| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 327 / 2004 |
| Date | 2004-12-07 |
| Ementa | Abre crédito especial ao Orçamento para fins que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 317 |
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a DESTADO DA PARAÍBA conDE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE EEE GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 327/2004 Em, 07 de Dezembro de 2004. ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 306/2003, de 30 de Dezembro de 2003. "Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei". ARTIGO 1º - Fica aberto ao Orçamento Municipal CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), destinados a abertura da dotações Orçamentárias abaixo descriminada: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 13.392.1652.1093 — Adequação de um prédio para funcionamento do Centro de Atividades culturais 4000.00.00 - Despesas de capital 4400.00.00 - Investimentos 4490.00.00 — Aplicações diretas 4490.51.00 - Obras e instalações................... si sieeeereeeeeeeneeeeeeeos R$ 15.000,00 TOTAL....... cases snannaaasai sanar mesas R$ 15.000,00 ARTIGO 2º - As despesas com o Crédito Especial de que trata o artigo anterior, ocorrerá por conta da anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o item III, do parágrafo 1º, do Art. 43, da Lei Federal de Nº 4.320/64. ARTIGO 3º - Esta a Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de agosto de 2004, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, sete de dezembro de dois mil e quatro. Temístocles de -PREFEITO- Rodovia PB-018, Km 05 — CEP. 58.322-000 — Fone: (083) 298-1032 — Conde — Paraíba