| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 2002 |
| Date | 2002-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Distrito de Jacumã e dá outras providências. |
| native_id | 376 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE E GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 259/2002-05-02 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE JACUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e EU SANCIONO, a seguinte Lei. Art. 1º - Em consonância com o que preceitua o artigo 17, inciso XVII, da Lei 252/2001, que institui o Plano Diretor do Município de Conde, Cria- se o Distrito de Jacumã, na forma que segue: Art. 2º - O Distrito de Jacumã terá os seguintes limites territoriais: Ao Leste — “Limita-se com o Oceano Atlântico, partindo do ponto de encontro do Rio Gurugí com o Mar, possuindo as seguintes coordenadas geográficas: LATITUDE -— 7º 16º 413”, LONGITUDE -— 34º 48º 140”; estendendo-se ao Sul na direção da preamar, com extensão de 2.200 metros até o ponto de encontro do Maceozinho com o Oceano Atlântico, que possui as seguintes coordenadas geográficas: LATITUDE — 7º 17º 172 e LONGITUDE - 34º 48” 084”. Ao Sul — “Limita-se do ponto de coordenadas geográficas: LATITUDE — 7º 17" 172” e LONGITUDE - 34º 48º 084”, estendendo-se pelos eixos das vias projetadas do Loteamento Cidade Balneária Novo Mondo, continuando ao Sul delimitando-se com as quadras Ei5, FIA, Gl, Gó6, G2, 63, G4, G5, G9, G10 e G16 e, ao Norte com as quadras El, E3, E16, Fl, F2, F3, F7, FS e F6, até o limite com o Cemitério Público. Delimitando-se ainda, com as quadras E15, E20 e E21, numa extensão de 1.450 metros. No sentido Oeste, até o 3º ponto do Riacho do Gurugizinho, que possui as seguintes coordenadas: LATITUDE : 7º 16º 766 e LONGITUDE : 34º 48” 700”. Ao Oeste — limita-se do ponte de LATITUDE: 7º 194” e LONGITUDE: 48º 48º 700” no eixo do Taluegue do Riacho do Gurugizinho, numa extensão de 1.500 metros. No sentido NORTE, até o 4º ponto, estabelecido no encontro do Riacho Gurugizinho com o Rio Gurugí no Oceano Atlântico, tendo como ponto limite as seguintes coordenadas: LATITUDE — 7º 16º 766” e LONGITUDE -— 34º 48º 140”. R ESTADO DA PARAÍBA SON PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE EEE GABINETE DO PREFEITO Ao Norte — Limita-se com o Taluegue do Rio Gurugi, partindo do 4º ponto estabelecido, que possui as coordenadas geográficas seguintes: LATITUDE — 7º 16º 766” e LONGITUDE - 48º 699”, seguindo por uma extensão de 1.550 metros, até o ponto inicial na desembocadura do Rio Gurugí no Oceano Atlântico, com as seguintes coordenadas: LATITUDE - 7º 16º 413” e LONGITRUDE - 34º 48º 140”. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Conde/PB, 02 de maio de 2002. Temistocles de Almeida Ribeiro Prefeito