| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 230 / 2001 |
| Date | 2001-05-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com funeral do Ex-Prefeito e dá outras providências. |
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DESTADO DA PARAÍBA conve PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE CER GABINETE DO PREFEITO Lei N.º 230/2001 Em, 29 de Maio de 2001. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS com FUNERAL DO EX-PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuições legais. "Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei". ARTIGO 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas com funeral do Ex-Prefeito ALMIR CORREA MACHADO DE OLIVEIRA. ARTIGO 2º - As despesas são da ordem de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) e ocorrerão por conta de dotações orçamentárias, de acordo com o art. 43 da Lei 4.320/64. ARTIGO 3º - Esta a Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2001. Temístocles de Almeida Ribeiro -PREFEITO - Rodovia PB-018, Km 05 — CEP. 58.322-000 — Fone: (083) 298-1032 — Conde — Paraíba