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norma nº 329/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 329 / 2004
Date 2004-12-07
EmentaModifica o artigo 3º da Lei nº 140/94 que trata da nova composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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ES 74 ESTADO DA PARAÍBA
ereção PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
MEBRNEM GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 329/2004 Em, 07 de Dezembro de 2004.
MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 140/94 QUE
TRATA DA NOVA COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO
CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
ARTIGO 1º - O Artigo 3º da Lei Nº 140/94, passa a ter a seguinte redação:
ARTIGO 3º - O Conselho Municipal de Saúde terá a seguinte composição:
-1|- GOVERNO
Um representante da Secretaria Municipal de Saúde.
- ||- PRESTADORES DO SUS
Um representante do Hospital Privado;
Dois representantes do Serviço Municipal (Trabalhador do SUS).
- Ill - USUÁRIOS
Um representante de Entidade Religiosa;
Um representante dos Trabalhadores Rurais;
Um representante do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura;
Um representante da Associação dos Moradores da Zona Urbana;
Dois representantes da Zona Rutal.
ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO
CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, sete de dezembro de dois mil e quatro.
Temístocles de Almeida Ribeiro
-PREFEITO-
Rodovia PB-018, Km 05 — CEP. 58.322-000 — Fone: (083) 298-1032 - Conde — Paraíba onde
Traba

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