00
36.000,00
20.000,00
5.000,00
9.000,00
9.000,00
PREFEITURA DE
CONDE
A CIDADE UNIDA
3.3.50.43.00
3.3.90.48.00
4.4.90.61.00
10.00
17.512.1035.1078
00
4.4.90.51.00
11.00
26.782.1022.1069
00
4.4.90.51.00
12.00
12.361.1014.2902
00
3.3.90.30.00
15.00
10.301.1008.1038
02
4.4.90.51.00
10.301.1008.2036
14
10.301.1008.2037
02
3.1.90.16.00
3.3.90.32.00
10.301.1010.1043
02
4.4.90.51.00
- Subvenções Sociais ...........esreseeeeeemesmensenterense
- Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.....
- Aquisição de Imóveis ............seemmeeeeeseeemeerseens
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
- Implantação de Saneamento Básico
- Recursos Ordinários
- Obras e Instalações ..........cecseeeessereeerereermererarearerees
SECRETARIA DE TRANSPORTES
- Construção de galpão para abrigar a frota de
veículos
- Recursos Ordinários
- Obras e Instalações ...sssinsessasmsensesenesssasensemsamess
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E DESPORTO
- Desenvolvimento das atividades de educação
- Recursos Ordinários
- Material de Consumo ...........eseeeerererenemememeeees
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Construção, Ampliação e Reforma da Unidade de
Saúde
- Receita de Impostos e Transferências de Impostos
- Saúde
- Obras e Instalações ...........c.eceressceerereeeenearenenrerenes
- Desenvolvimento das Atividades do PSF — Saúde
da Família
- Transferências dos Recursos do SUS
- Manutenção das Atividades da Saúde
- Receita de Impostos e Transferências de Impostos
- Saúde
- Outras Despesas Variáveis — Pessoal civil..............
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita
- Implantação do Centro de
Especialidades
- Receita de Impostos e Transferências de Impostos
- Saúde
- Obras e Instalações ....
TOTAL DAS ANULAÇÕES ..
Referência de
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
24.000,00
31.000,00
54.000,00
40.000,00
34.000,00
85.000,00
64.000,00
17.000,00
30.000,00
32.000,00
874.000,00
PREFEITURA DE
CONDE
A GIDADE UNIDA
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, em 10 de agosto de 2017.
Prefeita Municipal
Publicado em: Lo / 09 [Jotk
Diário Oficialnº: 1.245

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