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norma nº 375/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 375 / 2005
Date 2005-11-24
EmentaRevoga as Leis Municipais nº 118, de 30 de março de 1993 e nº 167 de 18 de abril de 1996 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 375/2005 de 24 de novembro de 2005.
| REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº118, DE 30 |
[DE MARÇO DE 1993 E Nº167, DE 18 DE
[ABRIL DE 1996 E DÁ OUTRAS
| PROVIDÊNCIAS. |
L |
(6) PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º. Ficam revogadas, em todos os seus termos, as Leis Municipais
nº118, de 30 de março de 1993 e a Lei Municipal nº167, de 18 de abril de 1996.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Conde, 24 de novembro de 2005.
PREREITO CONSTITUCIONAL

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