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norma nº 364/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 364 / 2005
Date 2005-08-22
EmentaConcede reajuste aos salários do Grupo Magistério e Profissional de Saúde de Nível Superior do Município de Conde e dá outras providências.
native_id352

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 364/2005 EM, 22 DE AGOSTO DE 2005.
CONCEDE REAJUSTE AOS SALÁRIOS DO
GRUPO MAGISTÉRIO, PROFISSIONAL DE
SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR, DO
MUNICÍPIO DE CONDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A remuneração dos servidores do Grupo Magistério — salário
básico, passa a vigorar conforme tabela:
Professor A I H mm IV V VI
390,00 409,50 429,97 451,47 474,04 497,74
Professor B | 563,50 591,67 621,24 652,32 698,83 719,18
$ 1º - Os demais integrantes do Grupo Magistério assim definidos pelo
artigo 3º da Lei n.º 199/98, terão remuneração definida conforme tabela abaixo:
NÍVEL SUPERIOR
Professor A I H | HI | Iv V | Vi
563,50 591,67 | 621,24 | 652,32 698,83 | 719,18
Art. 2º - Fixa em R$ 600,00 (Seiscentos Reais) o salário base dos
profissionais de nível superior da área de Saúde.
Art. 3º - Esta Lei entrará e
seus efeitos a 1º de agosto de 200
vigor n ta de sua publicação e, retroagirá
Rodovia PB - 18, Km 05 — CEP. 58.322-000 - Fone: (83) 298-1032 - Conde - parta

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