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norma nº 320/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 320 / 2004
Date 2004-10-20
EmentaInstitui o Centro de Criatividade Cultural e dá outras providências.
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| agido. » ESTADO DA PARAÍBA
conve PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
ESSES GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 320/2004.
INSTITUI O CENTRO DE CRIATIVIDADE
CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Dr. Temistocles de Almeida Ribeiro, Prefeito Constitucional de
Conde, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído na cidade de Conde, o Centro de Criatividade
Cultural.
Art. 2º - O Centro de Atividade Cultural é o espaço próprio para o
exercício da prática da Educação Artística ministrada na Rede Pública de Ensino.
Art. 3º - No Centro de Atividade Cultural funcionarão, na medida
que se complementarem suas instalações, os equipamentos que formam o Núcleo de
Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 4º - O Centro de Atividade Cultural é órgão vinculado a SEMEC
e será coordenado pelo Coordenador do Núcleo de Cultura.
Art. 5º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei correm “a
conta do orçamento da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Conde, 20 de outubro de 2004.
istóciés de Almeida Ribeiro
Prefeito
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