| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 2004 |
| Date | 2004-10-20 |
| Ementa | Institui o Centro de Criatividade Cultural e dá outras providências. |
| native_id | 305 |
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| agido. » ESTADO DA PARAÍBA conve PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE ESSES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 320/2004. INSTITUI O CENTRO DE CRIATIVIDADE CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Dr. Temistocles de Almeida Ribeiro, Prefeito Constitucional de Conde, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica instituído na cidade de Conde, o Centro de Criatividade Cultural. Art. 2º - O Centro de Atividade Cultural é o espaço próprio para o exercício da prática da Educação Artística ministrada na Rede Pública de Ensino. Art. 3º - No Centro de Atividade Cultural funcionarão, na medida que se complementarem suas instalações, os equipamentos que formam o Núcleo de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art. 4º - O Centro de Atividade Cultural é órgão vinculado a SEMEC e será coordenado pelo Coordenador do Núcleo de Cultura. Art. 5º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei correm “a conta do orçamento da Secretaria de Educação e Cultura. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Conde, 20 de outubro de 2004. istóciés de Almeida Ribeiro Prefeito Dea st mD ndo 17... ne cam co 940 nan ml nom AnO 4094 Mudo ma