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norma nº 381/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 381 / 2005
Date 2005-12-05
EmentaAbre Crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências.
native_id382

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Lei nº 381/2005
Publicado
Ediçã:
Em, 05 de Dezembro de 2005
Abre Crédito Especial para fins que
especifica e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Conde, Estado da Paraíba,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial na quantia de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais), destinado a atender despesas com a seguinte Dotação Orçamentária:
02.20 SECRETARIA DE TURISMO
236951112-1982 Aquisição de Equipamentos para Centro Multiuso
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4400.00.00 Investimentos
4430.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
4430.52.00 — 001 Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00
o) + | DR R$ 25.000,00
Art. 2º - As despesas com Crédito Especial, de que trata o artigo
anterior, correrão por conta dos recursos oriundos dos itens I a IV, do Parágrafo 1º, do Art.
43º, da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 17 de outubro de 2005.
Prefeitura Municipal d leem 05 de Dezembro de 2005

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