| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 939 / 2017 |
| Date | 2017-10-18 |
| Ementa | Altera o Art. 1º da Lei 414/2006 e dá outras providências. |
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gar PREFEITURA DE : CONDE E A CIDADE UNIDA LEI Nº 0939/2017 (Projeto de Lei n.º 024/2017 - Autor: Vereador Ednaldo Barbosa da Silva) ALTERA O ART. 1º DA LEI 414/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica alterado o Art. 1º da Lei 414/2006 que passa a ser redigido da seguinte forma: “Fica denominada de Rua SANTO ANTÔNIO, a área que compreende seu início no Lote 49 da quadra 58 confrontando com o Lote 21 da Quadra 59 e seu término no Lote 37 da Quadra 5B confrontando com o Lote 38 da Quadra 4B, a saber Rua 31, que corresponde com a planta do Loteamento Nossa Senhora das Neves, neste Município.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, em 18 de outubro de 2017. Márcia de/Figueiredo Lucena Lira “4 Prefeita Municipal | Publicado em: BL IO LAN Diário Oficialnº: 4 441