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norma nº 259/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 259 / 2002
Date 2002-05-02
EmentaDispõe sobre a criação do Distrito de Jacumã e dá outras providências.
native_id376

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
E GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 259/2002-05-02
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
DISTRITO DE JACUMÃ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CONDE,
ESTADO DA PARAIBA, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e EU
SANCIONO, a seguinte Lei.
Art. 1º - Em consonância com o que preceitua o artigo 17,
inciso XVII, da Lei 252/2001, que institui o Plano Diretor do Município de Conde, Cria-
se o Distrito de Jacumã, na forma que segue:
Art. 2º - O Distrito de Jacumã terá os seguintes limites
territoriais:
Ao Leste — “Limita-se com o Oceano Atlântico, partindo do ponto de
encontro do Rio Gurugí com o Mar, possuindo as seguintes
coordenadas geográficas: LATITUDE -— 7º 16º 413”, LONGITUDE -—
34º 48º 140”; estendendo-se ao Sul na direção da preamar, com
extensão de 2.200 metros até o ponto de encontro do Maceozinho com o
Oceano Atlântico, que possui as seguintes coordenadas geográficas:
LATITUDE — 7º 17º 172 e LONGITUDE - 34º 48” 084”.
Ao Sul — “Limita-se do ponto de coordenadas geográficas: LATITUDE
— 7º 17" 172” e LONGITUDE - 34º 48º 084”, estendendo-se pelos eixos
das vias projetadas do Loteamento Cidade Balneária Novo Mondo,
continuando ao Sul delimitando-se com as quadras Ei5, FIA, Gl, Gó6,
G2, 63, G4, G5, G9, G10 e G16 e, ao Norte com as quadras El, E3,
E16, Fl, F2, F3, F7, FS e F6, até o limite com o Cemitério Público.
Delimitando-se ainda, com as quadras E15, E20 e E21, numa extensão
de 1.450 metros. No sentido Oeste, até o 3º ponto do Riacho do
Gurugizinho, que possui as seguintes coordenadas: LATITUDE : 7º 16º
766 e LONGITUDE : 34º 48” 700”.
Ao Oeste — limita-se do ponte de LATITUDE: 7º 194” e LONGITUDE:
48º 48º 700” no eixo do Taluegue do Riacho do Gurugizinho, numa
extensão de 1.500 metros. No sentido NORTE, até o 4º ponto,
estabelecido no encontro do Riacho Gurugizinho com o Rio Gurugí no
Oceano Atlântico, tendo como ponto limite as seguintes coordenadas:
LATITUDE — 7º 16º 766” e LONGITUDE -— 34º 48º 140”.
R ESTADO DA PARAÍBA
SON PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
EEE GABINETE DO PREFEITO
Ao Norte — Limita-se com o Taluegue do Rio Gurugi, partindo do 4º
ponto estabelecido, que possui as coordenadas geográficas seguintes:
LATITUDE — 7º 16º 766” e LONGITUDE - 48º 699”, seguindo por
uma extensão de 1.550 metros, até o ponto inicial na desembocadura do
Rio Gurugí no Oceano Atlântico, com as seguintes coordenadas:
LATITUDE - 7º 16º 413” e LONGITRUDE - 34º 48º 140”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conde/PB, 02 de maio de 2002.
Temistocles de Almeida Ribeiro
Prefeito

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