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norma nº 328/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 328 / 2004
Date 2004-12-07
EmentaAbre crédito especial ao Orçamento para fins que especifica e dá outras providências.
native_id315

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| adiito | JESTADO DA PARAÍBA
conDE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
ERES GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 328/2004 Em, 07 de Dezembro de 2004.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO
CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a
Lei 306/2003, de 30 de Dezembro de 2003. "Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei".
ARTIGO 1º - Fica aberto ao Orçamento Municipal CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$
10.400,00 (DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS), destinados a abertura da dotações
Orçamentárias abaixo descriminada:
SECRETARIA DE SAÚDE
10.305.1832.1094 — Aquisição de Motocicletas - PECD — Programa Epidemiologia
e Controle de doenças
4000.00.00 - Despesas de capital
4400.00.00 - Investimentos
4490.00.00 — Aplicações diretas
4490.52.00 - Equipamentos e Material permanente............................. R$ 10.400,00
TOTAL sussisacesseçaaeessersareresuascasisecsusseise seco ssenmonsamas R$ 10.400,00
ARTIGO 2º - As despesas com o Crédito Especial de que trata o artigo anterior, ocorrerá
por conta da anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o item IIl, do
parágrafo 1º, do Art. 43, da Lei Federal de Nº 4.320/64.
ARTIGO 3º - Esta a Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO
CONDE, ESTADO sa PARAÍBA, sete de dezembro de dois mil e quatro.
iu dote
Lidia 4 Almeida Ribeiro
-PREFEITO-
Rodovia PB-018, Km 05 — CEP. 58.322-000 — Fone: (083) 298-1032 — Conde — Paraíba ; Conde!

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