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norma nº 367/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 367 / 2005
Date 2005-11-01
EmentaAbre vagas e cria cargos e categorias funcionais do Quadro Permanente da Administração direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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5 :
ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 367/2005 Em, 01 de Novembro de 2005
ABRE VAGAS E CRIA CARGOS DE
CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO
PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS
4 PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Ficam abertas vagas para os seguintes cargos de categorias funcionais:
ii I- Professor A, do quadro do Magistério Público Municipal, 150(cento e
cingiienta) vagas, com carga horária individual semanal de 25 (vinte e cinco) horas,
prevista no Art. 45, da Lei Municipal 199, de 28 de abril de 1998 — Estatuto do
Magistério, remuneração base mensal de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), nível I,
cujas funções serão as de prestar serviços nos termos do disposto na Lei Municipal nº 255,
de 20 de dezembro de 2001 — Sistema Municipal de Ensino , desde que o empossado seja
habilitado com curso superior , conforme o disposto nos artigos. 61 a 63 da Lei 9.394/96,
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, e a regulamentação instituída no Decreto
Federal nº 3.276/99;
Il — Professor B, do quadro do Magistério Público Municipal 56(cingiienta e
seis) vagas, com carga horária individual semanal de 20 (vinte) horas, prevista no Art. 47,
da Lei Municipal 199, de 28 de abril de 1998 - Estatuto do Magistério, remuneração base
mensal de R$ 563,50 (quinhentos e sessenta e três reais e cingienta centavos), nível I, cujas
funções serão a de prestar serviços nos termos do disposto na Lei Municipal nº 255, de 20
de dezembro de 2001 — Sistema Municipal de Ensino, desde que o empossado seja
habilitado com curso superior , nos termos dos artigos 61 a 63 da Lei 9.394/96, Lei de
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Diretrizes e Bases da Educação -LDB, e regulamentação instituída no Decreto Federal nº
3.276/99, para as seguintes atividades disciplinares especificas:
música (habilitação instrumento /canto), 04 (quatro) vagas
música (habilitação educação musical), 03 (três) vagas
língua portuguesa , 10 (dez) vagas;
língua inglesa, 05 (cinco) vagas;
matemática, 06 (seis) vagas;
história, 05 (cinco) vagas;
geografia, 05 (cinco) vagas;
educação artística, 05 (cinco) vagas;
ciências biológicas, 06 (seis) vagas; e,
educação física, 07 (sete) vagas.
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II — Supervisor Escolar , nível I, 06 (seis vagas) , com carga horária
individual semanal de 25 (vinte e cinco) horas, prevista no Art. 47, da Lei Municipal 199,
de 28 de abril de 1998 - Estatuto do Magistério, remuneração base mensal de R$ 563,50
(quinhentos e sessenta e três reais e cingienta centavos), nível I, cujas funções serão a de
prestar serviços nos termos do disposto na Lei Municipal nº 255, de 20 de dezembro de
2001 — Sistema Municipal de Ensino, desde que o empossado seja habilitado com curso
superior , nos termos dos artigos 61 a 63 da Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da
Educação -LDB, e regulamentação instituída no Decreto Federal nº 3.276/99
IV — Orientador Educacional, nível I, (seis vagas) , com carga horária
individual semanal de 25 (vinte e cinco) horas, prevista no Art. 47, da Lei Municipal 199,
de 28 de abril de 1998 - Estatuto do Magistério, remuneração base mensal de R$ 563,50
(quinhentos e sessenta e três reais e cingiienta centavos), nível I, cujas funções serão a de
prestar serviços nos termos do disposto na Lei Municipal nº 255, de 20 de dezembro de
2001 — Sistema Municipal de Ensino, desde que o empossado seja habilitado com curso
superior , nos termos dos artigos 61 a 63 da Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da
Educação -LDB, e regulamentação instituída no Decreto Federal nº 3.276/99
V — Inspetor Educacional, nível I, 03 (três), com carga horária individual
semanal de 25 (vinte e cinco) horas, prevista no Art. 47, da Lei Municipal 199, de 28 de
abril de 1998 - Estatuto do Magistério, remuneração base mensal de R$ 563,50 (quinhentos
e sessenta e três reais e cinquenta centavos), nível I, cujas funções serão a de prestar
serviços nos termos do disposto na Lei Municipal nº 255, de 20 de dezembro de 2001 —
Sistema Municipal de Ensino, desde que o empossado seja habilitado com curso superior ,
nos termos dos artigos 61 a 63 da Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação -
LDB, e regulamentação instituída no Decreto Federal nº 3.276/99
VI — Bioquímico, 02 (duas) vagas, com carga horária individual de 40
(quarenta) horas semanal, vencimento base mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) , desde
que o empossado seja habilitado com curso superior de graduação em Farmácia com
especialização em Bioquímica, obtida em Instituição de ensino credenciada pelo Ministério
da Educação - ME, cujas funções corresponderão às especificadas pelo Conselho Federal
que autoriza o exercício da profissão. =
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VII — Nutricionista, 02 (duas) vagas, com carga horária individual de 40
(quarenta) horas semanal, vencimento base mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) , desde
que o empossado seja habilitado com curso de graduação em Nutrição, obtida em
Instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação-ME, cujas funções
corresponderão às especificadas pelo Conselho Federal que autoriza o exercício da
profissão.
VIII — Assistente Social, 04 (quatro) vagas, com carga horária individual de
40 (quarenta) horas semanal, vencimento base mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) ,
desde que o empossado seja habilitado com curso superior de graduação em Serviço
Social, obtida em Instituição credenciada pelo Ministério da Educação - ME,cujas funções
corresponderão às especificadas pelo Conselho Federal que autoriza o exercício da
profissão
IX — Fisioterapeuta, 02 (duas) vagas, com carga horária individual de 40
(quarenta) horas semanal, vencimento base mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), desde
que o empossado seja habilitado com curso superior em Fisioterapia, ea graduação tenha
sido obtida em Instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação -
ME, cujas funções corresponderão às especificadas pelo Conselho Federal que autoriza o
exercício da profissão.
X — Psicólogo Escolar, 05 (cinco) vagas, com carga horária individual de 40
(quarenta) horas semanal, vencimento base de R$ 600,00 (seiscentos reais), desde que o
empossado seja habilitado com curso superior em Psicologia, e a graduação tenha sido
obtida em Instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação-ME,
cujas funções corresponderão às especificadas pelo Conselho Federal que autoriza o
exercício da profissão.
XI — Médico Veterinário, 02 (duas) vagas, com carga horária individual de
40 (quarenta) horas semanal, vencimento base de R$ 600,00 (seiscentos reais), desde que o
empossado seja habilitado com curso superior em Medicina Veterinária, ea graduação
tenha sido obtida em Instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da
Educação-ME, cujas funções corresponderão às especificadas pelo Conselho Federal que
autoriza o exercício da profissão.
XII - Fiscal de Obras, 06 (seis) vagas, com carga horária individual de 40
(quarenta) horas semanal, vencimento base mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) , desde
que o empossado seja habilitado com curso Técnico em Edificações, obtido em Instituição
de ensino credenciada pelo Ministério de Educação-ME , cujas funções corresponderão a
regulação, administração e fiscalização dos bens imóveis, da área geográfica do município
e as demais atividades correlatas, decorrentes do interesse da municipalidade.
XII - Técnico em Análises Clinica, nível médio, 03 (três) vagas, com
carga horária individual de 40 (quarenta) horas semanal, vencimento base de R$ 300,00
(trezentos reais), desde que o empossado seja habilitado com curso técnico de nível médio
em Laboratório, ou equivalente, e o diploma tenha sido obtido em Instituição de ensino
q
credenciada pelo Ministério da Educação - ME, cujas funções corresponderão às
especificadas pelo Conselho Federal de Farmácia € Bioquímica, ou órgão federal ou
estadual que autoriza o exercício da profissão.
XIV - Técnico em Enfermagem, 20 (vinte) vagas, com carga horário
individual de 40 (quarenta) horas semanal, vencimento base de R$ 300,00 (trezentos reais),
desde que o empossado seja habilitado com curso técnico de nível médio em Enfermagem,
ou equivalente, e o diploma tenha sido obtido em Instituição de ensino credenciada pelo
Ministério da Educação - ME, cujas funções corresponderão às especificadas pelo
Conselho Federal de Enfermagem, ou órgão federal ou estadual que autoriza o exercício da
profissão.
XIV - Vigilante, 20 (vinte) vagas, com carga horária individual de 40
(quarenta) horas semanal, vencimento base de R$ 300,00 (trezentos reais), desde que o
empossado seja habilitado com curso regular do ensino fundamental, ou equivalente, e o
diploma tenha sido obtido em Instituição de ensino credenciada pelo Ministério da
Educação-ME, cujas funções corresponderão às atividades de segurança civil dos bens do
patrimônio público municipal, na forma que estabelecer regulamento aprovado por Decreto
do Chefe do Poder Executivo.
XVI - Motorista, 20 (vinte) vagas, com carga horária individual de 40
(quarenta) horas semanal, vencimento base de R$ 300,00 (trezentos reais), desde que o
empossado seja habilitado com curso regular do ensino fundamental, ou equivalente, e o
diploma tenha sido obtido em Instituição de ensino credenciada pelo Ministério da
Educação-ME, e mais Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D”, cujas funções
corresponderão às atividades de operador de veículos de cargas com mais de 3.500 (três
mil e quinhentos) kgs. e de passageiros com mais de 8 (oito) lugares
XVII - Eletricista, 03 (três) vagas, com carga horária individual de 40
(quarenta) horas semanal, vencimento base de R$ 300,00 (trezentos reais), desde que o
empossado seja habilitado com curso regular de Técnico em Eletricidade do ensino médio,
ou equivalente, e o diploma tenha sido obtido em Instituição de ensino credenciada pelo
Ministério da Educação - ME, cujas funções corresponderão às atividades relacionadas
com eletricidade de alta e baixa tensão.
XVIII — Agente Administrativo, 15 (quinze) vagas, com carga horária
individual de 40 (quarenta) horas semanal, vencimento base de R$ 300,00 (trezentos reais),
com funções nas atividades burocráticas, devendo apresentar conhecimentos básicos na
área de informática (Windows / word/Excel e outros), comprovados por meio de
Certificado fornecidos por Instituição devidamsnte regulamentada.
XIX — Enfermeiro, 02 (duas) vagas, com carga horária individual de 40
(quarenta) horas semanal, vencimento base de R$ 600,00 (seiscentos reais), desde que o
empossado seja habilitado com curso superior em Enfermagem, ea graduação tenha sido
obtida em Instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação-ME,
cujas funções corresponderão às especificadas pelo Conselho Federal que autoriza O
exercício da profissão.
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XX — Psicólogo Clinico, 02 (duas) vagas, com carga horária individual de
40 (quarenta) horas semanal, vencimento base de R$ 600,00 (seiscentos reais), desde que o
empossado seja habilitado com curso superior em Psicologia, ea graduação tenha sido
obtida em Instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação - ME,
cujas funções corresponderão às especificadas pelo Conselho Federal que autoriza o
exercício da profissão.
Art. 2º - Ficam criados os seguintes cargos:
I - Farmacêutico, 02 (duas) vagas , com carga horária individual de 40
(quarenta) horas semanal, vencimento base mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) , desde
que o empossado seja habilitado com curso superior de graduação em Farmácia, obtida por
Instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação-ME, cujas funções
corresponderão às especificadas pelo Conselho Federal que autoriza o exercício da
profissão;
I- Fonoaudiólogo, 02 (duas) vagas , com carga horária individual de 40
(quarenta) horas semanal, vencimento base mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) , desde
que o empossado seja habilitado com curso superior de graduação em Farmácia, obtida por
Instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação-ME, cujas funções
corresponderão às especificadas pelo Conselho Federal que autoriza o exercício da
profissão
III - Geoprocessador, 04 (quatro) vagas, com carga horária individual de
40 (quarenta) horas semanal, vencimento base mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) ,
desde que o empossado seja habilitado com curso superior de Tecnólogo em
Geoprocessamento , obtido em Instituição credenciada pelo Ministério da Educação-ME,
cujas funções corresponderão em definir estudos a serem utilizados em processo de
aquisição de dados espaciais; executar tratamento e análise de dados topográficos, de
sensores remotos e de satélites de posicionamento, utilizando programas específicos de
computador; produzir mapas, laudos e memoriais; executar funções de processamento
gráfico e de imagens; elaborar banco de dados geográficos; desenvolver ações que visem a
reorganização do espaço, uso e ocupação do solo; executar ações de planejamento e gestão
de redes de transportes , saneamento básico, energia, telecomunicações, saúde, educação,
turismo, com aplicação de SIGs; manusear dados georreferenciados e programas
computacionais que os manipulam; desenvolver formas de análise de dados de maneira a
gerar informação útil e em tempo hábil; possuir visão empreendedora e de organização; e,
trabalhar em equipe multidisciplinar.
IV - Auditor da Receita Municipal, 06 (seis) vagas, com carga horária
Individual de 40 (quarenta) horas semanal, vencimento base mensal de R$ 600,00
(seiscentos reais) , desde que o empossado seja habilitado com curso superior, e a
graduação tenha sido obtida em Instituição superior de ensino credenciada pelo Ministério
de Educação-ME, cuja função será exercida nas áreas de arrecadação, fiscalização e
administração das receitas do município.
Art. 3º - Fica autorizado abertura de um Crédito Adicional Especial de até R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), junto ao orçamento vigente, para cobertura das despesas
decorrentes desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Conde - PB, 01 de novembro de 2005.

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