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norma nº 230/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 230 / 2001
Date 2001-05-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a custear despesas com funeral do Ex-Prefeito e dá outras providências.
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DESTADO DA PARAÍBA
conve PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
CER GABINETE DO PREFEITO
Lei N.º 230/2001 Em, 29 de Maio de 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CUSTEAR DESPESAS com
FUNERAL DO EX-PREFEITO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
CONDE, ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuições legais. "Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei".
ARTIGO 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas com funeral do
Ex-Prefeito ALMIR CORREA MACHADO DE OLIVEIRA.
ARTIGO 2º - As despesas são da ordem de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) e ocorrerão por
conta de dotações orçamentárias, de acordo com o art. 43 da Lei 4.320/64.
ARTIGO 3º - Esta a Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2001.
Temístocles de Almeida Ribeiro
-PREFEITO -
Rodovia PB-018, Km 05 — CEP. 58.322-000 — Fone: (083) 298-1032 — Conde — Paraíba

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