| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 328 / 2004 |
| Date | 2004-12-07 |
| Ementa | Abre crédito especial ao Orçamento para fins que especifica e dá outras providências. |
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| adiito | JESTADO DA PARAÍBA conDE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE ERES GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 328/2004 Em, 07 de Dezembro de 2004. ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 306/2003, de 30 de Dezembro de 2003. "Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei". ARTIGO 1º - Fica aberto ao Orçamento Municipal CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 10.400,00 (DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS), destinados a abertura da dotações Orçamentárias abaixo descriminada: SECRETARIA DE SAÚDE 10.305.1832.1094 — Aquisição de Motocicletas - PECD — Programa Epidemiologia e Controle de doenças 4000.00.00 - Despesas de capital 4400.00.00 - Investimentos 4490.00.00 — Aplicações diretas 4490.52.00 - Equipamentos e Material permanente............................. R$ 10.400,00 TOTAL sussisacesseçaaeessersareresuascasisecsusseise seco ssenmonsamas R$ 10.400,00 ARTIGO 2º - As despesas com o Crédito Especial de que trata o artigo anterior, ocorrerá por conta da anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o item IIl, do parágrafo 1º, do Art. 43, da Lei Federal de Nº 4.320/64. ARTIGO 3º - Esta a Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO CONDE, ESTADO sa PARAÍBA, sete de dezembro de dois mil e quatro. iu dote Lidia 4 Almeida Ribeiro -PREFEITO- Rodovia PB-018, Km 05 — CEP. 58.322-000 — Fone: (083) 298-1032 — Conde — Paraíba ; Conde!